Livro muito bom, pois improbidade administrativa sempre cai em concursos.
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ABORDA:
• Probidade Administrativa • Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais • Espécies de Improbidade Administrativa • Sanções • Declaração de Bens • Controle Interno • Indisponibilidade de Bens • Processo Judicial • Denunciação Caluniosa • Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público • Independências de Instâncias • Investigação • Prescrição • Capacitação • Despesas Processuais e Sucumbência • Improbidade e Partidos Políticos • Eficácia Temporal da Lei
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?
A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.
Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.
Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.
Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
JUS5370
Price
R$ 119,90
Preço
R$ 79,90
Páginas
438
Edição
4
ISBN
9788544273876
Largura
16,00
Altura
23,00
Fechamento
13 de mai. de 2026,
Ano
2026
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Administrativo
Tipo
CODIGOS COMENTADOS
Autores
Alexandre Magalhães, Beatriz Lopes De Oliveira, Wallace Paiva Martins
Doutor em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Promotor de Justiça - MPSP.
Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo.
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