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Direito Administrativo

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Leis de Licitações Públicas comentadas (2019)

Lei 8.666/1993 - Lei 10.520/2002 - LC 123/2006

  • Páginas: 1184
  • Edição: 10a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2606-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0192
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas

 

CONFORME:

 

- Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos);

- Decreto nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados),

- Decreto nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços),

- Decreto nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias);

- Instrução Normativa nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações),

- Instrução Normativa nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e

- Instrução Normativa nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS?


Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas.

O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.

Nesse mister, juntamos, em um só livro, a análise, as anotações e os comentários à Lei Geral de Licitações - Lei 8.666/1993, à Lei do Pregão - Lei 10.520/2002 e ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - LC 123/2006 - arts. 42 a 49, acompanhados de algumas das principais normas sobre o assunto, que seguem como legislação complementar.

Fizemos questão de apresentar as mais recentes manifestações dos tribunais superiores, bem como do TCU e da melhor doutrina especializada, mesma fonte em que fundamentamos muitas de nossas opiniões sobre o tema, além de já antecipar as principais propostas legislativas de alterações da legislação sobre licitações, que tramitam atualmente no Congresso Federal.

Enfim, o objetivo foi confeccionar uma obra de fácil acesso e utilização, tanto pelos operadores do Direito como pelos empresários e agentes públicos que atuam diretamente nas licitações e contratações públicas, tratando, em um único livro, sobre as principais normas licitatórias.

 

Fechamento: 22.03.19

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Geral
Com base em 40 avaliações

Santa Isabel do Pará - PA

17/10/2019

Ótimo

Quando eu comprei, meu intuito era adquirir um livro com alguma densidade, pois trabalho na área e pelo que tenho lido dele atende com precisão meus anseios, de forma clara. Tem as juris e legis em cada artigo, o que facilita a compreensão e a fundamentação a ser usada em eventuais petições. Super recomendado!

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Balsas - MA

17/10/2019

Ótimo

Perfeito para aprofundamento da matéria

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Rio de Janeiro - RJ

20/09/2019

Ótimo

De grande auxílio as minhas consultas diárias.

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Novo Repartimento - PA

06/09/2019

Ótimo

LITERATURA EXCELENTE E ESSENCIAL

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Campo Grande - MS

06/09/2019

Ótimo

Maravilhoso. Super explicativo. Feliz com a aquisição!

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Brasília - DF

05/09/2019

Ótimo

Superou as expectativas, livro muito bom mesmo

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Divina Pastora - SE

05/09/2019

Ótimo

Um excelente manual sobre licitações e contratos, corrobora de forma relevante para minhas atividades profissionais

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Teresina - PI

28/08/2019

Ótimo

Livro bastante completo.

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Londrina - PR

16/08/2019

Ótimo

Achei excelente material de fácil compreensão. Chegou mais rápido que o esperado. Muito bom

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Belém - PA

13/08/2019

Ótimo

Importante para o meu trabalho.

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Porto Velho - RO

29/07/2019

Ótimo

Obra rica em informações, colocadas de forma que despertam atenção do leitor, o que permite uma leitura prazerosa.

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Porto Velho - RO

29/07/2019

Ótimo

Extremamente rápido o faturamento, envio e entrega.

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Guiratinga - MT

02/07/2019

Ótimo

Ótimo conteúdo, de qualidade...

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Porto Alegre - RS

25/06/2019

Ótimo

Excelente livro com atualizações imprescindível acerca da matéria

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Goiânia - GO

24/06/2019

Ótimo

Material de excelente qualidade para atuação jurídica.

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Igaratá - SP

17/06/2019

Ótimo

Livro didático e muito atualizado.

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Cuiabá - MT

17/06/2019

Ótimo

o produto é de excelente qualidade, o Prof. Ronny Charles é um excepcional pesquisador sobre o tema, a obra abarca jurisprudências atuais e será de grande valia para o dia a dia de quem atua na área e licitações e contratos.

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Palmas - TO

14/06/2019

Ótimo

Obra excelente, pois há vários anos o prof. Ronny Charles vem atualizando o assunto de forma muito prática e didática.

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Lauro de Freitas - BA

13/06/2019

Ótimo

Excelente! Linguagem muito didática.

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Curitiba - PR

12/06/2019

Ótimo

Excelente obra. Ajuda muito na atuação prática.

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Iperó - SP

07/06/2019

Ótimo

Este é um livro que pode comprar pela capa, pois o conteúdo é riquíssimo, sem contar a grande admiração que tenho pelo autor, que além de ser um grande profissional é uma ser humano dono de um coração enorme.

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Maceió - AL

05/06/2019

Ótimo

Muito interessante para quem precisa do gênero.

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Recife - PE

04/06/2019

Ótimo

livro de cabeceira

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Belém - PA

22/05/2019

Ótimo

Super completo.

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Itaquaquecetuba - SP

13/05/2019

Ótimo

Livro ótimo para atualização profissional

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Sorocaba - SP

10/05/2019

Ótimo

Livro bem atualizado e, se conjugado com Marçal Justen Filho, tornam qualquer pessoa apta a trabalhar e entender licitações públicas.

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Rio de Janeiro - RJ

04/05/2019

Bom

Dentre os livros especializados no tema, é o mais barato sem perda de conteúdo.

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Rio de Janeiro - RJ

03/05/2019

Ótimo

Excelente livro

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Pontes e Lacerda - MT

28/04/2019

Ótimo

ótimo produto recomendo a todos, bem didático

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Missão Velha - CE

26/04/2019

Ótimo

Bem completo.

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Barra do Garças - MT

26/04/2019

Ótimo

Livro excelente para quem trabalha diretamente com licitações no dia a dia!

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Aracaju - SE

25/04/2019

Ótimo

Ainda não li, mas tenho certeza que é maravilhoso!

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Goiânia - GO

23/04/2019

Ótimo

Excelente!

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Crato - CE

23/04/2019

Ótimo

Excelente Obra.

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Manaus - AM

18/04/2019

Ótimo

prof Ronny Charles tem credibilidade

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Brasília - DF

18/04/2019

Ótimo

Excelente obra sobre licitações e uma ótima ferramenta no auxílio do trabalho.

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Brasília - DF

17/04/2019

Ótimo

Excelente. Produto com ótimo acabamento e de seleta informação.

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Manaus - AM

15/04/2019

Ótimo

Maravilho e atualizadíssimo. Excelente para quem trabalha com licitações.

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Rio de Janeiro - RJ

06/04/2019

Ótimo

Um dos melhores livros da área !!

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São Bernardo do Campo - SP

04/04/2019

Ótimo

Livro completo e de fácil entendimento.

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