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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.10 - Direito Ambiental (2020)

Inclui a CF/88 e as Leis: 6.938/1981, 9.433/1997, 9.605/1998, 9.985/2000, 12.187/2009 e 12.651/2012.

  • Páginas: 608
  • Edição: 12a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3126-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0560

Descrição

CONTÉM:

- Comentários aos dispositivos legais
- Com artigos mais cobrados destacados
- Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
- Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
- Posicionamentos do STF, STJ e TST
- Dicas para realização de provas
- Quadros e esquemas

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- O meio ambiente na Constituição de 1988
- Princípios do Direito Ambiental
- Competências
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA e IBAMA
- EIA e RIMA
- Licenciamento Ambiental
- Responsabilidade civil por dano ambiental
- Código Florestal
- Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
- Crimes contra o meio ambiente
- Competência envolvendo crimes ambientais
- Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima

CONFORME:

- Lei 13.844/2019 - Altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei 13.731/2018 - Institui mecanismo de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas
- Lei 13.668/2018 - Autoriza a criação de fundo privado para a compensação ambiental

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA CONCURSOS - DIREITO AMBIENTAL?

Esta obra une nossos esforços intelectuais em busca do ideal comum de oferecer aos estudantes abordagem objetiva, didática e desmitificada acerca dos principais temas de Direito Ambiental, disciplina cuja relevância é indiscutivelmente crescente no cenário jurídico nacional e internacional.

Com base nos editais dos principais concursos públicos, de modo a abranger os temas mais cobrados nas provas, optamos por analisar minuciosamente a Lei 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente); a Lei 9.433/1997 (Lei de Recursos Hídricos); a Lei 12.651/2012 (Código Florestal, com as alterações implementadas pelas Leis 12.727, de 17 de outubro de 2012, e 13.465, de 11 de julho de 2017); a Lei 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), diplomas estruturantes do ordenamento jurídico ambiental nacional. Além disso, consideramos fundamental abordar também os princípios de direito ambiental, as competências constitucionais em matéria ambiental, o capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988 e a competência envolvendo crimes ambientais, pois, apesar de não codificados, são imprescindíveis para a compreensão da disciplina e para o sucesso nos certames.

Os autores


Sumário
Abreviaturas utilizadas nas referências e nos comentários
CAPÍTULO I - Princípios Fundamentais do Direito Ambiental
I. Introdução
II. Princípio do desenvolvimento sustentável
III. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
IV. Princípio da prevenção e da precaução
V. Princípio do poluidor-pagador
VI. Princípio do usuário-pagador
VII. Princípio da obrigatoriedade de atuação (intervenção) estatal / Princípio da natureza pública da proteção ambiental
VIII. Princípio da participação comunitária (popular) / Princípio democrático
IX. Princípio da informação
X. Princípio da educação ambiental
XI. Princípio da função socioambiental da propriedade
XII. Princípio da cooperação entre os povos
XIII. Princípio do controle do poluidor pelo poder público / Princípio do limite
XIV. Princípio da vedação do retrocesso ecológico / Efeito cliquet ambiental
XV. Princípio do protetor-recebedor
CAPÍTULO II - O meio ambiente na Constituição de 1988
I. Competências constitucionais em matéria ambiental
I.1 Introdução
II. A competência legislativa em matéria ambiental
II.1 Competência legislativa privativa
II.2 Competência legislativa exclusiva
II.3 Competência legislativa remanescente (ou reservada)
II.4 Competência legislativa concorrente
II.4.1 Competência legislativa concorrente supletiva ou plena
II.4.2 Competência legislativa suplementar ou complementar
III. A competência material (ou administrativa) em matéria ambiental
III.1 Competência material exclusiva
III.2 Competência material comum
III.3 O capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988 (art. 225)
CAPÍTULO III - Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)
Da política nacional do meio ambiente
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
Do sistema nacional do meio ambiente
Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente
1. Instrumentos da PNMA
1.1 O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (inciso I)
1.2 O zoneamento ambiental (inciso II)
1.3 A avaliação de impactos ambientais - AIA (inciso III)
1.3.1 Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA ou EPIA)
1.4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (inciso IV)
1.4.1 Conceito
1.4.2 Tipos de licenças ambientais
1.4.3 Competência para licenciar
1.4.4 Prazos de análise para a concessão das licenças ambientais
1.4.5 Prazos de validade das licenças (revisão de atividades potencialmente poluidoras)
1.4.6 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental
1.5. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal (inciso VI)
1.6. Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (inciso VII)
1.7. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (inciso XIII)
CAPÍTULO IV - Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012)
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO
CAPÍTULO III-A - (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS
CAPÍTULO IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal
Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal
Seção III- Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
CAPÍTULO V -DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
CAPÍTULO VI - DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
CAPÍTULO VII - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
CAPÍTULO VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
CAPÍTULO IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS
CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR
CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal
CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
CAPÍTULO V - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985, de 18/07/2000)
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC
CAPÍTULO III - DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
CAPÍTULO V - DOS INCENTIVOS, ISENÇÕES E PENALIDADES
CAPÍTULO VI - DAS RESERVAS DA BIOSFERA
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO VI - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA
CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
Seção II - Dos Crimes contra a Flora
Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
CAPÍTULO VI - DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO VII - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO VII - Competência Envolvendo Crimes Ambientais
CAPÍTULO VIII - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997)
TÍTULO I - Da Política Nacional De Recursos Hídricos
CAPÍTULO I - Dos Fundamentos
Capítulo II - Dos Objetivos
Capítulo III - Das Diretrizes Gerais de Ação
Capítulo IV - Dos Instrumentos
Seção I - Dos Planos de Recursos Hídricos
Seção II - Do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, Segundo os Usos Preponderantes da Água
Seção III - Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
Seção IV - Da Cobrança do Uso de Recursos Hídricos
Seção V - Da Compensação a Municípios
Seção VI - Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Capítulo V - Do Rateio de Custos das Obras de Uso Múltiplo, de Interesse Comum ou Coletivo
Capítulo VI - Da Ação do Poder Público
TÍTULO II - Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Capítulo I - Dos Objetivos e da Composição
Capítulo II - Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Capítulo III - Dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Capítulo IV - Das Agências de Água
Capítulo V - Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Capítulo VI - Das Organizações Civis de Recursos Hídricos
Título III - Das Infrações E Penalidades
Título IV - Das Disposições Gerais e Transitórias
CAPÍTULO IX - Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009)
Conceitos (art. 2º)
Adaptação
Gases de Efeito Estufa (GEE)
Mudança do clima 591
Princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada (art. 3º)
Objetivos da PNMC (art. 4º)
Diretrizes da PNMC (art. 5º)
Convenção-Quadro das Nações Unidas
Protocolo de Quioto
Instrumentos da PNMC (art. 6º)
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (art. 9º)
Compromisso nacional voluntário (art. 12)
Referências

 

Fechamento: 23.10.19

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 5 avaliações

Salvador - BA

20/11/2019

Ótimo

LINGUAGEM MUITO BOA PARA UM PRIMEIRO CONTATO COM A MATÉRIA

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Campo Grande - MS

20/11/2019

Ótimo

muito bom

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Curitiba - PR

18/11/2019

Ótimo

Livro excelente! Recomendado para concursos.

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Jaraguá do Sul - SC

14/11/2019

Ótimo

Gosto bastante do formato do livro, que dispõe artigos comentados e questões de prova.

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Montes Claros - MG

13/11/2019

Ótimo

O autor e o coordenador da coleção tiveram o mérito de condensar muita informação dentro desta "pequena" sinopse. Melhor material de Direito Ambiental para concursos. Recomendo a compra!

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Manaus - AM

09/11/2019

Ótimo

Excelente obra, além de didática.

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