Em até 3x de R$ 26,63 sem juros
Economize R$ 10,00
Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DO MERCADO DE CARBONO COMENTADA”?
A instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) representa um marco relevante na evolução do Direito Ambiental e da política climática no Brasil. Pela primeira vez, o País passa a dispor de um sistema regulado, estruturado e juridicamente denso de precificação de carbono, com governança definida, instrumentos econômicos claros e integração explícita com compromissos internacionais assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris.
Diferentemente de outros diplomas ambientais, esta Lei nasce em um contexto global marcado por urgência climática, pressões econômicas, rearranjos geopolíticos e crescente financeirização das agendas ambientais. O debate sobre carbono, emissões e créditos deixou há muito de ser exclusivamente técnico ou ambiental: tornou-se econômico, estratégico e institucional. Nesse cenário, o legislador brasileiro optou por abandonar soluções meramente programáticas e avançar para um modelo regulatório concreto, inspirado em experiências internacionais, mas adaptado às particularidades federativas, econômicas e sociais do País.
A proposta desta obra é oferecer comentários artigo por artigo, com linguagem técnica, clara e acessível, sem pretensão de esgotar o tema, mas com o compromisso de problematizar o texto legal.
A análise aqui desenvolvida não parte de pressupostos ideológicos, mas de uma leitura institucional do Direito. O mercado de carbono é tratado como instrumento de política pública, sujeito a limites constitucionais, à lógica federativa, à proteção da propriedade, à segurança jurídica e ao controle democrático.
A obra dirige-se a juristas, membros do Ministério Público, magistrados, advogados, gestores públicos, profissionais do setor privado, acadêmicos e estudantes, bem como a todos aqueles que buscam compreender, com maior profundidade, o funcionamento e os efeitos do novo regime jurídico do carbono no Brasil. O texto dialoga com a legislação ambiental, econômica e financeira, com o Direito Administrativo sancionador e com os compromissos internacionais assumidos pelo País.
Mais do que um manual técnico, este livro pretende ser um convite à reflexão crítica. Regular emissões e criar um mercado de carbono é, em última instância, regular escolhas sobre desenvolvimento, competitividade, proteção ambiental e inserção internacional do Brasil. Não se trata de opor crescimento econômico e responsabilidade ambiental, mas de compreender que, no mundo contemporâneo, ambos se condicionam mutuamente.
O Autor
| ID | JUS5353 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 184 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544274064 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | Thiago Lacerda Nobre |
| Livro do dia | Não |
Frete grátis para todo Brasil
Precisa de ajuda? Clique aqui e fale conosco
Please complete your information below to login.
Entrar
Create New Account