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Direito Administrativo

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Leis de Licitações Públicas Comentadas (2021)

11ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1280
  • Edição: 11a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-136-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1105
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 19/10/2020

Descrição

INCLUI: 

 

- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 – Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – arts. 42 a 49. 

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF

- Orientações Normativas da AGU

- Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo

- Posicionamentos doutrinários

- Normas correlata

 

CONFORME: 

 

- Lei 14.039/2020 - Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos 

- Decreto 10.426/2020 - Descentralização de créditos por órgãos da Administração Federal – TED

- Decreto 10.306/2020 - Uso do Building Information Modelling (BIM) para obras e serviços de engenharia

- Decreto 10.024/2019 - Novo regulamento federal do pregão eletrônico

- Instrução Normativa nº 73/2020 – Realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços 

- Instrução Normativa nº 40/2020 - Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e o ETP Digital Instrução Normativa nº 53/2020 - Operações de crédito decorrentes de contratos administrativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS?

 

Diante das excepcionalidades que marcaram 2020, cogitamos não lançar uma nova edição este ano. 

 

Contudo, o esgotamento da décima edição antes do previsto, as alterações normativas e o constante pedido de leitores e alunos me estimularam a concentrar esforç os para preparar esta nova edição, mesmo com a sobrecarga de outros compromissos no período.

 

Aproveitando o confinamento decorrente da pandemia COVID-19, dediquei grande parte das noites e dos fins de semanas ao projeto de atualização deste livro. Como já disse no passado, ao ver o livro crescendo, evoluindo, conquistando novos espaços e o carinho de mais leitores, fico exultante, percebendo que ele tem sido um instrumento útil para muitos que se dedicam a pesquisar, estudar ou atuar profissionalmente no ambiente das contratações públicas. 

 

Sou tomado por uma mistura de alegria e orgulho, recompensa maior pelo tempo dedicado à obra. Como um pai em relação ao filho, ao ver este livro seguindo adiante, bem acompanhado e sendo elogiado, sinto uma sensação de dever cumprido.

 

A décima primeira edição continua a evolução iniciada na que a precedeu, embora eu tenha a impressão de que este livro estará sempre inconcluso, pois a cada dia aprendo mais e tenho mais inquietações sobre nosso regime licitatório. 

 

Destacamos, entre as recentes alterações normativas tratadas nesta décima primeira edição, as mudanças decorrentes do Decreto federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão eletrônico; do Decreto federal nº 10.306/2020, que tratou sobre o uso do Building Information Modelling – BIM para obras e serviços de engenharia; da Instrução Normativa nº40/2020, que tratou sobre elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e o ETP Digital; da Instrução Normativa nº 53/2020, que versou sobre operações de crédito decorrentes de contratos administrativos, além de outros normativos e recentes Orientações Normativas da AGU.

 

O livro mantém sua linguagem objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos. A atuação como professor e como parecerista, além da convivência com outros professores e também com meus alunos, têm sido o maior combustível para introduzir novas reflexões e dilemas sobre o nosso regime jurídico licitatório e contratual.

 

Nesta décima primeira edição, repito meus agrade cimentos a todos que vêm adquirindo, indicando, citando e, sobretudo, usando esta obra como instrumento de pesquisa.

 

Forte abraço!

 

Fechamento: 20/10/2020.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 93 avaliações

Parnamirim - RN

04/05/2021

Ótimo

Otimo conteudo. Aguardando o atualizado pela nova lei

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Pindaré Mirim - MA

19/03/2021

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

24/02/2021

Ótimo

Livro completo.

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Vitória - ES

11/02/2021

Ótimo

MARAVILHA, COMPLETO

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Itambé - BA

23/01/2021

Ótimo

Um livro muito bem elaborado, o autor apresenta um notório domínio do assunto, e apresenta com uma linguagem clara e convincente. Este trabalho constitui-se um suporte de suma importância para aqueles, que de alguma forma, precisa compreender a doutrina, na área de Licitações Públicas.

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São Luís - MA

22/01/2021

Ótimo

Obra excelente! indispensável para quem atua na área das contratações públicas.

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Macaúbas - BA

18/01/2021

Ótimo

OTIMO

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Recife - PE

16/01/2021

Ótimo

ótimo livro.

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Manaus - AM

14/01/2021

Ótimo

Bom conteúdo, excelente ensinamento.

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Campo Grande - MS

13/01/2021

Ótimo

Autor incrivelmente didático!

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Bom Jardim - RJ

12/01/2021

Ótimo

Ótimo

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Santo André - SP

07/01/2021

Ótimo

Excelente para atualização e também para quem está estudando para concurso.

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Campina Grande do Sul - PR

06/01/2021

Ótimo

excelente

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Patu - RN

28/12/2020

Ótimo

Muito bom para estudo e pesquisa.

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Patos - PB

24/12/2020

Ótimo

Bastante atualizado.

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Coimbra - MG

24/12/2020

Ótimo

Ótimo livro, trabalho espetacular , que pena daqui pra frente a Lei 8666. vai ser revogada. Agora esperar novo lançamento com nove lei licitações.

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Jacobina - BA

23/12/2020

Ótimo

Excelente.

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Curitiba - PR

21/12/2020

Ótimo

Uso profissional.

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Ituiutaba - MG

18/12/2020

Ótimo

Otimo conteúdo, encadernação de boa qualidade.

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Pouso Alegre - MG

18/12/2020

Ótimo

Excelente e completo. Supera a grande maioria das doutrinas sobre licitações.

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Caxambu - MG

17/12/2020

Ótimo

Muito rápida a entrega e livro perfeito (frete 0800 mesmo). Obrigado

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Lamim - MG

16/12/2020

Ótimo

Muito bom, correspondeu a todas as expectativas!

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Caxias do Sul - RS

15/12/2020

Ótimo

Necessário para todos profissionais em temas de licitações e contratos

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Rio de Janeiro - RJ

15/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

14/12/2020

Ótimo

Excelente obra.

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São Gonçalo - RJ

14/12/2020

Ótimo

Ótimo livro. Estou amando, trabalho com licitação e tem me ajudado bastante.

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Goiânia - GO

14/12/2020

Ótimo

Completíssimo.

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Rio de Janeiro - RJ

14/12/2020

Bom

Muito bom!

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Teresina - PI

12/12/2020

Ótimo

livro de fácil leitura

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Porto Alegre - RS

11/12/2020

Ótimo

Atualizado e abrangente. Ótimo livro.

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Florianópolis - SC

11/12/2020

Ótimo

ótimo livro.

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Brasília - DF

10/12/2020

Bom

Bom livro

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Rio de Janeiro - RJ

09/12/2020

Ótimo

Muito bom!

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São José do Rio Preto - SP

07/12/2020

Ótimo

Excelente obra, as letras são grandes, exatamente no o que eu precisava! Chegou antes do previsto. Estou muito satisfeita.😊

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Aracaju - SE

04/12/2020

Ótimo

PRODUTO RICO EM INFORMAÇÕES E COM OTIMA QUALIDADE

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Rio de Janeiro - RJ

03/12/2020

Ótimo

Muito didático e assuntos super relevantes pro dia a dia de quem atua nessa area

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Estrela - RS

02/12/2020

Ótimo

Fantástico!

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Arapiraca - AL

01/12/2020

Bom

Livro bastante completo para os fins a que se destina.

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João Pessoa - PB

30/11/2020

Ótimo

Livro maravilhoso! Não pode faltar na cabeceira de nenhum agente de licitação.

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Vilhena - RO

28/11/2020

Ótimo

O livro entra na sua 11ª Edição e sempre atualizada com a jurisprudência e as alterações legislativas. Linguagem didática que permite a sua utilização tanto para estudantes, como para profissionais.

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