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    Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

    De acordo com a Lei 14.994/2024 - Antifeminicídio
    • Páginas: 656
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 6
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 25/11/2024
    10/04/2024
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    CONFORME:
    • Lei 14.994/2024 - Pacote Antifeminicídio.

    CONTÉM:
    Crimes contra mulheres
    Medidas protetivas
    Processo por violência
    Jurisprudência

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI MARIA DA PENHA”?

    O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade e no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência. 

    A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas. 

    Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo.  

    Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3938
    Price R$  129,90
    Avaliação em Destaque (ID) 338103
    Preço R$  119,90
    Páginas 656
    Edição 6
    ISBN 9788544255926
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Valéria Diez Scarance Fernandes
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Valéria Diez Scarance Fernandes

    Coordenadora do Núcleo de Gênero, Mestre e Doutora em Processo Penal pela PUC-SP. Especialista em Vitimologia pela Inter University Centre (IUC), Dubrovnik. Em 2013, representou o Ministério Público do Brasil junto à ONU em Bangkok, ocasião em que se aprovou um Manual para Atuação em Processos de Violência contra Mulheres. Em 2014, foi convidada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos para participar do programa de intercâmbio Combating Domestic Violence. Pesquisadora da temática de Gênero, Violência contra Mulheres e Feminicídio. Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Primeira Secretária Executiva do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (GEVID-MPSP). Terceira Coordenadora Nacional da COPEVID-CNPG/GNDH. Professora da PUC-SP. Palestrante nacional e internacional. Autora de artigos e livros.

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      02/05/2024
      Lei Maria da Penha
      Excelente, superou as expectativas!!!

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      10/04/2024
      Perfeito
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      22/03/2024
      Excelente obra
      Trata-se de uma obra excelente, é uma boa aquisição.

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      26/09/2023
      Excelente produto.
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      01/08/2023
      Excelente!

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      14/06/2023
      Excelente livro. Recomendo.

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      02/01/2023
      Entrega no prazo e livro Excelente!

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      19/12/2022
      Excelente livro.

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      06/12/2022
      ótimo produto, gostei bastante.

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      28/08/2022
      Ótimo
      Fantástico recomendo!

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