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Lei do Superendividamento (6h30)

Inclui canal para falar direto com a professor Leonardo Medeiros Garcia

Professor: Leonardo Garcia
  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    6 horas e 30 minutos
  • Área do curso:

Descrição

Inclui:

- Fale com a professor: canal de comunicação exclusivo e direto com o professor Leonardo Medeiros Garcia para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso

 

Com grande satisfação, apresentamos o curso da  Lei do Superendividamento, ministrado pelo Professor Leonardo Medeiros Garcia, Procurador do Estado do Espírito Santo e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Além disso, é ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

 

Com carga horária de 6 horas e meia, o curso  terá aulas expositivas online de, em média, 15 minutos, onde a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181 de 1º de Julho de 2021), responsável por alterar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, será destrinchada. Deste modo, serão apresentados o seu conceito e abrangência, seus princípios e, ainda, as modificações realizadas nos diplomas legais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. 

Além disso, serão disponibilizados slides utilizados em aula,  fluxograma, e vídeos de respostas às dúvidas apresentadas ao professor ao longo do curso.

 

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!

 

Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 6h30min de videoaulas

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
    Conteúdo
    das Aulas
  • Público Alvo
    Público
    Alvo
  • Perguntas Frequentes
    Perguntas
    Frequentes
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

CONTEÚDO DAS AULAS

Serão abordados os seguintes assuntos:

 

1. Introdução ao curso do Superendividamento

2. Dados estatísticos que justificam a lei

3. Superendividamento e país em desenvolvimento

4. Sociedade de consumo e superendividamento

5. Qual a visão que a sociedade possui do superendividado (falido)?

6. Efeitos sociais comuns do superendividamento

7. Classificação do superendividamento – ativo e passivo

8. Proteção ao superendividamento – prevenção e tratamento

9. Modelos de tratamento do superendividamento 

10. Princípios da Lei 14.181/2021

11. Visão sistemática promovida pela Lei 14.181/2021

12. Alterações de artigos espaçados no CDC (arts. 4º, 5º, 6º e 51)

13. Conceito e abrangência – art. 54-A

14. Direito à informação na oferta e contratação do crédito - art. 54-B

15. Proibições na concessão do crédito – art. 54-C

16. Obrigações e sanções ao descumprimento dos deveres – art. 54-D

17. Conexão dos contratos principais e de crédito – art. 54-F

18. Práticas abusivas na oferta do crédito – art. 54 -G

19. Processo de repactuação de dívidas judicial (conciliação) - art. 104-A

20. Processo de repactuação de dívidas judicial compulsório – art. 104-B

21. Processo de repactuação de dívidas administrativo – art. 104-C

22. Fluxo do processo de repactuação de dívidas

23. Alteração no Estatuto do Idoso e aplicação da nova lei



Bônus: Reflexões à algumas dúvidas iniciais



Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

Temas 1 a 23

Imediato




Público Alvo Público Alvo

Profissionais da área consumerista.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 
3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 
4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

 
5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 
6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 
7 - Desejo cancelar. O que fazer?

Todos os cursos podem ser cancelados em até 7 dias, a partir da confirmação de pagamento ou do ato da matrícula (início do curso).

 

Certificado Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

Belém - PA

21/09/2021

Ótimo

Excelente Curso, bem didático.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cariacica - ES

02/09/2021

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre a aula?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre a aula. A Editora Juspodivm e o(s) professor(es) responderão a todas elas.
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