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    Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa

    Lei 8.429/1992
    • Páginas: 704
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 4
    • Ano: 2018
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 14/09/2018

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    Compreenda a Lei de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos.

     

    CONFORME:

    - Código de Processo Civil
    - Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992
    - Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade.

     

    INCLUI:

    - Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
    - Dicas para realização de provas
    - Questões de concursos
    - Jurisprudência selecionada do STF e STJ

     

    Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas.

     

    Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral.

     

    O livro apresenta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com organizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.

     

    ____

     

    A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

     

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

     

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

     

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

     

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

     

    Boa sorte!

     

    Leonardo de Medeiros Garcia

     

    Outros livros da coleção:

     

    v.1 - Direito do Consumidor

    v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    v.3 - Estatuto do Idoso

    v.4 - Execução Fiscal

    v.5 - Servidor Público

    v.6 - Responsabilidade Fiscal

    v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    v.8 - Advocacia Geral da União - AGU

    v.9 - Defensoria Pública

    v.10 - Direito Ambiental

    v.11 - Licitações Públicas

    v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III

    v.13 - Direito Financeiro

    v.14 - Ministério Público

    v.15 - Direito Agrário

    v.16 - Leis Trabalhistas Especiais

    v.17 - Processo Administrativo

    v.18 - Propriedade Industrial

    v.19 - Direito Urbanístico

    v.20 - Direito à Saúde

    v.21 - Previdência Complementar

    v.22 - Lei dos Planos de Saúde

    v.23 - Improbidade Administrativa

    v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN

    v.25 - Estatuto do Torcedor

    v.26 - Agências Reguladoras

    v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial

    v.28 - Direitos Difusos e Coletivos

    v.29 - Lei do CADE

    v.30 - Sociedade Anônima

    v.31 - Execução Penal

    v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família

    v.33 - Estatuto do Índio

    v.34 - Controle de Constitucionalidade

    v.35 - Portadores de Necessidades Especiais

    v.36 - Tombamento

    v.37 - Leis Eleitorais

    v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

    v.39 - Desapropriação

    v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas

    v.41 - Direitos Humanos

    v.42 - Sistema Financeiro da Habitação

    v.43 - ICMS

    v.44 - Processo Eletrônico

    v.45 - Legislação internacional comentada

     
    Fechamento: 14.09.2018

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 3370
    Price R$ 94,90
    Preço R$ 84,90
    Páginas 704
    Edição 4
    ISBN 9788544224021
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2018
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores André Jackson De Holanda Jr., Ronny Charles Lopes De Torres
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Ronny Charles Lopes de Torres

    Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis  de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (8ª Edição. Ed. JusPodivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. JusPodivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. JusPodivm) e Improbidade Administrativa (4ª edição. Ed. JusPodivm).

    André Jackson de Holanda Jr.

    Juiz Federal. Professor. Ex- Advogado da União. Coautor do livro “Improbidade Administrativa” – Editora JusPodivm. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Ex-Consultor Jurídico Substituto e Ex-Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Aprovado nos concursos para Juiz Federal – TRF1 (2º lugar), Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central, Procurador Federal, Procurador do Estado do Rio Grande do Norte e Advogado da Caixa Econômica Federal, dentre outros.

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    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    08/08/2023
    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    4,5 de 5,0

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    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    12/06/2023
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    Marino Pazzaglini Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/06/2023
    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    28/04/2023
    Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos (2023)
    5,0 de 5,0

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    Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos (2023)
    Leandro Sarai ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    17/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Renério de Castro Júnior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2023
    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

    297 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas (10h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    5,0 de 5,0

    25 Avaliações

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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,0 de 5,0

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

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    5x de R$ 26,59 sem juros

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    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
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    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

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