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Lei do Superendividamento - Curso Completo - 15h - (2025)

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A MAIOR OPORTUNIDADE PARA ADVOGADOS NA ÁREA DE DIREITO DO CONSUMIDOR!

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) trouxe um verdadeiro marco na proteção dos consumidores, criando novas possibilidades de atuação para advogados que desejam se especializar nesse segmento altamente promissor. Este curso foi desenvolvido para oferecer todas as ferramentas necessárias para que você possa atuar de forma prática e eficiente na defesa de consumidores superendividados!

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NO CURSO?

15 horas de conteúdo atualizado e didático para que você domine a Lei do Superendividamento;
• Análise principiológica e estudo artigo por artigo da legislação;
• Dicas práticas de como formular um plano de pagamento e interpor ações de repactuação de dívidas;
• Como cobrar honorários advocatícios e captar clientes superendividados;
• Modelos prontos de: relatório socioeconômico, ação de repactuação de dívidas e agravo de instrumento contra o indeferimento da assistência judiciária gratuita;
• Abordagem detalhada sobre a jurisprudência atual e as melhores estratégias para atuar judicial e extrajudicialmente;
• Fluxograma e materiais de apoio para facilitar sua atuação;
• Acesso à Central de Dúvidas, além de vídeos extras com conteúdo complementar!

POR QUE ESTE CURSO É IMPERDÍVEL?

O superendividamento já afeta milhões de brasileiros e a demanda por advogados especializados só cresce! Com a vigência da Lei nº 14.181/2021, abriu-se um mercado inexplorado que pode impulsionar sua advocacia.

Ao final do curso, você terá todo o conhecimento e os modelos necessários para começar a advogar no superendividamento imediatamente!

DURAÇÃO E ACESSO

Carga horária:
15 horas;

Acesso disponível por 180 dias

Liberação das aulas em até 48h úteis após a confirmação do pagamento


Certificado de conclusão disponível na plataforma

CONTEÚDO DAS AULAS:

• Introdução ao Superendividamento
• Dados estatísticos e impactos sociais
• Superendividamento no contexto de um país em desenvolvimento
• Sociedade de consumo e superendividamento
• Percepção social do consumidor superendividado
• Princípios da Lei 14.181/2021
• Alterações no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 5º, 6º e 51)
• Análise detalhada do artigo 54-A ao 54-G
• Processo de repactuação de dívidas (judicial e extrajudicial)
• Estratégias para solicitar tutela antecipada e limitar descontos abusivos
• Alterações no Estatuto do Idoso e sua aplicação

Este curso é para você que quer:

• Ampliar sua atuação no Direito do Consumidor e se tornar um especialista no tema;
• Fidelizar clientes superendividados, oferecendo soluções concretas para seus problemas financeiros;
• Aprender a estruturar seus honorários e aumentar sua renda na advocacia;
• Sair na frente no mercado e atuar em uma das áreas mais promissoras do Direito.

Garanta já a sua vaga e domine a advocacia do superendividamento!

 

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0817
Price R$  597,00
Preço R$  497,00
Livro do dia Não
Autores Leonardo Garcia
Disciplina Direito do Consumidor
Coleção JusAulas
Formato Aulas Expositivas
Ano 2025
Tipo Aulas Expositivas

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

• Ampliar sua atuação no Direito do Consumidor e se tornar um especialista no tema;
• Fidelizar clientes superendividados, oferecendo soluções concretas para seus problemas financeiros;
• Aprender a estruturar seus honorários e aumentar sua renda na advocacia;
• Sair na frente no mercado e atuar em uma das áreas mais promissoras do Direito.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

2 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

3 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

5 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

6 - Desejo cancelar. O que fazer?

Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

Sobre os professores

Leonardo Garcia

Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

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