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Lei das Armas de Fogo (2025)

Comentários artigo por artigo da Lei 10.826/2003! Fundamental para quem quer dominar o tema com profundidade.

Autores:

Ângelo Fernando Facciolli

Páginas: 600
Disciplina: Direito Penal
Edição: 14
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 02/07/2025

Conheça o produto

Comentários à Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Atualizada com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal.

CONTÉM:

• Farta jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores
• Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DAS ARMAS DE FOGO”?

O presente trabalho destina-se a divulgar aspectos pouco conhecidos à aplicação da legislação que rege a posse, o uso, a importação, a utilização, a exportação, a fabricação e demais atividades praticadas pelos homens, envolvendo armas de fogo, munições e demais produtos de origem controlada regulamentados por normas expedidas pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal.

Trata-se do mais completo trabalho publicado sobre o assunto, até a atualidade – doutrina (inédita), farta jurisprudência federal, estadual e dos tribunais superiores; quadros esquemáticos; comentários à legislação, incluindo portarias e instruções normativas, artigo por artigo.

O aprofundamento ao tema ocorre de forma paulatina e metódica, de forma que o leitor possa familiarizar-se com o assunto aos poucos, adquirindo conhecimento e segurança capaz de compreender o alcance da norma e, eventualmente, defender seus interesses em órbita administrativa ou judicial.

Indispensável instrumento de consulta a juízes, promotores de justiça, advogados públicos e privados, entidades de tiro, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, delegados de polícia, fiscais da receita federal, policiais penais e legislativos, peritos judiciais etc.

Excelente leitura a todos!!!!

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4513
Price	R$ 129,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	600
Edição	14
ISBN	9788544261972
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	3 de jul. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	ângelo Fernando Facciolli
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Ângelo Fernando Facciolli

Oficial das Forças Armadas – Coronel da Reserva do Exército Brasileiro – Turma Infantaria, AMAN 1987. Advogado. Professor de Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Agrário em Goiânia-GO, dos cursos de graduação em Ciências Jurídicas. Conferencista e Palestrante. Escritor. Coordenador de Cursos de Pós-graduação em Direito Penal e Legislação Especial. Expertise em Legislação Nacional e Internacional sobre Armas, Munições, Explosivos e Materiais Correlatos. Mestre em Operações Militares, pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO, Rio de Janeiro-RJ. Pós-graduado em Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG. Pós-graduado em Direito Internacional de Conflitos Armados promovido pela Ruhr-Universitat Bochum, da Alemanha, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, com a Cruz Vermelha Internacional (CVI) e com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado em Atualização Pedagógica e em Docência no Ensino Superior, ambos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e em Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Direito do Agronegócio pela Faculdade Legale. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro no âmbito da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas e subprodutos. É instrutor da matéria Legislação Federal sobre armas, munições, explosivos e materiais correlatos, da CGI/SENASP e da UNLIREC/ONU. Colaborador da TV Justiça do STF. Livros publicados: (1) Lei das Armas de Fogo, 11ª ed., também traduzido para o espanhol, com circulação no âmbito do MERCOSUL; (2) Direito Internacional Humanitário: Guerras e Conflitos Armados, 1ª ed.; (3) Introdução ao Terrorismo, 1ª ed.; (4) Crime Organizado: origens, desenvolvimento e reflexos jurídicos, 1ª ed., todos pela Editora Juruá, de Curitiba-PR.

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Joab (Cabo de Santo Agostinho/PE)

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28/08/2025

Ótimo
Fundamental para o entendimento de como funciona o controle de armas de fogo no Brasil.