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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.1 - Direito do Consumidor (2019)

13ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 640
  • Edição: 13a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2579-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0092

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.786/2018 (Lei do distrato imobiliário)
- Lei 13.709/2018 (Lei de proteção de dados pessoais)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC
- Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo
- Decreto 7.829/2012 - Regulamenta o Cadastro Positivo
- Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC

 

SOBRE A COLEÇÃO:


A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

 

Fechamento: 05/02/2019



SUMÁRIO
Proposta da Coleção Leis Especiais para Concursos
Como a Lei 8.078/90 (CDC) é cobrada nos concursos?
Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11.09.1990
TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços; Da Prevenção e da Reparação dos Danos
Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Capítulo V - Das Práticas Comerciais
Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Oferta
Seção III - Da Publicidade
Seção IV - Das Práticas Abusivas
Seção V - Da Cobrança de Dívidas
Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Capítulo VI - Da Proteção Contratual
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Cláusulas Abusivas
Seção III - Dos Contratos de Adesão
Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
TÍTULO II - Das Infrações Penais
TÍTULO III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
Capítulo I - Das Disposições Gerais
Capítulo II - Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
TÍTULO IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
TÍTULO V - Da Convenção Coletiva de Consumo
TÍTULO VI - Disposições Finais
ANEXOS
Anexo I - Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Anexo II - Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011
Anexo III - Decreto nº 7.829, de 17 de outubro de 2012
Anexo IV - Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
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Com base em 11 avaliações

Fortaleza - CE

15/03/2019

Ótimo

Leitura rápida e eficiente para concursos públicos com súmulas e comentários atualizados das questões acerca da matéria! DEZ!

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São Paulo - SP

12/03/2019

Ótimo

Produto atualizado e excelente conteúdo. Muito útil para quem presta concurso

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Goiânia - GO

10/03/2019

Ótimo

Obra clara, sucinta e objetiva. O autor aborda aspectos doutrinários, jurisprudenciais e a aplicação em questões das principais Bancas de Concursos Públicos. Maravilhosa a obra.

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Araranguá - SC

07/03/2019

Ótimo

Livro didático e de fácil compreensão.

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Brasília - DF

05/03/2019

Ótimo

FLÁVIO TARTUCE NÃO PRECISA DE APRESENTAÇÕES, ADQUIRA QUE VALE MUITO A PENA.

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Concórdia - SC

04/03/2019

Ótimo

Produto ótimo, em perfeito estado, chegou muito rápido e esse é um dos motivos que eu mais gosto de comprar por aqui, a entrega chega sempre antes.

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Teresina - PI

02/03/2019

Ótimo

Excelente na preparação para concurso!

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Campo Grande - MS

01/03/2019

Ótimo

Ótimo para concursos. Objetivo

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Angra dos Reis - RJ

28/02/2019

Ótimo

Muito bom para concurseiros, bem como para os profissionais que atuam no dia a dia com o direito do consumidor.

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Jundiaí - SP

24/02/2019

Ótimo

Ótima didatica.

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São José dos Campos - SP

22/02/2019

Ótimo

Eu já tinha a edição anterior. Comprei o novo atualizado .

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