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Lei das Armas de Fogo (2025)

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Lei das Armas de Fogo (2025)

Comentários artigo por artigo da Lei 10.826/2003! Fundamental para quem quer dominar o tema com profundidade.

Autores:

Ângelo Fernando Facciolli

Páginas: 600
Disciplina: Direito Penal
Edição: 14
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 02/07/2025

Conheça o produto

Comentários à Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Atualizada com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal.

CONTÉM:

• Farta jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores
• Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DAS ARMAS DE FOGO”?

O presente trabalho destina-se a divulgar aspectos pouco conhecidos à aplicação da legislação que rege a posse, o uso, a importação, a utilização, a exportação, a fabricação e demais atividades praticadas pelos homens, envolvendo armas de fogo, munições e demais produtos de origem controlada regulamentados por normas expedidas pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal.

Trata-se do mais completo trabalho publicado sobre o assunto, até a atualidade – doutrina (inédita), farta jurisprudência federal, estadual e dos tribunais superiores; quadros esquemáticos; comentários à legislação, incluindo portarias e instruções normativas, artigo por artigo.

O aprofundamento ao tema ocorre de forma paulatina e metódica, de forma que o leitor possa familiarizar-se com o assunto aos poucos, adquirindo conhecimento e segurança capaz de compreender o alcance da norma e, eventualmente, defender seus interesses em órbita administrativa ou judicial.

Indispensável instrumento de consulta a juízes, promotores de justiça, advogados públicos e privados, entidades de tiro, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, delegados de polícia, fiscais da receita federal, policiais penais e legislativos, peritos judiciais etc.

Excelente leitura a todos!!!!

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4513
Price	R$ 129,90
Preço	R$ 119,90
Páginas	600
Edição	14
ISBN	9788544261972
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	ângelo Fernando Facciolli
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Ângelo Fernando Facciolli

Oficial das Forças Armadas – Coronel da Reserva do Exército Brasileiro – Turma Infantaria, AMAN 1987. Advogado. Professor de Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Agrário em Goiânia-GO, dos cursos de graduação em Ciências Jurídicas. Conferencista e Palestrante. Escritor. Coordenador de Cursos de Pós-graduação em Direito Penal e Legislação Especial. Expertise em Legislação Nacional e Internacional sobre Armas, Munições, Explosivos e Materiais Correlatos. Mestre em Operações Militares, pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO, Rio de Janeiro-RJ. Pós-graduado em Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG. Pós-graduado em Direito Internacional de Conflitos Armados promovido pela Ruhr-Universitat Bochum, da Alemanha, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, com a Cruz Vermelha Internacional (CVI) e com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado em Atualização Pedagógica e em Docência no Ensino Superior, ambos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e em Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Direito do Agronegócio pela Faculdade Legale. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro no âmbito da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas e subprodutos. É instrutor da matéria Legislação Federal sobre armas, munições, explosivos e materiais correlatos, da CGI/SENASP e da UNLIREC/ONU. Colaborador da TV Justiça do STF. Livros publicados: (1) Lei das Armas de Fogo, 11ª ed., também traduzido para o espanhol, com circulação no âmbito do MERCOSUL; (2) Direito Internacional Humanitário: Guerras e Conflitos Armados, 1ª ed.; (3) Introdução ao Terrorismo, 1ª ed.; (4) Crime Organizado: origens, desenvolvimento e reflexos jurídicos, 1ª ed., todos pela Editora Juruá, de Curitiba-PR.