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Direito Processual Civil

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  • Páginas: 416
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-445-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1603
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 02/07/2021 Fechamento: 13/07/2021

Descrição

Prefácio do Ministro Luis Felipe Salomão.

 

CONFORME:

 

- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações 

- Lei 14.112/2020 – Nova Lei de Falências

 

NOVIDADES DA SEGUNDA EDIÇÃO:

 

Agradecemos muito o acolhimento pelos leitores da primeira edição, que nos surpreendeu pela rapidez com que as vendas foram feitas, nas seguidas tiragens. Inserimos, após três anos de pesquisa e redação, várias atualizações, com novas leis, julgados e sistematizamos diversos tópicos, dentre eles destacamos: 

 

i)  Polêmica sobre a constitucionalidade do artigo 189, IV do Código de Processo Civil, analisando as correntes e julgados do Tribunal de Justiça sobre o tema.

ii)  Julgamento dos embargos do devedor pelo árbitro, quando há convenção em executivo extrajudicial;

iii)  Possibilidade de o árbitro fixar astreintes;

iv)  Inexistência de previsão da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na arbitragem, salvo no artigo 14 da Lei de Arbitragem, de forma diversa do que ocorre em Leis especiais, tal como ocorre no artigo 24 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), no artigo 14 da Lei do Mandado de Injunção (lei 13300/2016) , no artigo 22 da Lei da Ação Popular (Lei n.º 4.717/1965)  e no artigo 19 da lei de Ação Civil Pública (Lei nº  7347/1985);

v)  Sobre o princípio da competência-competência sistematizamos as exceções, na jurisprudência, ao controle prévio pelo Judiciário, da arbitrabilidade;

vi)  Comentamos julgados sobre a hipossuficiência, a qual não tem o condão de afastar os efeitos da cláusula de arbitragem, aplicando-se o princípio da competência-competência;

vii)  Ampliamos o tópico sobre a possibilidade de a convenção das partes pode limitar a atividade do árbitro, na produção de provas de ofício, vedando tal possibilidade;

viii)  Ampliamos os seguintes tópicos:  arbitragem coletiva; arbitragem e Administração Pública (Desapropriação e Nova Lei de Licitações);arbitragem na falência e na recuperação e arbitragem tributária.

ix)  Criamos dois novos tópicos em arbitragem temática: arbitragem no direito do agronegócio e arbitragem no direito desportivo;

x)  Inserimos tópico sobre financiamento de terceiros;

xi)  Tratamos da possibilidade de participação do amicus curiae na arbitragem;

xii)  Acrescentamos pontos atuais, dentre eles: entrevistas prévias com os árbitros; nomeação de árbitros quando não há consenso entre as partes, contraditório participativo na arbitragem, testemunha técnica na arbitragem segundo o Superior Tribunal de Justiça;

xiii)  Sobre impedimento e suspeição, acrescentamos doutrina sobre o dever de revelação e ampliamos os julgados sobre o tema;

xiv)  No tópico sobre o termo de arbitragem, inserimos questões doutrinárias que terão repercussão na prática;

xv)  Tratamos da questão da necessidade de curador especial em arbitragem, apresentando posicionamento dos Tribunais;

xvi)  Os efeitos da confissão, no depoimento pessoal, foram objeto de análise;

xvii)  Ampliamos a parte da tutela de urgência na arbitragem, abordando: os critérios opt in e opt out; se a previsão do árbitro de emergência em cláusula cheia afasta a jurisdição estatal (apreciando julgado do Tribunal de Justiça); tratamos da inaplicabilidade da estabilização da tutela de urgência no procedimento arbitral; 

xviii)  Analisamos as correntes sobre a aplicação do brocardo iura novit curia ao procedimento arbitral;

xix)  Abordamos a questão da penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral;

xx)  Tratamos da possibilidade de a convenção arbitral versar sobre as matérias passíveis de ação anulatória, isto é, a arbitragem substituir o Judiciário no julgamento da pretensão anulatória;

xxi)  O tópico sobre aplicação dos precedentes vinculantes do artigo 927 do Código de Processo Civil na arbitragem, foi ampliado e atualizado com a doutrina; e

xxii)  A impossibilidade de controle de mérito da sentença arbitral foi ampliada, com doutrina e jurisprudência.

 

Salientamos que, sempre, estamos à disposição para receber críticas e sugestões*, visando o aprimoramento da nossa pesquisa e do nosso trabalho. 

 

Os autores

*Críticas e sugestões poderão ser enviadas para olavoaferreira@hotmail.com

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE ABITRAGEM COMENTADA?

 

Nesta obra que apresento, os autores dedicaram-se à análise das correntes doutrinárias sobre cada polêmica existente sobre a Lei de Arbitragem, trazendo vasto rol de julgados, contribuindo com análise da casuística de diversos Tribunais, além de apreciação das decisões dos Tribunais Superiores.

 

A arbitragem temática é objeto de tratamento pelos autores, com exame de questões específicas dos diversos ramos do Direito, dentre elas: arbitragem no direito do consumidor; arbitragem coletiva; arbitragem nas locações de imóveis urbanos; arbitragem no direito societário; arbitragem na falência; na recuperação extrajudicial, recuperação judicial, e liquidação extrajudicial; arbitragem no direito de família; arbitragem no direito das sucessões; arbitragem no direito do trabalho; arbitragem e a administração pública; arbitragem tributária; e arbitragem e o direito ambiental.

 

Os temas polêmicos da arbitragem nacional e da homologação da sentença arbitral estrangeira foram abordados com a enumeração das correntes existentes e com o posicionamento dos autores sempre externado.

 

O lançamento desta obra vem em momento propício, no qual a arbitragem – doméstica e internacional –, assume importância extraordinária no Brasil. Este livro contribuirá para disseminar o estudo e também para consolidar o futuro da arbitragem em território brasileiro. 

 

Boa leitura!

 

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, presidiu a Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada de elaborar os anteprojetos de lei que ampliou a Arbitragem e criou o marco legal da Mediação no Brasil.

Sobre os Autores

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