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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI ANTIFACÇÃO COMENTADA”?
O combate ao crime organizado constitui, sem dúvida, um dos maiores desafios do Estado brasileiro contemporâneo. A escalada das organizações criminosas ultraviolentas, a consolidação das milícias privadas e a expansão dos grupos paramilitares em diversas regiões do país deixaram evidente que o arcabouço normativo disponível, por mais robusto que parecesse, não era suficiente para responder à nova morfologia da criminalidade organizada brasileira. A realidade impôs ao legislador a necessidade de uma resposta à altura — e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, é essa resposta.
Os autores trazem para esta obra trajetórias complementares que se encontram no interesse comum pelo Direito Penal e pelo processo criminal. Juntos, percorrem os 44 artigos da Lei nº 15.358/2026 com profundidade e método.
A análise parte dos fundamentos político-criminais do novo diploma — situado na intersecção entre o mandado constitucional de eficiência na segurança pública e as garantias fundamentais do processo penal — para alcançar os detalhes técnicos dos novos tipos penais, das medidas assecuratórias operacionais e patrimoniais, da ação civil autônoma de perdimento de bens, do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e das numerosas alterações promovidas em dez diplomas legislativos.
Ao longo do texto, os autores não evitam as zonas de tensão constitucional que o novo diploma inevitavelmente suscita — sobre o perdimento extraordinário independente de condenação, sobre a presunção de vínculo do banco de dados, sobre o afastamento do Tribunal do Júri para os homicídios conexos —, enfrentando-as com honestidade intelectual e sem o conforto de respostas fáceis.
A obra também dialoga permanentemente com a Lei nº 12.850/2013, cujos conceitos, instrumentos e interpretações são expressamente incorporados pelo novo diploma, compondo com ele um microssistema integrado de enfrentamento à criminalidade organizada. O leitor encontrará, ao longo dos comentários, esse diálogo de fontes que enriquece a compreensão do novo regime e evita leituras insuladas que ignoram a coerência sistêmica que o legislador buscou construir.
Há, por fim, algo que merece ser dito com franqueza: este livro foi escrito em tempo recorde. A Lei nº 15.358/2026 foi publicada em 24 de março de 2026 — e esta obra já chega às mãos do leitor. A coragem de escrever sobre o recém-nascido é, aqui, um ato de responsabilidade institucional: oferecer ao advogado que receberá o primeiro cliente preso com base na nova Lei, ao Promotor que formulará a primeira denúncia, ao Delegado que conduzirá a primeira investigação e ao Juiz que decidirá a primeira cautelar, um instrumento de trabalho sério, fundamentado e útil. Não a última palavra — essa nunca pertence a quem escreve primeiro —, mas uma primeira palavra à altura do desafio.
| ID | JUS5470 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 200 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544272824 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | Renee Do ó Souza, Rogério Sanches Cunha |
| Livro do dia | Não |
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