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Direito Administrativo

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Leis de Licitações Públicas Comentadas (2021)

11ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1280
  • Edição: 11a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-136-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1105
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 19/10/2020

Descrição

INCLUI: 

 

- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 – Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – arts. 42 a 49. 

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF

- Orientações Normativas da AGU

- Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo

- Posicionamentos doutrinários

- Normas correlata

 

CONFORME: 

 

- Lei 14.039/2020 - Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos 

- Decreto 10.426/2020 - Descentralização de créditos por órgãos da Administração Federal – TED

- Decreto 10.306/2020 - Uso do Building Information Modelling (BIM) para obras e serviços de engenharia

- Decreto 10.024/2019 - Novo regulamento federal do pregão eletrônico

- Instrução Normativa nº 73/2020 – Realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços 

- Instrução Normativa nº 40/2020 - Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e o ETP Digital Instrução Normativa nº 53/2020 - Operações de crédito decorrentes de contratos administrativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS?

 

Diante das excepcionalidades que marcaram 2020, cogitamos não lançar uma nova edição este ano. 

 

Contudo, o esgotamento da décima edição antes do previsto, as alterações normativas e o constante pedido de leitores e alunos me estimularam a concentrar esforç os para preparar esta nova edição, mesmo com a sobrecarga de outros compromissos no período.

 

Aproveitando o confinamento decorrente da pandemia COVID-19, dediquei grande parte das noites e dos fins de semanas ao projeto de atualização deste livro. Como já disse no passado, ao ver o livro crescendo, evoluindo, conquistando novos espaços e o carinho de mais leitores, fico exultante, percebendo que ele tem sido um instrumento útil para muitos que se dedicam a pesquisar, estudar ou atuar profissionalmente no ambiente das contratações públicas. 

 

Sou tomado por uma mistura de alegria e orgulho, recompensa maior pelo tempo dedicado à obra. Como um pai em relação ao filho, ao ver este livro seguindo adiante, bem acompanhado e sendo elogiado, sinto uma sensação de dever cumprido.

 

A décima primeira edição continua a evolução iniciada na que a precedeu, embora eu tenha a impressão de que este livro estará sempre inconcluso, pois a cada dia aprendo mais e tenho mais inquietações sobre nosso regime licitatório. 

 

Destacamos, entre as recentes alterações normativas tratadas nesta décima primeira edição, as mudanças decorrentes do Decreto federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão eletrônico; do Decreto federal nº 10.306/2020, que tratou sobre o uso do Building Information Modelling – BIM para obras e serviços de engenharia; da Instrução Normativa nº40/2020, que tratou sobre elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e o ETP Digital; da Instrução Normativa nº 53/2020, que versou sobre operações de crédito decorrentes de contratos administrativos, além de outros normativos e recentes Orientações Normativas da AGU.

 

O livro mantém sua linguagem objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos. A atuação como professor e como parecerista, além da convivência com outros professores e também com meus alunos, têm sido o maior combustível para introduzir novas reflexões e dilemas sobre o nosso regime jurídico licitatório e contratual.

 

Nesta décima primeira edição, repito meus agrade cimentos a todos que vêm adquirindo, indicando, citando e, sobretudo, usando esta obra como instrumento de pesquisa.

 

Forte abraço!

 

Fechamento: 20/10/2020.

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 58 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

03/12/2020

Ótimo

Muito didático e assuntos super relevantes pro dia a dia de quem atua nessa area

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Estrela - RS

02/12/2020

Ótimo

Fantástico!

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Arapiraca - AL

01/12/2020

Bom

Livro bastante completo para os fins a que se destina.

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João Pessoa - PB

30/11/2020

Ótimo

Livro maravilhoso! Não pode faltar na cabeceira de nenhum agente de licitação.

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Vilhena - RO

28/11/2020

Ótimo

O livro entra na sua 11ª Edição e sempre atualizada com a jurisprudência e as alterações legislativas. Linguagem didática que permite a sua utilização tanto para estudantes, como para profissionais.

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Rio de Janeiro - RJ

27/11/2020

Ótimo

ÓTIMO LIVRO

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Nossa Senhora do Socorro - SE

27/11/2020

Bom

Ótimo

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João Pessoa - PB

27/11/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracaju - SE

26/11/2020

Ótimo

Muito bom o livro, tanto seu conteúdo técnico como o material gráfico

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Brasília - DF

26/11/2020

Ótimo

Excelente obra ! Bem detalhada.

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Porto Velho - RO

25/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Brasília - DF

25/11/2020

Ótimo

muito bom

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Natal - RN

25/11/2020

Ótimo

ótima qualidade

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

25/11/2020

Ótimo

Completo e didático.

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Cuiabá - MT

24/11/2020

Ótimo

Excelente livro, boa qualidade na construção do produto e do conteúdo do autor.

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Goiânia - GO

23/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Manaus - AM

23/11/2020

Ótimo

Excelente obra sobre licitações e contratos administrativos.

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Quixabá - PE

22/11/2020

Bom

Muito completo!

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Santa Margarida - MG

21/11/2020

Ótimo

Excelente

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Ponte Nova - MG

20/11/2020

Ótimo

Ótimo!

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Senador Elói de Souza - RN

20/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Fortaleza - CE

19/11/2020

Ótimo

Produto maravilhoso!

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Porto Velho - RO

19/11/2020

Ótimo

Ótimo livro. Recomendo.

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Jaraguá - GO

19/11/2020

Ótimo

Leitura didática, muito completo. Excelente!!! Parabéns professor Ronny.

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Manaus - AM

18/11/2020

Ótimo

Doutrina muito bem detalhada

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Rio de Janeiro - RJ

18/11/2020

Ótimo

Excelente!!!

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Caruaru - PE

18/11/2020

Ótimo

Super recomendo para todos que atuam na área de licitações.

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Maceió - AL

18/11/2020

Ótimo

Muito Bom!

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Bom Jardim - PE

17/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

17/11/2020

Ótimo

Excelente.

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Caruaru - PE

17/11/2020

Ótimo

Linguagem excelente!

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Campina Grande - PB

17/11/2020

Ótimo

Livro excelente e atualizadíssimo. Já estou pronta para devorar o meu

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Porto Velho - RO

16/11/2020

Ótimo

Livro maravilhoso. Já não é novidade que os produtos da juspodivm são excelentes, bem como o pós venda.

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Mairinque - SP

16/11/2020

Ótimo

Ótima obra! Recomendo a todos que precisam estudar sobre o tema.

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João Monlevade - MG

16/11/2020

Ótimo

Excelente como sempre

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Queluz - SP

14/11/2020

Ótimo

Li poucas coisas à respeito da obra. Conteúdo completo e de fácil compreensão.

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Feira de Santana - BA

13/11/2020

Ótimo

Superou minhas expectativas 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

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Ribeirão Preto - SP

13/11/2020

Ótimo

Livro completo. Tem jurisprudência.

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Campina Grande - PB

13/11/2020

Ótimo

Maravilhoso!

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Rio de Janeiro - RJ

12/11/2020

Ótimo

O livro é excelente!

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