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Direito Penal

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Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2022)

  • Pré-venda: 26/05/2022
  • Páginas: 464
  • Edição: 3a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3698-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS2044
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 06/05/2022

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Legislação estrangeira

- Crimes mais comuns

- Medidas protetivas

- Prova, prisão e processo

- Jurisprudência 

 

CONFORME:

 

- Lei nº 14.310/2022 - Registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher 

- Decreto nº 10.906/2021 - Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

- Lei nº 14.245/2021 - Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas (Lei Mariana Ferrer)

- Lei nº 14.232/2021 - Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI MARIA DA PENHA: O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE?

 

O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade, no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência. 

 

A Lei Maria da Penha é analisada de uma forma mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo da violência, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e conceitos de outras áreas. 

 

Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo.  

 

Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.

 

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