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Direito Administrativo

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Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2022)

  • Pré-venda: 01/02/2022
  • Páginas: 256
  • Edição: 8a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-713-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1582
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 11/01/2022

Descrição

Atualizada com a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

Contém jurisprudência atualizada.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA?

 

Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa - LIA. Propõe-se, perante as inovações legislativas e a jurisprudência hodierna, acompanhadas pelo seu autor, como jurista, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua aplicação no ordenamento jurídico nacional.

 

Trata-se do principal instrumento, no âmbito civil, de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública.

 

Preocupa-se em examinar a LIA, artigo por artigo com profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e da jurisprudência, nomeando as questões jurídicas controvertidas.

 

Atento às inovações legislativas, comenta o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao abordar a improbidade administrativa da frustação da licitude do processo licitatório, ponderando sobre a aplicação simultânea, no período de dois anos, deste e do regime de licitações pretérito e traçando paralelo entre ambos.

 

Aborda, também, nos comentários da ação civil de improbidade, a pertinência, no seu âmbito, da celebração de acordo de não persecução civil, que até então era proibido.

 

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Títulos

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2022) - Marino Pazzaglini Filho
  • Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2022) - Juliano Heinen
  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Atualizada com a Lei 14.230/2021 (2022) - Matheus Carvalho

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Com base em 1 avaliação

Valente - BA

22/01/2022

Ótimo

Muito bom! Tudo que eu esperava.

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