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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025)

    Indicado para profissionais
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 10
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/09/2024

    Conheça o produto

    Contém jurisprudência atualizada.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA?

    Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa LIA. Propõe-se, perante as inovações legislativas e a jurisprudência hodierna, acompanhadas pelo seu autor, como jurista, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua aplicação no ordenamento jurídico nacional.

    Trata-se do principal instrumento, no âmbito civil, de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública.

    Preocupa-se em examinar, nesta edição, com profundidade, artigo por artigo, a LIA, inclusive à luz das significativas alterações recentes introduzidas pela Lei 14.230, de 25/10/2021.

    Atento às inovações legislativas, comenta o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao abordar a improbidade administrativa da frustração da licitude do processo licitatório, ponderando sobre a aplicação simultânea, no período de dois anos, deste e do regime de licitações pretérito e traçando paralelo entre ambos.

    Aborda, também, nos comentários da ação civil de improbidade, a pertinência, no seu âmbito, da celebração de acordo de não persecução civil, que até então era proibido.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3727
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 256
    Edição 10
    ISBN 9788544253922
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Marino Pazzaglini Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Marino Pazzaglini Filho

    Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas. 

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      17/04/2024
      improbidade
      Livro essencial para o conhecimento do direito administrativo em tema de improbidade! excelente!

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      18/12/2023
      Excelente
      Livro didático e excelente.

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      11/12/2023
      livro
      bom livro, excelente diagramação

    4. 100%
      5,0

      31/10/2023
      improbidade administrativa
      excelente livro

    5. 100%
      5,0

      13/08/2023
      Fundamental para a correta compreensão das atualizações legislativas.

    6. 100%
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      05/08/2023
      Aborda, de forma objetiva, esta importante lei.

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      25/07/2023
      Otimo

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      19/10/2022
      Livro muio bom. Conciso, mas aborda o assunto poc completo.

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