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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Comentada em Aulas (10h)

  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    10 horas
  • Área do curso:

Descrição

Inclui:

 

- Fale com o professor: canal de comunicação exclusivo e direto com o professor Claudio Joel Brito Lóssio para solução de dúvidas jurídica

 

Mais uma novidade no JusAulas: um curso direcionado a todos que desejam atualizar seus conhecimentos ou atuar na área de Direito Digital com ênfase em Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados é um normativo legal que busca regular o tratamento de dados e está presente na vida dos profissionais do direito, da tecnologia, da gestão e da governança. 

 

Ministrado pelo professor Claudio Joel Brito Lóssio, o curso da LGPD Comentada apresenta cada um dos artigos da Lei 13.709/2018 assim como os comenta diante de técnicas que podem facilitar o seu processo de cognição. 

 

O conteúdo trazido nas Aulas é também de grande utilidade para concurseiros e aqueles que prestarão o exame da Ordem dos Advogados do Brasil: serão disponibilizados alguns infográficos no decorrer do curso e um simulado ao final para facilitar a compreensão dos assuntos e testar seus conhecimentos.

 

Com carga horária total de 10 horas de aulas expositivas, o curso também inclui: roteiros de aulas preparados pelo professor e um canal de comunicação exclusivo para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso.

 

 

Período de gravação: jan/2020

 

Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno

 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

 

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

 

Carga horária: 10 horas de videoaulas, além do tempo para leitura dos materiais que podem ser disponibilizados pelo professor

 

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
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    Alvo
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    Perguntas
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

Serão abordados os seguintes temas:

 

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - O objeto da Lei Geral de Proteção de Dados

2 - Direitos Fundamentais e a Proteção de Dados

3 - Âmbito de aplicação da LGPD e o Cyber-Drittwirkung

4 - A qual tratamento de dados e LGPD não é aplicada

5 - Conceitos Gerais: Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Agentes de Tratamento

6 - Encarregado, Relatório de Impacto, Consentimento e os Demais elencados na LGPD

7 - Princípios da LGPD

 

II. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1 - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

2 - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

3 - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

4 - Do Término do Tratamento de Dados

 

III. DOS DIREITOS DO TITULAR

 

IV. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

1 - Das Regras

2 - Da Responsabilidade

 

V. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

1 - Requisitos para a Transferência Internacional

2 - Tratamento

 

VI. DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1 - Do Controlador e do Operador

2 - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

3 - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

 

VII. DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS

 

1 - Da Segurança e do Sigilo de Dados

2 - Das Boas Práticas e da Governança

 

VIII. DA FISCALIZAÇÃO

 

1 - Das Sanções Administrativas

2 - Requisitos Mínimos para Tratamento

 

IX. DA ANPD E DO CNPDPP

 

1 - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2 - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

3 - Competências

4 - Formação

 

X. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

 

Cronograma de Disponibilização 

Tema

Data

I. Disposições preliminares

Imediato

II. Do tratamento de dados pessoais

Imediato

III. Dos direitos do titular

Imediato

IV. Do tratamento de dados pessoais pelo poder público

Imediato

V. Da transferência internacional de dados

Imediato

VI. Dos agentes de tratamento de dados pessoais

Imediato

VII. Da segurança e das boas práticas

Imediato

VIII. Da fiscalização 

Imediato

IX. Da ANPD e do CNDPP

Imediato

X. Disposições finais e transitórias

Imediato

 

 

Público Alvo Público Alvo

Advogados e profissionais que desejam compreender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

Todos os cursos podem ser cancelados em até 7 dias, a partir da confirmação de pagamento ou do ato da matrícula (início do curso).

Certificado Certificado

Certificado emitido com carga horária de 10h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

 

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