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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.13 - Direito Financeiro (2020)

Lei nº 4.320/1964 | 4ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 304
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-1688-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0549
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Direito Financeiro e Direito Econômico Editora: Juspodivm Lançamento: 07/11/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários a todos os dispositivos legais
- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado
- Dicas para realização de provas
- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

 

CONTÉM:

 

- Questões de concursos inseridas nos artigos
- Jurisprudência do STF e STJ selecionadas


POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - DIREITO FINANCEIRO?

Esta obra busca suplantar uma lacuna por nós verificada na bibliografia nacional, consistente em uma exposição do Direito Financeiro mediante comentários a todos os artigos da Lei 4.320/64 à luz da Constituição Federal, considerando-se os dispositivos da Carta que integram a denominada Constituição Financeira - que são aqueles alocados na parte especificamente destinada à matéria - bem como aqueles outros que, sem ostentarem feição formalmente financeira, o são substancialmente.

Atentando-se para isso é que estruturamos a presente obra de forma a conjugar os comentários aos artigos legais referenciando-os às normas constitucionais pertinentes, que com eles guardem relação sistêmica. Da mesma forma, sempre que conveniente, fizemos o mesmo quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deste método expositivo resultou uma obra quase completa, na medida em que examina, minudentemente, as regras e princípios dispostos tanto na Lei 4.320/64 quanto na Constituição Federal, além, é claro, ainda que em menor extensão, o quanto disposto a Lei Complementar 101/2000

Seguindo a proposta da coleção, apresentamos, ao lado da visão doutrinária, a jurisprudencial, além de questões que vêm sendo cobradas em concursos públicos das mais diversas carreiras, jurídicas ou não.

Nosso intento maior foi o de produzir uma obra que oferecesse uma visão o mais global, completa e sistemática possível do Direito Financeiro, a fim de proporcionar aos leitores não apenas meios mnemônicos que lhes possam ser úteis nos concursos públicos, mas, sobretudo, propiciar um conhecimento realmente sedimentado e consistente da matéria, o que resultará, indubitavelmente, na aprovação do candidato e, por conseguinte, deste livro.

Os Autores

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!
Leonardo Garcia
Coordenador da coleção
Insta: @professorleonardogarcia

 

Fechamento: 08/11/2019.


Sumário
Abreviaturas
Introdução
Lei 4.320, de 17 de março de 1964
Disposição Preliminar
TÍTULO I - DA LEI DE ORÇAMENTO
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Da Receita
Capítulo III - Da Despesa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Seção I - Das Despesas Correntes
Subseção Única - Das Transferências Correntes
Seção II - Das Despesas de Capital
Subseção Primeira - Dos Investimentos
Subseção Segunda - Das Transferências de Capital
TÍTULO II - DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
Capítulo II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Seção Primeira - Das Previsões Plurianuais
Seção Segunda - Das Previsões Anuais
TÍTULO III - DA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO
TÍTULO IV - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
TÍTULO V - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Da Programação da Despesa
Capítulo II - Da Receita
Capítulo III - Da Despesa
TÍTULO VII - DOS FUNDOS ESPECIAIS
TÍTULO VIII - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do Controle Interno
Capítulo III - Do Controle Externo
TÍTULO IX - DA CONTABILIDADE
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
Capítulo IV - Dos Balanços
TÍTULO X - DAS AUTARQUIAS E OUTRAS ENTIDADES
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Bibliografia

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 77 avaliações

Teresina - PI

20/04/2021

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

17/04/2021

Ótimo

Excelente para estudar o direito financeiro em conjunto com essa legislação tão importante para provas se concurso.

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Taboão da Serra - SP

17/04/2021

Ótimo

Muito bom , entrega super. rápida , livro de leitura fácil e material bom, gostei

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Diadema - SP

12/04/2021

Ótimo

Livro muito bom. Lei seca com muitos comentários doutrinários e jurisprudência. Excelente

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Macarani - BA

01/04/2021

Ótimo

ÓTIMO!

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Recife - PE

23/03/2021

Ótimo

Ótimo livro!!!

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Vitória da Conquista - BA

16/03/2021

Ótimo

Esse pequenino é um gigante quando se trata de conteúdo. É bem direto.

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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2021

Bom

Muito bom!

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Porto Alegre - RS

20/02/2021

Ótimo

Livro de leitura fácil e esclarecedora.

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Campo Maior - PI

20/02/2021

Ótimo

Excelente

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Maceió - AL

18/02/2021

Ótimo

Excelente para concursos da PGE/PGM.

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Santa Maria - RS

09/02/2021

Ótimo

Eu sou apaixonada por essa coleção de leis especiais para concursos!

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Vitória - ES

01/02/2021

Ótimo

Muito bom.

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26/01/2021

Ótimo

Ótimo r

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Rio de Janeiro - RJ

20/01/2021

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

19/01/2021

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teresina - PI

15/01/2021

Ótimo

Execelnte! Ajia conhecimento e pratica

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São Paulo - SP

30/12/2020

Ótimo

Bem didático

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Niterói - RJ

24/12/2020

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

23/12/2020

Ótimo

Recebi antes do previsto. Fantástico a estrutura e a encadernação dos livros.

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Rio de Janeiro - RJ

17/12/2020

Ótimo

Bastante recomendado para Advocacia Pública

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José Bonifácio - SP

16/12/2020

Ótimo

Recomendo livro dinâmico e fantástico.

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Riachão do Jacuípe - BA

10/12/2020

Bom

Ótimo exemplar!

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Recife - PE

03/12/2020

Ótimo

Livro excelente, comentários atualizados com questões de concurso público e chegou 1 semana antes do previsto.

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Belo Horizonte - MG

26/11/2020

Ótimo

O melhor!

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Teresina - PI

25/11/2020

Ótimo

Excelente livro pra um conhecimento rápido, mas aprofundando da norma base do direito financeiro.

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Resende - RJ

23/11/2020

Ótimo

Muito bom

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Guarulhos - SP

12/11/2020

Ótimo

Bem didatico

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Vitória - ES

11/11/2020

Ótimo

Bom produto

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Itajubá - MG

11/11/2020

Ótimo

Ideal e prático para revisões em concursos.

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Maceió - AL

06/11/2020

Ótimo

Melhor livro de financeiro

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Belém - PA

06/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Paragominas - PA

29/10/2020

Ótimo

otimo

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Arapiraca - AL

28/10/2020

Ótimo

Os livros dessa coleção são excelentes para a leitura da letra de lei e seus comentários.

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Vila Velha - ES

07/10/2020

Bom

Livro bem conciso e compacto.

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São Paulo - SP

01/10/2020

Ótimo

Livro excelente sobre o direito financeiro.

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São Paulo - SP

28/09/2020

Ótimo

Ótimo

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Olímpia - SP

25/09/2020

Ótimo

As Leis Especiais são maravilhosas!!

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Campinas - SP

23/09/2020

Ótimo

Sensacional

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Rio Grande - RS

22/09/2020

Bom

Gostei

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.