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    2024

    Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)

    Apresenta uma análise dos vetos presidenciais
    • Páginas: 432
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/11/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS COMENTADA”?

    A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis não é apenas o estatuto legal da corporação. Ela representa o compromisso do Legislativo e do Executivo brasileiro com a Justiça, com a transparência, com o cumprimento constitucional e com a valorização dos trabalhadores da segurança pública, tendo como principal destinatário a população brasileira, uma vez que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.

    Não há dúvidas de que essa nova legislação é um grande avanço para o fortalecimento da carreira policial, que agora tem, de forma ampla e permanente, uma legislação de âmbito nacional que reconhece o tamanho e a importância da Polícia Civil como instituição de Estado garantidora dos direitos humanos e da própria democracia.

    Por fim, destaco que nesta obra é apresentada uma análise técnica e profunda dos dispositivos contidos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. O texto conduz o leitor a uma jornada comentada sobre a aplicação da Lei no Brasil. Que você adquira apreço pela função desempenhada por essa lei na busca da Justiça, na preservação da paz e na perpetuação dos ideais democráticos tão caros ao nosso país.

    Boa leitura!

    Fabiano Contarato 
    Senador, Professor de Direito e Delegado aposentado da Polícia Civil do Espírito Santo.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3107
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 432
    Edição 1
    ISBN 9788544247785
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Adriano Sousa Costa, Fabio Costa, João Campos De Araújo, Rodolfo Queiroz Laterza
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Adriano Sousa Costa

    Professor da Escola Superior da Polícia Civil de Goiás, Verbo Jurídico e CERS. Membro da Academia Goiana de Direito. Doutorando em Ciência Política pela UnB. Mestre em Ciência Política pela UFG. Autor de artigos pelo Conjur. Delegado de Polícia Civil de Goiás. Diretor Jurídico da FENDEPOL. Diretor Jurídico da ADPJ. Premiado como melhor Delegado de Polícia do Brasil na categoria jurídica. 

    Fabio Costa

    Deputado Federal por Alagoas, relator da Lei Orgânica da Polícia Civil, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). Foi o vereador mais votado de Maceió. É delegado da Polícia Civil de Alagoas. Sua trajetória na carreira policial iniciou em 2002 no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Como delegado atuou na Delegacia Regional de Santana do Ipanema, posteriormente, assumiu a coordenação da Delegacia de Homicídios da Capital, a direção de Polícia Judiciária da Área 3 e por último, a direção da DEIC. Graduado em Direito e em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário CESMAC, pós-graduado em Direito Processual Penal e Direito Constitucional pela Universidade Anhaguera - UNIDERP, Campo Grande.

    João Campos de Araújo

    Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás, Deputado Federal por cinco mandatos consecutivos. Especialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal.

    Rodolfo Queiroz Laterza

    Mestre em Segurança Pública, Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal, pós graduado em Criminologia, Pós graduado em Medicina Legal e Ciências Forenses, Pós graduado em Direito Público, Pós graduado em Ciência Política, pós graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública.

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      13/02/2024
      Excelente
      Obra essencial para compreender a vontade da lei editada.

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      08/01/2024
      Recomendo!
      Obra única no mercado comentando de forma didática e verticalizada uma lei tão cara, a saber, Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis.

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      29/12/2023
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      O livro é bem completo, estou gostando da leitura e da dinâmica dos autores. Chegou bem rápido. Recomendo!

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      12/12/2023
      Excelente livro
      Excelente livro, muito didático e amplo

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    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

    45 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,5 de 5,0

    2 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Edital Sistematizado - VUNESP
    5,0 de 5,0

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    Edital Sistematizado - VUNESP
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis