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    2024

    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2024)

    Abordagem completa sob a ótica do profissional da advocacia pública.
    • Páginas: 352
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 23/04/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:
    LC 198/2023 - Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico
    Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços
    Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária
    Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    INCLUI:
    • Tabelas comparativas
    • Questões inéditas com gabarito comentado 
    • Fluxogramas 
    • Quadros de destaque

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA”? 

    Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, conhecida neste momento como a Nova Lei de Licitações, diploma que, espera-se, regerá por bastante tempo as licitações e contratações da Administração Pública brasileira.

    Os advogados públicos, no desempenho do seu mister, encontram-se em intenso contato com esse diploma legislativo. Em razão disso, somado ao fato de o sistema de compras e alienações públicas ser dotado de certa complexidade, carecem os candidatos (e ocupantes efetivos) às carreiras de procuradoria de um aprofundamento no regime jurídico em questão, o que impõe estudo específico e detido de seus dispositivos e desdobramentos, principal objetivo deste livro.

    Além disso, por se tratar de uma obra completa sobre o assunto, pode ser utilizada ainda no estudo para concursos de outras carreiras jurídicas, fiscais, dentre outras.

    Assim, a partir de uma abordagem consentânea com o dia a dia dos advogados públicos, é realizada uma verificação minuciosa da Nova Lei de Licitações, tendo como diferencial o fato de esse escrutínio ser efetuado sob a ótica do profissional da advocacia pública.

    Por didatismo, o livro é dividido em três partes, tratando primeiro das licitações, para depois versar sobre as contratações públicas e, ao fim, analisar como isso pode impactar o desempenho dos procuradores.

    Dito isso, convidamos todos a ingressar nesse universo jurídico que se inicia: a era de uma nova lei de licitações e contratações públicas.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3276
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 352
    Edição 4
    ISBN 9788544249413
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Felipe Gonçalves Fernandes, Rodolfo Penna
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Felipe Gonçalves Fernandes

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC/SP).

    Rodolfo Penna

    Procurador do Estado de São Paulo; Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor de Direito Administrativo; e Autor de obras jurídicas.

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      01/05/2024
      ótimo livro
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    2. 100%
      5,0

      22/04/2024
      Excelente
      Muito didático

    3. 100%
      5,0

      30/11/2023
      O livro é excelente!
      Os autores produziram um livro com linguagem clara e objetiva sobre licitações e contratos administrativos. Ouso dizer que não é somente para membros da Fazenda Pública, mas para todos os interessados nessa matéria!

    4. 100%
      5,0

      17/10/2023
      Excelente livro.
      Excelente livro.

    5. 100%
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      15/10/2023
      Licitações
      Excelente obra para os fins a que se propõe.

    6. 80%
      4,0

      27/09/2023
      Boa aborgdagem!
      É um livro pequeno de bom manuseio, o conteúdo é bem válido.

    7. 100%
      5,0

      04/09/2023
      Entrega rápida, bem embalado!

    8. 100%
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      30/07/2023
      Essencial!

    9. 100%
      5,0

      19/06/2023
      Muito bom! Tem me ajudado no trabalho e nos estudos.

    10. 100%
      5,0

      14/06/2023
      Excelente livro

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