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Direito Administrativo

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Leis de Licitações Públicas comentadas (2019)

Lei 8.666/1993 - Lei 10.520/2002 - LC 123/2006

  • Páginas: 1184
  • Edição: 10a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2606-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0192
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 20/03/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas

 

CONFORME:

 

- Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos);

- Decreto nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados),

- Decreto nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços),

- Decreto nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias);

- Instrução Normativa nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações),

- Instrução Normativa nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e

- Instrução Normativa nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS?


Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas.

O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.

Nesse mister, juntamos, em um só livro, a análise, as anotações e os comentários à Lei Geral de Licitações - Lei 8.666/1993, à Lei do Pregão - Lei 10.520/2002 e ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - LC 123/2006 - arts. 42 a 49, acompanhados de algumas das principais normas sobre o assunto, que seguem como legislação complementar.

Fizemos questão de apresentar as mais recentes manifestações dos tribunais superiores, bem como do TCU e da melhor doutrina especializada, mesma fonte em que fundamentamos muitas de nossas opiniões sobre o tema, além de já antecipar as principais propostas legislativas de alterações da legislação sobre licitações, que tramitam atualmente no Congresso Federal.

Enfim, o objetivo foi confeccionar uma obra de fácil acesso e utilização, tanto pelos operadores do Direito como pelos empresários e agentes públicos que atuam diretamente nas licitações e contratações públicas, tratando, em um único livro, sobre as principais normas licitatórias.

 

Fechamento: 22.03.19

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 55 avaliações

Limoeiro - PE

14/07/2020

Ótimo

Muito bom livro! Com ele licitações públicas passa ser um assunto melhor de ser compreendido.

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Ponta Grossa - PR

05/03/2020

Ótimo

Excelente ferramenta de trabalho para quem milita na área. Recomendo!

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Corguinho - MS

22/02/2020

Bom

Livro mto bom, conteúdo de fácil entendimento, adorei.

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Curitiba - PR

18/02/2020

Ótimo

obra fundamental para estudos mais aprofundados na matéria.

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São Luís - MA

14/02/2020

Ótimo

Sensacional! Para quem trabalha com licitação é uma obra indispensável.

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Belo Horizonte - MG

12/02/2020

Ótimo

Muito útil . Mas a parte de alienacoes de bens móveis está bem desatualizada

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Piracicaba - SP

11/02/2020

Ótimo

Livro de grande valia tanto para concurseiros quanto para advogados que lidam com o tema no âmbito profissional.

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Itapetinga - BA

06/02/2020

Ótimo

Excelente amei, chegou em Perfeito estado, e não demorou.

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São Paulo - SP

22/01/2020

Ótimo

Muito fácil consultar o que preciso

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São José do Rio Preto - SP

15/01/2020

Ótimo

obra de fôlego

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Santo Antônio do Descoberto - GO

28/12/2019

Ótimo

Excelente livro, aborda a temática licitatória de forma completa e atualizada!!

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Barbalha - CE

25/11/2019

Ótimo

Muito completo, atual e os comentários trazem uma ótima perspectiva sobre licitações.

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Pato Branco - PR

20/11/2019

Ótimo

Conteúdo muito bom, comentários específicos e de fácil compreensão.

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Petrópolis - RJ

20/11/2019

Ótimo

Muito bom para o dia a dia de quem atua na seara das contratações públicas.

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São José - SC

14/11/2019

Ótimo

Conteúdo muito importante para quem atua na área de Licitações.

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Santa Isabel do Pará - PA

17/10/2019

Ótimo

Quando eu comprei, meu intuito era adquirir um livro com alguma densidade, pois trabalho na área e pelo que tenho lido dele atende com precisão meus anseios, de forma clara. Tem as juris e legis em cada artigo, o que facilita a compreensão e a fundamentação a ser usada em eventuais petições. Super recomendado!

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Balsas - MA

17/10/2019

Ótimo

Perfeito para aprofundamento da matéria

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Rio de Janeiro - RJ

20/09/2019

Ótimo

De grande auxílio as minhas consultas diárias.

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Novo Repartimento - PA

06/09/2019

Ótimo

LITERATURA EXCELENTE E ESSENCIAL

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Campo Grande - MS

06/09/2019

Ótimo

Maravilhoso. Super explicativo. Feliz com a aquisição!

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Brasília - DF

05/09/2019

Ótimo

Superou as expectativas, livro muito bom mesmo

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Divina Pastora - SE

05/09/2019

Ótimo

Um excelente manual sobre licitações e contratos, corrobora de forma relevante para minhas atividades profissionais

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Teresina - PI

28/08/2019

Ótimo

Livro bastante completo.

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Londrina - PR

16/08/2019

Ótimo

Achei excelente material de fácil compreensão. Chegou mais rápido que o esperado. Muito bom

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Belém - PA

13/08/2019

Ótimo

Importante para o meu trabalho.

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Porto Velho - RO

29/07/2019

Ótimo

Obra rica em informações, colocadas de forma que despertam atenção do leitor, o que permite uma leitura prazerosa.

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Porto Velho - RO

29/07/2019

Ótimo

Extremamente rápido o faturamento, envio e entrega.

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Guiratinga - MT

02/07/2019

Ótimo

Ótimo conteúdo, de qualidade...

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Porto Alegre - RS

25/06/2019

Ótimo

Excelente livro com atualizações imprescindível acerca da matéria

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Goiânia - GO

24/06/2019

Ótimo

Material de excelente qualidade para atuação jurídica.

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Igaratá - SP

17/06/2019

Ótimo

Livro didático e muito atualizado.

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Cuiabá - MT

17/06/2019

Ótimo

o produto é de excelente qualidade, o Prof. Ronny Charles é um excepcional pesquisador sobre o tema, a obra abarca jurisprudências atuais e será de grande valia para o dia a dia de quem atua na área e licitações e contratos.

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Palmas - TO

14/06/2019

Ótimo

Obra excelente, pois há vários anos o prof. Ronny Charles vem atualizando o assunto de forma muito prática e didática.

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Lauro de Freitas - BA

13/06/2019

Ótimo

Excelente! Linguagem muito didática.

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Curitiba - PR

12/06/2019

Ótimo

Excelente obra. Ajuda muito na atuação prática.

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Iperó - SP

07/06/2019

Ótimo

Este é um livro que pode comprar pela capa, pois o conteúdo é riquíssimo, sem contar a grande admiração que tenho pelo autor, que além de ser um grande profissional é uma ser humano dono de um coração enorme.

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Maceió - AL

05/06/2019

Ótimo

Muito interessante para quem precisa do gênero.

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Recife - PE

04/06/2019

Ótimo

livro de cabeceira

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Belém - PA

22/05/2019

Ótimo

Super completo.

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Itaquaquecetuba - SP

13/05/2019

Ótimo

Livro ótimo para atualização profissional

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