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Direito Empresarial

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Lei Anticorrupção Empresarial (2018)

2a edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 416
  • Edição: 2a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2256-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3307
Disciplinas: Direito Empresarial

Descrição

Lei 12.846/2013

Inclui

- Checklist de programa de integridade ou Compliance
- Leis anticorrupção americana e inglesa - FCPA e Bribery Act
- Modelo de Ação de Responsabilidade por ato lesivo
- Modelo de Acordo de Leniência
- Modelo de Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção

O combate à corrupção no Brasil, ignorando tratar-se de uma relação bilateral, tinha uma reação mais intensa contra o corrupto, entendido como o agente público que fazia de seu ofício uma banca de negócios espúrios. A reação estatal contra o corruptor, isto é, aquele que patrocinava ou se beneficiava dos atos ilícitos, não tinha a mesma densidade - quadro que foi significativamente alterado com a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção Empresarial).

Trata-se de lei que vem para preencher essa lacuna normativa e promover um endurecimento no combate à corrupção na perspectiva das pessoas jurídicas corruptoras. A Lei Anticorrupção, ao lado da Lei de Improbidade Administrativa, pode dar respostas adequadas e suficientes para os atos de corrupção que assolam o país, seja para dissuadi-los, seja para puni-los.

Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentando desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria etc., até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.

A obra, portanto, numa linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.

 

Fechamento: 09.08.2018

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Indaiatuba - SP

19/09/2018

Ótimo

Obra interessante para quem quer iniciar no Compliance.

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Belém - PA

06/09/2018

Ótimo

Achei excelente, muito bom. Uma linguagem acessível e didática. Os anexos são sensacionais, só "checklist" de Programa de Integridade ou Compliance já vale o valor pago. Super recomendo.

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05/09/2018

Ótimo

Muito, pois é o assunto do momento e ainda existem poucas publicações sobre o assunto.

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