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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa

Lei 8.429/1992

  • Páginas: 704
  • Edição: 4a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2402-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3370
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 14/09/2018

Descrição

Compreenda a Lei de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos.

 

CONFORME:

- Código de Processo Civil
- Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992
- Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade.

 

INCLUI:

- Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
- Dicas para realização de provas
- Questões de concursos
- Jurisprudência selecionada do STF e STJ

 

Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas.

 

Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral.

 

O livro apresenta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com organizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.

 

____

 

A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

 

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

 

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

 

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

 

Boa sorte!

 

Leonardo de Medeiros Garcia

 

Outros livros da coleção:

 

v.1 - Direito do Consumidor

v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente

v.3 - Estatuto do Idoso

v.4 - Execução Fiscal

v.5 - Servidor Público

v.6 - Responsabilidade Fiscal

v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

v.8 - Advocacia Geral da União - AGU

v.9 - Defensoria Pública

v.10 - Direito Ambiental

v.11 - Licitações Públicas

v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III

v.13 - Direito Financeiro

v.14 - Ministério Público

v.15 - Direito Agrário

v.16 - Leis Trabalhistas Especiais

v.17 - Processo Administrativo

v.18 - Propriedade Industrial

v.19 - Direito Urbanístico

v.20 - Direito à Saúde

v.21 - Previdência Complementar

v.22 - Lei dos Planos de Saúde

v.23 - Improbidade Administrativa

v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN

v.25 - Estatuto do Torcedor

v.26 - Agências Reguladoras

v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial

v.28 - Direitos Difusos e Coletivos

v.29 - Lei do CADE

v.30 - Sociedade Anônima

v.31 - Execução Penal

v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família

v.33 - Estatuto do Índio

v.34 - Controle de Constitucionalidade

v.35 - Portadores de Necessidades Especiais

v.36 - Tombamento

v.37 - Leis Eleitorais

v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

v.39 - Desapropriação

v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas

v.41 - Direitos Humanos

v.42 - Sistema Financeiro da Habitação

v.43 - ICMS

v.44 - Processo Eletrônico

v.45 - Legislação internacional comentada

 
Fechamento: 14.09.2018

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 56 avaliações

Marmeleiro - PR

17/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

12/11/2020

Ótimo

Amei!! O livro é rico em detalhes. Vai acrescentar muito nos meus estudos!!

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São Domingos - SC

28/08/2020

Ótimo

muito bom

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Brasília - DF

21/08/2020

Bom

Excelente.

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Criciúma - SC

15/08/2020

Bom

BOM

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Florianópolis - SC

30/07/2020

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

21/07/2020

Ótimo

Livro bem didático!

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Natal - RN

09/07/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

07/06/2020

Bom

Interessante. Tem elementos que não encontramos em outros que tratam do mesmo assunto.

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São Paulo - SP

05/06/2020

Ótimo

ÓTIMO LIVRO

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Olinda - PE

04/06/2020

Ótimo

Excelente obra. Recomendo a todos.

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Montes Claros - MG

15/05/2020

Ótimo

Livro excelente, com uma linguagem de fácil entendimento e com comentários do Professor e com o posicionamento do STF que deixa a obra completíssima. Sem contar que possue questões e ainda comentadas. Só elogios.

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Belo Horizonte - MG

08/01/2020

Ótimo

Lei comentada e com valiosas dicas

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Goiânia - GO

20/11/2019

Ótimo

Conteúdo relevante e muito didático.

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Visconde do Rio Branco - MG

24/10/2019

Ótimo

Conteúdo excelente! Leitura obrigatória!

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Paulista - PE

07/10/2019

Ótimo

Claro e abrangente, como todos os livros desta série.

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Santa Bárbara d`Oeste - SP

11/09/2019

Ótimo

Material bem elaborado, com destaques para doutrina, jurisprudência e exemplos de como a matéria já foi cobrada em concursos. Excelente livro, focado para concursos. Perfeito para candidatos a cargos de média a alta complexidade. A cada livro que adquiro da coleção percebo que valeu o investimento.

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João Pessoa - PB

29/08/2019

Ótimo

Obra fantástica, didática pratica e eficiente!

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Pires do Rio - GO

27/08/2019

Ótimo

Imprescindível para quem pode se deparar com questões subjetivas sobre o tema.

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Diadema - SP

20/08/2019

Ótimo

O livro é grande, mas é exaustivo no tema

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Uberlândia - MG

19/08/2019

Ótimo

Livro excelente, didático.

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Xaxim - SC

31/07/2019

Bom

Começo a ler, mas é perceptível a organização dos comentários e a colocação da jurisprudência pertinente a cada artigo da LIA, o que facilita a fixação do conteúdo!!

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Mauá - SP

19/06/2019

Ótimo

Completo, objetivo e aprofundado.

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Irará - BA

15/06/2019

Bom

Livro bem argumentado artigo por artigo da LIA. Fundamental para qualquer concurso público Federal ou Estadual.

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Florianópolis - SC

14/05/2019

Bom

Execelente livro.

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Recife - PE

14/05/2019

Ótimo

Muito bom o livro. Conteúdo de sobra sobre o tema.

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Campina Grande - PB

30/04/2019

Ótimo

EXCELENTE !

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Santos - SP

14/04/2019

Ótimo

Excelente, completo

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Santo Ângelo - RS

11/04/2019

Ótimo

vai complementar muito meus estudos!

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Pederneiras - SP

07/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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tiangua - CE

28/03/2019

Ótimo

Linguagem acessível, bem didático e fácil aprendizagem!

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Belém - PA

03/03/2019

Ótimo

Excelente opcao para quem necessita ler mais a lei seca e nao gosta de usar o vade mecum apenas.

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tiangua - CE

27/02/2019

Ótimo

Livro didático, excelente para preparatório de concursos públicos, comprei por já ter lido algumas páginas de um livro de colega de profissão!

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Fortaleza - CE

26/02/2019

Ótimo

Ótimo livro para estudo para concursos públicos.

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São Paulo - SP

06/02/2019

Ótimo

Leitura simples e objetiva.

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Dourados - MS

17/01/2019

Ótimo

Bem detalhado e super prático.

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São Paulo - SP

12/01/2019

Ótimo

Ideal para concursos públicos.

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Araçatuba - SP

07/01/2019

Ótimo

Gostei da didática!

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Florianópolis - SC

02/01/2019

Ótimo

Surpreso com a qualidade do material. Muito bom. Ótima série.

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Curitiba - PR

31/12/2018

Ótimo

Excelente conteúdo para aprendizado de quem está começando na área.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.