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    2024

    Lei de Improbidade Administrativa - Principais Alterações da Lei n.º 14230/2021 e o Impacto na Jurisprudência do STJ (2024)

    Edição atualizada! Inclui novo capítulo: Julgamentos do STF sobre a Nova LIA
    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 2
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 05/07/2024

    Conheça o produto

    Prefácio: Mauro Campbell Marques
    Apresentação: Fredie Didier Júnior

    INCLUI:
    Novo Capítulo: Julgamentos do STF sobre a Nova LIA

    CONTÉM:
    • Jurisprudência selecionada;
    • Tópicos de legislação;
    • Quadro comparativo, com o teor da Lei 8.429/92 antes e após a reforma promovida pela Lei 14.230/21;
    Tabelas explicativas.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”?

    Estou convencido de que a Lei n. 14.230/2021, que reformou completamente a Lei n. 8.429/1992, reconstruindo o processo da ação de improbidade administrativa, é o mais transformador ato normativo brasileiro em tema de Direito Processual Civil pós CPC-2015.

    É, ainda, um marco do desenvolvimento de um Direito processual sancionador/punitivo – uma família de processos, a que se liga o gênero “processo punitivo não penal”, de que o processo da ação de improbidade é uma espécie.

    A criação do conceito de “processo punitivo/sancionador”, mais abrangente, uma espécie de “passo atrás” epistemológico, parece realmente ser uma postura metodológica correta. Ele conseguiria reunir processos com muitas características comuns, que poderiam ser agrupados numa mesma família: processo penal, processo administrativo sancionador, processo na justiça desportiva e até o inquérito para apuração de falta grave, no âmbito trabalhista. A nota “comum” a todos eles é a aplicação de sanção decorrente de exercício de poder punitivo e a necessidade de um regime jurídico de proteção do acusado/réu/investigado. As semelhanças do processo da improbidade administrativa com esses processos punitivos são bem evidentes; de outro lado, não é nem um pouco fácil aproximá-lo de uma ação coletiva para tutela de direitos difusos, por exemplo.

    Esta nova lei, no entanto, não é de simples compreensão, e os seus impactos vão em todas as direções – principalmente no modo como o Superior Tribunal de Justiça compreende o processo da ação de improbidade.

    O caminho para chegarmos a um porto (tão) seguro (quanto possível) dogmático ficou mais fácil após este livro de Og Fernandes, Frederico Koehler, Jacqueline Rufino e Silvano Flumignan – todos com enorme experiência no trato do tema, que é frequente nas turmas que compõem a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Neste momento inicial, ter acesso à doutrina de qualidade, produzida por um Ministro do STJ e três de seus mais importantes assessores (um deles já ex-juiz instrutor), é absolutamente fundamental.

    Livro para estar à algibeira, portanto.

    Fredie Didier Jr.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3260
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 400
    Edição 2
    ISBN 9788544249253
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Jacqueline Paiva Rufino, Og Fernandes, Silvano José Gomes Flumignan
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    Juiz Federal. Professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela UFPE. Membro e Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro e Diretor da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Presidente do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco.

    Og Fernandes

    Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), 2008. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, 1997/2008. Bacharel em Direito pela UFPE (1974) e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (1974). Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, 1981/1997. Ex-jornalista do Diário de Pernambuco, 1973/1981. Ex-Assessor Jurídico do Sistema Penitenciário de PE, 1978/1981.Estudo sobre Responsabilidade Penal, em coautoria, publicado pela Universidade de Gênova, Itália, 1985;Coordenou e escreveu o livro Medidas Cautelares no Processo Penal: Prisões e suas Alternativas: Comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: RT, 2011; Mais de 100 artigos publicados em diversos revistas e jornais.

    Jacqueline Paiva Rufino

    Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça. Assessora de Ministro. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho - RJ.

    Silvano José Gomes Flumignan

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Procurador do Estado de Pernambuco. Professor da UPE e da Asces/UNITA. Professor visitante da USP/Ribeirão Preto. Professor da Pós-graduação da Universidade Toledo. Professor da ESA/PE. Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Asces/UNITA. Foi-pesquisador visitante da Universidade de Ottawa. Membro da ANNEP. Advogado. silvanoflumignan@yahoo.com.br e silflumignan@gmail.com.

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      27/10/2023
      Muito bom
      Livro ótimo, direto ao ponto!

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      12/08/2023
      Muito bom.

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      30/07/2023
      Recomendo!!!

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      10/02/2023
      Livro excelente com ótima didática. Ainda recebi a atualização no e-mail de acordo com o recente julgamento do Tema 1.199/STF.

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      28/11/2022
      Excelente obra para aprofundar e compreender essa nova temática, leitura tranquila e bem atualizado.

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      03/09/2022
      Pra quem estuda para concurso público, esta obra é super indicada, a obra é de autores renomados, muito bom!

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      28/08/2022
      Ótimo
      Excelente!

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      28/08/2022
      Ótimo
      Ótimo

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