Menu

Direito Administrativo

De R$ 49,90

Por R$44,90

em 3x de R$14,97

sem juros no cartão de crédito

economize R$ 5,00

Indisponível Avise-me quando chegar

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Lei dos Servidores do DF Esquematizada - LC nº 840/2011 - 2a ed: Rev., amp. e atualizada (2014)

  • Páginas: 217
  • Edição: 2a
  • Ano: 2014
  • ISBN: 978-85-442-0058-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1292
Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

Aplicável a todos os concursos no DF: Secretaria em Geral (Educação, Saúde, Justiça), Defensoria, Procuradoria, Magistratura, Autarquias (Detran, Procon etc).

Inclui comparativos com a Lei 8.112/90.

Com o advento da Carta Constitucional de 88, foi instituído o Regime Jurídico Único, vale dizer, o mesmo regime, tanto para os servidores da Administração Direta como para os das suas Autarquias e Fundações. Com isso, cada ente federativo teve que escolher o regime a ser estabelecido.

A União optou pelo regime estatutário, editando, em 1990, a Lei nº 8.112. O Distrito Federal, por sua vez, editou a Lei nº 197 de 1991, determinando que no DF a lei dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional seria a Lei nº 8.112 de 1990, aplicável aos servidores da União, até a aprovação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal pela Câmara Legislativa. Vale dizer, a mesma lei que regia os servidores federais foi adotada para estabelecer os direitos e deveres dos servidores do DF.

Contudo, a Lei nº 8.112/90 federal sofreu várias modificações que não foram acompanhadas no DF. De outro lado, no DF a lei de seus servidores sofreu diversas alterações que não foram reproduzidas no estatuto federal.

Nesse cenário havia uma imensa confusão, em especial para os “concurseiros”, pois se fosse concurso federal, deveriam estudar a Lei nº 8.112/90 federal; se fosse concurso no DF deveriam estudar a Lei nº 8.112/90 aplicada ao DF. Imagine só a confusão!

Em 2011, enfim, foi editada a LC nº 840/2011 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos orgãos do Distrito Federal. Trata-se de uma lei que incorpora muitos entendimentos jurisprudenciais já consolidados, bem como apresenta disposições “inovadoras” como, por exemplo, trata das relações homoafetivas dentro da Administração Pública e explicita regras a respeito do nepotismo.

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
14
4
0
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 14 avaliações

Viçosa - MG

11/09/2017

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Anápolis - GO

02/08/2017

Ótimo

Nunca li a respeito desta lei, mas parece muito com a lei 8112/90, por isso estou adquirindo, pois vai cair na prova da CLDF.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

09/03/2017

Ótimo

Vale a pena!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

08/10/2016

Ótimo

Livro Maravilhoso!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

06/10/2016

Ótimo

Excelente livro! É ao mesmo tempo didático e completo. Entrega conforme o combinado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

03/09/2016

Ótimo

Muito bem explicado, com quadros sinópticos e jurisprudência.

Essa avaliação foi útil? Sim (1) | Não (0)

Brasília - DF

01/09/2016

Ótimo

LEIS IMPORTANTÍSSIMA, ESQUEMATIZADA PELO DOUTO PROS GUSTAVO.

Essa avaliação foi útil? Sim (1) | Não (0)

Brasília - DF

22/08/2016

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

10/08/2016

Ótimo

Ótimo! O Material superou minhas expectativas. Entrega no prazo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

11/07/2016

Ótimo

Ótimo livro,completíssimo e atualizado para 2016,professor bastante didático e detalhista!Scatolino sabe muito!

Essa avaliação foi útil? Sim (1) | Não (0)

BRASILIA - DF

07/05/2016

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

03/05/2016

Ótimo

O livro é bem sistematizado

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

09/03/2016

Ótimo

Excelente material. Fácil entendimento.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

19/05/2014

Ótimo

Se estiver no mesmo nível da 1ª Ediçao, deve estar muito boa. Me ajudou bastante para os concursos Distritais!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.