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    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016

    • Páginas: 368
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2017
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 25/05/2017

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    Lei 13.260/2016

    Este livro reúne uma coletânea de artigos que abordam questões de natureza penal e processual penal, dos mais variados temas, tendo sempre como ponto central o terrorismo. A nossa intenção com a obra é trazer elementos que auxiliem o estudioso do Direito a compreender de forma mais técnica e precisa os elementos que giram em torno do tema terrorismo.

    O que é terrorismo? Quais são os elementos para a sua definição? De quem é a atribuição para investigá-lo e a competência paga julgá-lo? O Brasil está preparado para enfrentar o terrorismo? Como se dá a produção da prova no terrorismo? O que se entende por atos preparatórios de terrorismo? Existe a figura do terrorista solitário? Como se desenvolveu a Operação Hashtag pela Polícia Federal? Qual a relação entre a criminalidade econômica e o terrorismo? É possível a tortura do terrorista como meio de obtenção de prova?

    Essas e outras perguntas são respondidas no decorrer da obra.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 2559
    Price R$  79,90
    Preço R$  49,90
    Páginas 368
    Edição 1
    ISBN 9788544215289
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2017
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo OBRA COLETIVA
    Autores Gabriel Habib
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Gabriel Habib

    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da pós-graduação da FGV – Fundação Getúlio Vargas. Professor da pós-graduação da PUC-RJ. Professor da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor da ESMAFE – Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor de FESUDEPERJ – Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FESMP/MG – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Professor do CERS. Professor do Curso Forum. Defensor Público Federal.    

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      11/04/2024
      João
      Excelente

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