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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa

Lei 8.429/1992

  • Páginas: 704
  • Edição: 4a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2402-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3370

Descrição

Compreenda a Lei de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos.

 

CONFORME:

- Código de Processo Civil
- Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992
- Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade.

 

INCLUI:

- Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
- Dicas para realização de provas
- Questões de concursos
- Jurisprudência selecionada do STF e STJ

 

Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas.

 

Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral.

 

O livro apresenta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com organizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.

 

____

 

A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

 

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

 

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

 

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

 

Boa sorte!

 

Leonardo de Medeiros Garcia

 

Outros livros da coleção:

 

v.1 - Direito do Consumidor

v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente

v.3 - Estatuto do Idoso

v.4 - Execução Fiscal

v.5 - Servidor Público

v.6 - Responsabilidade Fiscal

v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

v.8 - Advocacia Geral da União - AGU

v.9 - Defensoria Pública

v.10 - Direito Ambiental

v.11 - Licitações Públicas

v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III

v.13 - Direito Financeiro

v.14 - Ministério Público

v.15 - Direito Agrário

v.16 - Leis Trabalhistas Especiais

v.17 - Processo Administrativo

v.18 - Propriedade Industrial

v.19 - Direito Urbanístico

v.20 - Direito à Saúde

v.21 - Previdência Complementar

v.22 - Lei dos Planos de Saúde

v.23 - Improbidade Administrativa

v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN

v.25 - Estatuto do Torcedor

v.26 - Agências Reguladoras

v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial

v.28 - Direitos Difusos e Coletivos

v.29 - Lei do CADE

v.30 - Sociedade Anônima

v.31 - Execução Penal

v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família

v.33 - Estatuto do Índio

v.34 - Controle de Constitucionalidade

v.35 - Portadores de Necessidades Especiais

v.36 - Tombamento

v.37 - Leis Eleitorais

v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

v.39 - Desapropriação

v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas

v.41 - Direitos Humanos

v.42 - Sistema Financeiro da Habitação

v.43 - ICMS

v.44 - Processo Eletrônico

v.45 - Legislação internacional comentada

 
Fechamento: 14.09.2018

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 42 avaliações

Goiânia - GO

20/11/2019

Ótimo

Conteúdo relevante e muito didático.

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Visconde do Rio Branco - MG

24/10/2019

Ótimo

Conteúdo excelente! Leitura obrigatória!

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Paulista - PE

07/10/2019

Ótimo

Claro e abrangente, como todos os livros desta série.

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Santa Bárbara d`Oeste - SP

11/09/2019

Ótimo

Material bem elaborado, com destaques para doutrina, jurisprudência e exemplos de como a matéria já foi cobrada em concursos. Excelente livro, focado para concursos. Perfeito para candidatos a cargos de média a alta complexidade. A cada livro que adquiro da coleção percebo que valeu o investimento.

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João Pessoa - PB

29/08/2019

Ótimo

Obra fantástica, didática pratica e eficiente!

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Pires do Rio - GO

27/08/2019

Ótimo

Imprescindível para quem pode se deparar com questões subjetivas sobre o tema.

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Diadema - SP

20/08/2019

Ótimo

O livro é grande, mas é exaustivo no tema

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Uberlândia - MG

19/08/2019

Ótimo

Livro excelente, didático.

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Xaxim - SC

31/07/2019

Bom

Começo a ler, mas é perceptível a organização dos comentários e a colocação da jurisprudência pertinente a cada artigo da LIA, o que facilita a fixação do conteúdo!!

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Mauá - SP

19/06/2019

Ótimo

Completo, objetivo e aprofundado.

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Irará - BA

15/06/2019

Bom

Livro bem argumentado artigo por artigo da LIA. Fundamental para qualquer concurso público Federal ou Estadual.

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Florianópolis - SC

14/05/2019

Bom

Execelente livro.

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Recife - PE

14/05/2019

Ótimo

Muito bom o livro. Conteúdo de sobra sobre o tema.

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Campina Grande - PB

30/04/2019

Ótimo

EXCELENTE !

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Santos - SP

14/04/2019

Ótimo

Excelente, completo

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Santo Ângelo - RS

11/04/2019

Ótimo

vai complementar muito meus estudos!

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Pederneiras - SP

07/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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tiangua - CE

28/03/2019

Ótimo

Linguagem acessível, bem didático e fácil aprendizagem!

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Belém - PA

03/03/2019

Ótimo

Excelente opcao para quem necessita ler mais a lei seca e nao gosta de usar o vade mecum apenas.

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tiangua - CE

27/02/2019

Ótimo

Livro didático, excelente para preparatório de concursos públicos, comprei por já ter lido algumas páginas de um livro de colega de profissão!

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Fortaleza - CE

26/02/2019

Ótimo

Ótimo livro para estudo para concursos públicos.

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São Paulo - SP

06/02/2019

Ótimo

Leitura simples e objetiva.

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Dourados - MS

17/01/2019

Ótimo

Bem detalhado e super prático.

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São Paulo - SP

12/01/2019

Ótimo

Ideal para concursos públicos.

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Araçatuba - SP

07/01/2019

Ótimo

Gostei da didática!

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Florianópolis - SC

02/01/2019

Ótimo

Surpreso com a qualidade do material. Muito bom. Ótima série.

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Curitiba - PR

31/12/2018

Ótimo

Excelente conteúdo para aprendizado de quem está começando na área.

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Bataguassu - MS

15/12/2018

Ótimo

O livro sofreu uma evoluçao ao longo dos anos. Sua qualidade e direcionamento ganharam um contorno ainda melhor. Trata-se de um estudo completo acerca do tema improbidade administrativa. Os destaques dos artigis de leis que mais caem em provas são destacados em cinza. Jurisprudência farta para dar ainda mais segurança aos estudos reunindo em um so lugar os doutrina, legislação e jurisprudência.

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Nova Monte Verde - MT

28/11/2018

Bom

É bom para quem quer ter uma noção do conteúdo e revisar a matéria.

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Ribeirópolis - SE

26/11/2018

Ótimo

Perfeito! Recomendo a todos os concurseiros.

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Palmas - TO

22/11/2018

Ótimo

Muito bom também para fixar temas específicos sobre a LIA.

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São Sebastião da Vargem Alegre - MG

20/11/2018

Ótimo

Útil para auxiliar nos estudos.

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Brasília - DF

16/11/2018

Ótimo

Prepara vc para qualquer concurso sobre o assunto

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Brasília - DF

14/11/2018

Ótimo

Obra bem completa. Possui doutrina, lei, comentários à lei, jurisprudência e questões de concurso. Recomendo.

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Santa Cruz do Rio Pardo - SP

13/11/2018

Bom

livro indispensável a sua sua preparação.

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Rio de Janeiro - RJ

06/11/2018

Ótimo

É um material muito completo e atualizado, pois contempla a doutrina, jurisprudência e questões de concurso comentadas. É uma ótima aquisição, como outras dessa coleção.

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Maringá - PR

18/10/2018

Ótimo

Livro bem completo, com farta jurisprudência. Recomendo.

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Recife - PE

14/10/2018

Ótimo

Excelente livro para preparação para os concursos públicos

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Recife - PE

05/10/2018

Ótimo

Ótimo!

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Rio de Janeiro - RJ

02/10/2018

Ótimo

Estou iniciando a leitura e estou gostando muito! Recomendo!

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