Leis Especiais para Concursos
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Leis Especiais para Concursos - v.3 - Estatuto do Idoso (2020)
Lei 10.741/2003 e Lei 8.842/1994 | 9ª edição revista, ampliada e atualizada
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Leis Especiais para Concursos - v.3 - Estatuto do Idoso (2020)
Lei 10.741/2003 e Lei 8.842/1994 | 9ª edição revista, ampliada e atualizada
- Páginas: 320
- Edição: 9a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-1280-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0538
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários aos dispositivos legais
- Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
- Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
- Posicionamentos do STF e STJ
- Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo
CONTÉM:
- Estatudo do Idoso, Lei nº 10.741/03, comentada artigo por artigo
- Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, comentada artigo por artigo
- Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 (Anexo)
- Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 (Anexo)
- Lei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010 (Anexo)
- Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Anexo)
CONFORME:
- Lei 13.797/2019 - Altera a Lei do Fundo Nacional do Idoso, autorizando pessoas físicas a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
- Decreto 9.921/2019 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa
- Decreto 9.893/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
COMO O ESTATUDO DO IDOSO (LEI 10.741/03) E A LEI Nº 8.842/94 É COBRADA EM CONCURSOS?
O Estatuto do Idoso é cobrado com mais frequência nos seguintes arti¬gos: art. 1º (conceito); art. 12 (obrigação alimentar); arts. 15 e 17 (direito à saúde); art. 19 (violência contra o idoso); art. 34 (benefício assistencial); art. 35 (entidades de longa permanência); art. 38 (habitação e prioridade); arts. 39 e 40 (transporte); arts. 44 e 45 (medidas de proteção); art. 71 (prioridade processual); art. 74 (Ministério Público); art. 81 (legitimidade para tutela de direitos difusos e coletivos); art. 94 (procedimento judicial).
Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, alterações legislativas recentes, e jurisprudência do STF e STJ a respeito dos temais mais polêmicos.
POR QUE ESCOLHER O LIVROS LEIS ESPECIAIS ESTATUDO DO IDOSO?
O Estatuto do Idoso faz parte dessa nova geração de leis que vêm sur¬gindo com a superação do dogma estabelecido no século passado que apon¬tava o Código Civil como o centro do sistema jurídico. Com a constante massificação das relações sociais, cada vez mais multifacetadas e comple-xas, próprias de um mundo globalizado, surgiu a necessidade da criação de microssistemas jurídicos hábeis a tutelar interesses específicos. A partir daí tem-se a proteção do idoso, da criança e do adolescente, do consumidor, do torcedor, entre outros. Diante de circunstâncias que possam desequilibrar as relações sociais de alguma forma contra o idoso, a lei confere primazia jurídica para proteger essa categoria de pessoas. Temos aqui, pois, a concre¬tização da isonomia material.
A obra que ora se apresenta ao leitor visa analisar a lei de forma simples e objetiva, indicando os principais pontos de discussão, as matérias mais cobradas em provas e com breves comentários.
Colacionamos decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em especial aquelas constantes nos Boletins Informati¬vos de Jurisprudência.
Trouxemos também o maior número possível de questões já cobradas relativas ao Estatuto do Idoso, especialmente nos certames para os cargos de Promotor de Justiça, Defensor Público e Juiz de Direito.
Ao final do livro, fizemos um resumo do entendimento atual do STF e do STJ no tocante ao tema do idoso, como forma de o candidato revisar a matéria de forma prática e objetiva, indo direto ao ponto.
O livro também está atualizado com os mais recentes Decretos que re¬gulamentam o Estatuto do Idoso. Recentemente foram publicados os De¬cretos nºs 9.893/19 e 9.921/19. O primeiro alterou a composição do Con¬selho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O segundo consolidou os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a te¬mática da pessoa idosa. Importante a leitura integral de ambas as normas, que constam no Anexo deste livro.
Esperamos que a leitura seja proveitosa e estamos sempre abertos a su¬gestões, críticas e observações sempre necessárias para o aperfeiçoamento da obra.
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo Garcia
Coordenador da coleção
Insta: @professorleonardogarcia
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Felipe
Rio de Janeiro - RJ
02/02/2021
Ótimo 5 5
Bom livro!
Alessandro
Aracaju - SE
21/01/2021
Ótimo 5 5
Bom
Jonathas
São Bernardo do Campo - SP
15/01/2021
Ótimo 5 5
ótimo!
Debora
Manaus - AM
09/12/2020
Ótimo 5 5
Livro excelente, muito bem detalhado o Estatuto do Idoso
Anônimo
Curitiba - PR
02/12/2020
Ótimo 5 5
Gostei do livro.
Jamile
Catu - BA
01/12/2020
Ótimo 5 5
O livro é ótimo, super didático, os livros da juspodvin sempre são de l ótima qualidade, super recomendo!!
Maysa
Pesqueira - PE
19/11/2020
Ótimo 5 5
Compacto, sucinto e objetivo.
Estefanie
São Paulo - SP
16/11/2020
Ótimo 5 5
por ter idosos na minha casa, quero saber mais dos direitos deles. acho importante!
Camilo
Belém - PA
16/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Marina
Rio de Janeiro - RJ
13/11/2020
Ótimo 5 5
Ótimo
Anônimo
Barretos - SP
25/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra.
Andressa
Sinop - MT
19/10/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Giuliana
Cascavel - PR
07/10/2020
Ótimo 5 5
Ótima qualidade
Anônimo
Belo Horizonte - MG
05/10/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro e entrega muito rápida.
André
Vitória - ES
15/09/2020
Ótimo 5 5
Bom
William
Aparecida do Taboado - MS
11/09/2020
Ótimo 5 5
Livro didático para concursos públicos. Recomendo!
Anônimo
São Paulo - SP
10/09/2020
Ótimo 5 5
Muito bem estruturado e didático.
Mariana
Itaperuna - RJ
08/09/2020
Ótimo 5 5
objetivo e claro
Anônimo
Aracaju - SE
07/09/2020
Ótimo 5 5
Didático.
Anônimo
Lages - SC
22/08/2020
Ótimo 5 5
Ótimo
Anônimo
Pelotas - RS
21/08/2020
Ótimo 5 5
Ótimo material.
Anônimo
Juiz de Fora - MG
18/08/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Anônimo
Porto Alegre - RS
07/08/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro, conciso e focado na letra da lei aplicada a provas de concurso público. Excelente!
Marciane
Aparecida de Goiânia - GO
04/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Lucas
Aracaju - SE
31/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente qualidade
Anônimo
Tianguá - CE
28/07/2020
Bom 5 4
Excelente obra. Direta e objetiva
Marco
Curitiba - PR
23/07/2020
Ótimo 5 5
Ótimo para quem pretende prestar concursos públicos!
Marconi
Rio de Janeiro - RJ
17/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro
Mariana
Inhumas - GO
13/07/2020
Ótimo 5 5
Recomendo
Daniele
Rio de Janeiro - RJ
05/07/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Otávio
Águas de Lindóia - SP
02/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente, muito didático.
Izaura
Aracaju - SE
30/06/2020
Ótimo 5 5
Leitura facilitada
Anônimo
Recife - PE
15/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Italo
Aracaju - SE
11/06/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Rodrigo
Paulista - PE
10/06/2020
Ótimo 5 5
Trata-se de um livro atualizado, com conteúdo enriquecedor, inovador, também com questões para revisar o assunto e jurisprudência que complementam o conteúdo.Vale salientar que obras relacionadas sobre essa são mais raras de existir.
Denise
Goiânia - GO
09/06/2020
Ótimo 5 5
Livro ótimo e uma excelente didática!
Sávio
Teofilo Otoni - MG
08/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Anônimo
Belém - PA
04/06/2020
Ótimo 5 5
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29/05/2020
Ótimo 5 5
Muito bom o livro, Pequeno leitura rápida, direto ao assunto, sem enrolação, super indico.
Mariana
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08/05/2020
Ótimo 5 5
Entrega rápida!