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Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU): comentários à Lei n. 8.457/1992 (2025)

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Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU): comentários à Lei n. 8.457/1992 (2025)

Legislação comentada por especialistas para concursos

Autores:

Ataliba Ramos

Cícero Robson Coimbra Neves

Páginas: 368
Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
Edição: 1
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 28/03/2025

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (LOJMU)”?

A organização da Justiça Militar da União (JMU) é disciplinada, especialmente, pela Lei n.º 8.457, de 4 de outubro de 1992, conhecida como Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU), que também tem a pretensão de regular o funcionamento de seus serviços auxiliares.

O estudo dessa Lei é muito complexo, porquanto exige a interação com diversas normas, a exemplo do Código de Processo Penal Militar e do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, bem como, evidentemente, a verificação da compatibilidade de seus dispositivos com a Constituição Federal, respeitando-se a supremacia da norma constitucional.

Nesse caminho, a proposta desta obra é comentar os dispositivos da LOJMU fazendo o cotejo com tais normas, pelo raciocínio dos autores, operadores do Direito Castrense em várias realidades, notadamente na Magistratura, no Ministério Público Militar e na advocacia.

Aliam os autores, ademais, uma grande experiência na atividade docente, o que prestigia a linguagem didática da obra, com fácil compreensão e repleta de técnicas para a fixação das ideias.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3858
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	368
Edição	1
ISBN	9788544255209
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal Militar e Processo Militar
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Ataliba Ramos, Cícero Robson Coimbra Neves
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Ataliba Ramos

"Ataliba Dias Ramos É Mestrando Em Direito Constitucional Pelo Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa (Idp), Especialista Em Direito Público Pela Faculdade Fortium E Em Aplicações Complementares Às Ciências Militares Pela Escola De Administração Do Exército (Esaex) . Bacharel Em Direito Pela Universidade Estácio De Sá Do Rio De Janeiro, Sendo Agraciado Com Láurea Universitária De “Mérito De Desempenho Acadêmico” Por Possuir O Melhor Coeficiente De Rendimento De Sua Turma. Como Docente, Foi Professor De Direito Penal E Processual Penal Militar Em Cursos De Especialização De Diversas Instituições De Ensino. É Um Dos Coordenadores Do Direito Militar No Zoom. Como Atividade Funcional, Foi Terceiro Sargento De Saúde Do Exército Brasileiro Nos Anos De 2000 A 2008 (Hospital De Guarnição Da Vila Militar) E Oficial Da Carreira Do Quadro Complementar De Oficiais Do Exército Brasileiro, Especialidade Direito (Qco Dir/Eb),Integrando A Força Terrestre Nos Anos De 2008 (Escola De Administração Do Exército, Salvador/Ba), 2009 A 2016 (Comando De Operações Terrestres, Brasilia/Df). Coautor De Obras De Direito Militar. É Juiz Federal Da Justiça Militar Desde 2016 E Atualmente Exerce A Titularidade Da Auditoria Da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (Manaus/Am)."

Cícero Robson Coimbra Neves

Mestre e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Como docente, foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP), e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente, é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.