Menu

Direito Administrativo

De:

R$ 84,90

Por:

R$74  ,90

3x de  R$24,97 s/ juros

economize R$ 10,00

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2022)

  • Páginas: 256
  • Edição: 8a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-713-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1582
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 11/01/2022 Fechamento: 25/01/2022

Descrição

Atualizada com a NOVA Lei de Improbidade Administrativa e NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

Contém jurisprudência atualizada.

 

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

 

Atualizada com as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 que, em linhas gerais, reclama dolo direto para a configuração de ato de improbidade,  exclui a improbidade culposa de lesão ao erário; mitiga bastante a valia dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública, afastando sua punição com suspensão dos direitos políticos e perda da função pública; atribui ao MP titularidade exclusiva da ação de improbidade; fixa a prescrição em 8 anos contados da data do fato ímprobo e adota a prescrição intercorrente, definindo os marcos processuais de sua interrupção e novo curso pela metade do prazo (4 anos), que retroage se for mais benéfico aos acusados.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA?

 

Este livro comenta a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, principal instrumento jurídico, no âmbito civil, de combate à corrupção, à má-fé e à falta de probidade na gestão pública.

 

Preocupa-se em examinar, com profundidade, a LIA, artigo por artigo, à luz das recentes alterações, de grande monta, introduzidas pela Lei 14.230, de 25/10/2021, que, em linhas gerais, reclama dolo direto (vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito) para a configuração de ato ímprobo, exclui a improbidade administrativa culposa de lesão ao erário; mitiga significativamente a valia dos atos de improbidade atentatórios aos princípios da administração pública, afastando sua punição com suspensão dos direitos políticos e perda da função pública; atribui ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação de improbidade, excluindo a legitimidade concorrente das pessoas jurídicas lesadas; normatiza o acordo de não persecução civil; fixa a prescrição em 8 anos contados da data do fato ímprobo e adota a prescrição intercorrente, definindo os marcos processuais de sua interrupção e o novo curso pela metade do prazo (4 anos).

 

No âmbito da legislação complementar, enfoca o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), que ensejou a atualização de alínea do art. 10 da LIA, que trata do ato de improbidade lesivo ao erário de frustração da licitude do processo licitatório.

 
 

Livros indicados para os seguintes concursos

Casadinhas

Ordenar por:

Exibindo: 1 - 6 de 45 casadinhas

De R$ 224,80

Por R$ 169,90

em 6x de R$ 28,32

economize R$ 54,90

Comprar com frete grátis

Títulos

De R$ 1.069,20

Por R$ 769,90

em 10x de R$ 76,99

economize R$ 299,30

Indisponível Avise-me quando chegar

Títulos

De R$ 324,70

Por R$ 234,90

em 6x de R$ 39,15

economize R$ 89,80

Comprar com frete grátis

Títulos

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2022) - Marino Pazzaglini Filho
  • Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2022) - Juliano Heinen
  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Atualizada com a Lei 14.230/2021 (2022) - Matheus Carvalho
Mostrar mais Casadinhas

Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha

Outros títulos da mesma Disciplina

ver todos

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
32
4
1
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 32 avaliações

Uberlândia - MG

29/06/2022

Ótimo

Maravilhoso.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Joinville - SC

27/06/2022

Ótimo

Excelente obra!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Florianópolis - SC

12/06/2022

Ótimo

Bom livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Marília - SP

01/06/2022

Ótimo

excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Araxá - MG

09/05/2022

Ótimo

Excelente obra sobre a Lei de Improbidade, exposição didática sem perder em profundidade...Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dourados - MS

01/05/2022

Ótimo

otimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Florestal - MG

28/04/2022

Ótimo

otimo livor

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pelotas - RS

13/04/2022

Ótimo

Obra completa e atualizada!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Alto Piquiri - PR

11/04/2022

Ótimo

Muito bom livro, autor renomado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Matipó - MG

06/04/2022

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

29/03/2022

Ótimo

equipara a obras de renome que existem no mercado

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

22/03/2022

Ótimo

Livro muito bom com comentários pormenorizados e atualizados.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São João da Boa Vista - SP

18/03/2022

Ótimo

Ótimo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ivinhema - MS

18/03/2022

Ótimo

Excelente! Livro completo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

13/03/2022

Ótimo

Muito Bom !

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Palmas - TO

09/03/2022

Ótimo

Perfeito!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

08/03/2022

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Diamantina - MG

07/03/2022

Ótimo

Obra excelente. Atualizadíssima.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Araranguá - SC

03/03/2022

Ótimo

Entrega rápida. Eficiente, bom livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

02/03/2022

Bom

Atende ao esperado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Domingos do Prata - MG

23/02/2022

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cascavel - PR

18/02/2022

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

16/02/2022

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Sete Lagoas - MG

15/02/2022

Ótimo

Bem direto.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cachoeiro de Itapemirim - ES

15/02/2022

Ótimo

Didática exemplar

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teresina - PI

13/02/2022

Ótimo

Obra fantástica!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Guaratinguetá - SP

11/02/2022

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Silva Jardim - RJ

11/02/2022

Ótimo

Excelente qualidade e fácil leitura.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cachoeira Paulista - SP

11/02/2022

Ótimo

Excelente obra, segue a linha das edições anteriores.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

10/02/2022

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

10/02/2022

Ótimo

Produto excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

02/02/2022

Ótimo

Excelente obra. Abrangente e didática ao mesmo tempo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Valente - BA

22/01/2022

Ótimo

Muito bom! Tudo que eu esperava.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
Respeitamos a sua privacidade

Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade

Entendi