Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa (2018)

Compreenda a Lei de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos.

CONFORME:

- Código de Processo Civil
- Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992
- Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade.

INCLUI:

- Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
- Dicas para realização de provas
- Questões de concursos
- Jurisprudência selecionada do STF e STJ

Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas.

Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral.

O livro apresenta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com organizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.

____

A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

Outros livros da coleção:

v.1 - Direito do Consumidor

v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente

v.3 - Estatuto do Idoso

v.4 - Execução Fiscal

v.5 - Servidor Público

v.6 - Responsabilidade Fiscal

v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

v.8 - Advocacia Geral da União - AGU

v.9 - Defensoria Pública

v.10 - Direito Ambiental

v.11 - Licitações Públicas

v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III

v.13 - Direito Financeiro

v.14 - Ministério Público

v.15 - Direito Agrário

v.16 - Leis Trabalhistas Especiais

v.17 - Processo Administrativo

v.18 - Propriedade Industrial

v.19 - Direito Urbanístico

v.20 - Direito à Saúde

v.21 - Previdência Complementar

v.22 - Lei dos Planos de Saúde

v.23 - Improbidade Administrativa

v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN

v.25 - Estatuto do Torcedor

v.26 - Agências Reguladoras

v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial

v.28 - Direitos Difusos e Coletivos

v.29 - Lei do CADE

v.30 - Sociedade Anônima

v.31 - Execução Penal

v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família

v.33 - Estatuto do Índio

v.34 - Controle de Constitucionalidade

v.35 - Portadores de Necessidades Especiais

v.36 - Tombamento

v.37 - Leis Eleitorais

v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

v.39 - Desapropriação

v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas

v.41 - Direitos Humanos

v.42 - Sistema Financeiro da Habitação

v.43 - ICMS

v.44 - Processo Eletrônico

v.45 - Legislação internacional comentada