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Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Indicado para profissionais

Autores:

Ronny Charles Lopes de Torres

André Jackson de Holanda Jr.

Páginas: 792
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 3
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 17/02/2025

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?

Esta obra aborda os desafios impostos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/2021, que procurou mitigar os efeitos de um sistema punitivo que, em sua aplicação desmedida, gerava temor entre gestores e conduzia ao chamado "apagão das canetas" ou à fuga da responsabilização.

O texto busca refletir sobre o ponto de equilíbrio necessário para manter a eficácia do combate à corrupção sem desestimular a inovação, o arrojo e o exercício de funções públicas por gestores bem-intencionados. A punição excessiva pode gerar disfunções graves, afastando bons quadros da Administração Pública e criando um ambiente que privilegia a mediocridade ou até mesmo a corrupção.

Nesta terceira edição, ampliada e atualizada, os autores trazem novos precedentes jurisprudenciais, comentando os recentes julgados dos Tribunais Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. A intenção é contribuir para o debate qualificado sobre a aplicação da norma e buscar um equilíbrio que resguarde o interesse público, a eficiência punitiva e a proteção dos direitos fundamentais.

Esta edição reafirma seu compromisso em ser uma referência indispensável para profissionais e pesquisadores na compreensão do regime jurídico da improbidade administrativa, especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.

André Jackson e Ronny Charles

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4189
Price	R$ 149,90
Preço	R$ 109,90
Páginas	792
Edição	3
ISBN	9788544258774
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	12 de fev. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	André Jackson De Holanda Jr., Ronny Charles Lopes De Torres
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado, Consultor e Parecerista. Doutor em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós graduado em Direito Tributário (IDP). Pós graduado em ciências jurídicas (UNP). Advogado da União licenciado. Foi Membro fundador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e participou/coordenou diversos órgãos e projetos relevantes dentro do Consultivo da Advocacia Geral da União (AGU). Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (15ª ed.); Direito Administrativo (coautor. 14ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 3ª ed.) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

André Jackson de Holanda Jr.

Juiz Federal. Professor. Ex- Advogado da União. Coautor do livro “Improbidade Administrativa” – Editora JusPodivm. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Ex-Consultor Jurídico Substituto e Ex-Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Aprovado nos concursos para Juiz Federal – TRF1 (2º lugar), Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central, Procurador Federal, Procurador do Estado do Rio Grande do Norte e Advogado da Caixa Econômica Federal, dentre outros.

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André (São Sebastião/SP)

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21/12/2025

Grande utilidade
Exposição pormenorizada da improbidade, elemento de apoio de grande utilidade
IVO (São Luís/MA)

100%
5,0

20/12/2025

Perfeito
Ideal para se aprofundar no tema. Muito atualizado e contextualizado com a jurisprudência.
Vander (Maricá/RJ)

100%
5,0

13/12/2025

bom
bom
Debora (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

17/11/2025

Excelente
Ótimo livro.
pedro (Maxaranguape/RN)

100%
5,0

25/10/2025

Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025)
Ensino relevante e essencial!
Paulo (Santa Fé do Sul/SP)

100%
5,0

07/09/2025

Conteúdo atualizado
Conteúdo atualizado.
Henrique (Barbacena/MG)

100%
5,0

30/05/2025

Excelente
Livro muito claro e didático
André (Rio Grande da Serra/SP)

100%
5,0

26/05/2025

Excelente
Livro excelente
João (Santa Maria de Jetibá/ES)

100%
5,0

09/05/2025

Recomendo.
Excelente livro.
Lisandro (Cuiabá/MT)

100%
5,0

07/05/2025

Muito bom!!!
Excelente!!!