26 leis civis comentadas!
Novidade: comentários sobre o Marco das Criptomoedas (Lei n. 14.478, de dezembro de 2022)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Reflexões teóricas e práticas sobre as leis
• Doutrina relacionada ao artigo
• Jurisprudência relacionada
ABORDA:
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Marco Civil da Internet
• Marco das Criptomoedas
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Maria da Penha
• Lei da Liberdade Econômica
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Estatuto de Defesa do Torcedor
• Estatuto da Cidade
• Estatuto da Pessoa com Câncer
• Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado
• Lei da União Estável I
• Lei da União Estável II
• Lei da Alienação Parental
• Lei de Alimentos
• Lei dos Alimentos Gravídicos
• Lei da Investigação de Paternidade
• Lei do Direito de Resposta
• Lei do Inquilinato
• Lei do Bem de Família
• Lei do Parcelamento do Solo
• Lei da Alienação Fiduciária
• Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS CIVIS COMENTADAS?
Existem leis cuja importância é imensa na ordem jurídica brasileira. Leis cuja relevância dispensa esforço de argumentação. Podemos dimensionar a importância da LGDP? Da Lei Maria da Penha? Do ECA? Da Lei das Locações? Do Estatuto do Idoso? E o que dizer do CDC? Todos sabem o quanto ele contribuiu para renovar o direito privado brasileiro, em diálogo das fontes. Por que não – pensamos – oferecer à leitora e ao leitor um livro que reunisse tudo isso? Seria possível construir uma obra assim? A proposta é um livro que unifique todas essas leis sob um olhar doutrinário (um olhar de autores que escrevem juntos há muito tempo). Reunir, assim, todas essas leis civis – que vão muito além do direito civil, essa é a verdade – e comentá-las uma a uma, sistematizando e facilitando a sua compreensão. Mais: agregando reflexões teóricas e práticas, doutrina e jurisprudência. Sempre as mais recentes, sempre o olhar mais atual sobre os temas. Esse foi o nosso desafio – imenso, é verdade, cansativo às vezes, mas sempre recompensador. O que nos alegra é a ideia de escrever um livro que possa ser verdadeiramente útil.
Buscamos no comentário de cada artigo, de cada lei, o constante diálogo entre o texto legal e os direitos fundamentais. A atividade interpretativa e aplicativa do direito deve, conscientemente, orientar-se no sentido de extrair a maior realização possível dos direitos fundamentais – se quisermos, de fato, levá-los a sério. Na atual fase histórica – o Estado como garantidor de direitos fundamentais – não se aceita proteção deficitária. As salvaguardas dos direitos fundamentais devem ser minimamente consistentes, sob pena de esvaziarem a proteção desses direitos.
Convém concluir dizendo que nesta segunda edição acrescentamos entre as leis comentadas o Marco das Criptomoedas (Lei n. 14.478, de dezembro de 2022).
