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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.3 - Estatuto do Idoso (2020)

Lei 10.741/2003 e Lei 8.842/1994 | 9ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 320
  • Edição: 9a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-1280-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0538

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários aos dispositivos legais
- Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
- Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
- Posicionamentos do STF e STJ
- Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo

CONTÉM:

- Estatudo do Idoso, Lei nº 10.741/03, comentada artigo por artigo
- Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, comentada artigo por artigo
- Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 (Anexo)
- Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 (Anexo)
- Lei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010 (Anexo)
- Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Anexo)

CONFORME:

- Lei 13.797/2019 - Altera a Lei do Fundo Nacional do Idoso, autorizando pessoas físicas a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
- Decreto 9.921/2019 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa
- Decreto 9.893/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

COMO O ESTATUDO DO IDOSO (LEI 10.741/03) E A LEI Nº 8.842/94 É COBRADA EM CONCURSOS?

O Estatuto do Idoso é cobrado com mais frequência nos seguintes arti¬gos: art. 1º (conceito); art. 12 (obrigação alimentar); arts. 15 e 17 (direito à saúde); art. 19 (violência contra o idoso); art. 34 (benefício assistencial); art. 35 (entidades de longa permanência); art. 38 (habitação e prioridade); arts. 39 e 40 (transporte); arts. 44 e 45 (medidas de proteção); art. 71 (prioridade processual); art. 74 (Ministério Público); art. 81 (legitimidade para tutela de direitos difusos e coletivos); art. 94 (procedimento judicial).

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, alterações legislativas recentes, e jurisprudência do STF e STJ a respeito dos temais mais polêmicos.

POR QUE ESCOLHER O LIVROS LEIS ESPECIAIS ESTATUDO DO IDOSO?

O Estatuto do Idoso faz parte dessa nova geração de leis que vêm sur¬gindo com a superação do dogma estabelecido no século passado que apon¬tava o Código Civil como o centro do sistema jurídico. Com a constante massificação das relações sociais, cada vez mais multifacetadas e comple-xas, próprias de um mundo globalizado, surgiu a necessidade da criação de microssistemas jurídicos hábeis a tutelar interesses específicos. A partir daí tem-se a proteção do idoso, da criança e do adolescente, do consumidor, do torcedor, entre outros. Diante de circunstâncias que possam desequilibrar as relações sociais de alguma forma contra o idoso, a lei confere primazia jurídica para proteger essa categoria de pessoas. Temos aqui, pois, a concre¬tização da isonomia material.

A obra que ora se apresenta ao leitor visa analisar a lei de forma simples e objetiva, indicando os principais pontos de discussão, as matérias mais cobradas em provas e com breves comentários.

Colacionamos decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em especial aquelas constantes nos Boletins Informati¬vos de Jurisprudência.

Trouxemos também o maior número possível de questões já cobradas relativas ao Estatuto do Idoso, especialmente nos certames para os cargos de Promotor de Justiça, Defensor Público e Juiz de Direito.

Ao final do livro, fizemos um resumo do entendimento atual do STF e do STJ no tocante ao tema do idoso, como forma de o candidato revisar a matéria de forma prática e objetiva, indo direto ao ponto.

O livro também está atualizado com os mais recentes Decretos que re¬gulamentam o Estatuto do Idoso. Recentemente foram publicados os De¬cretos nºs 9.893/19 e 9.921/19. O primeiro alterou a composição do Con¬selho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O segundo consolidou os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a te¬mática da pessoa idosa. Importante a leitura integral de ambas as normas, que constam no Anexo deste livro.

Esperamos que a leitura seja proveitosa e estamos sempre abertos a su¬gestões, críticas e observações sempre necessárias para o aperfeiçoamento da obra.

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!
Leonardo Garcia
Coordenador da coleção
Insta: @professorleonardogarcia


Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS
?ESTATUTO DO IDOSO - ?LEI Nº 10.741/03
TÍTULO I - Disposições Preliminares (art. 1º ao art. 7º)
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I? - Do Direito à Vida (art. 8º ao art. 9º)
Capítulo II? - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10)
Capítulo III? - Dos Alimentos (art. 11 a art. 14)
Capítulo IV? - Do Direito à Saúde (art. 15 ao art. 19)
Capítulo V? - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (art. 20 ao art. 25)
Capítulo VI? - Da Profissionalização e do Trabalho (art. 26 ao art. 28)
Capítulo VII? - Da Previdência Social (art. 29 ao art. 32)
Capítulo VIII? - Da Assistência Social (art. 33 ao art. 36)
Capítulo IX? - Da Habitação (art. 37 ao art. 38)
Capítulo X - Do Transporte (art. 39 ao art. 42)
TÍTULO III? - Das Medidas de Proteção
Capítulo I? - Das Disposições Gerais (art. 43)
Capítulo II? - Das Medidas Específicas de Proteção (art. 44 ao art. 45)
TÍTULO IV? - Da Política de Atendimento ao Idoso
Capítulo I? - Disposições Gerais (art. 46 ao art. 47)
Capítulo II? - Das Entidades de Atendimento ao Idoso (art. 48 ao art. 51)
Capítulo III? - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento (art. 52 ao art. 55)
Capítulo IV? - Das Infrações Administrativas (art. 1º ao art. 7º)
Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração ?às Normas de Proteção ao Idoso (art. 59 ao art. 63)
Capítulo VI - Da Apuração Judicial ?de Irregularidades ?em Entidade de Atendimento (art. 64 ao art. 68)
TÍTULO V? - Do Acesso à Justiça
Capítulo I - Disposições Gerais (art. 69 ao art. 71)
Capítulo II - Do Ministério Público (art. 72 ao art. 77)
Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, ?Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos (art. 78 ao art. 92)
TÍTULO VI - Dos Crimes
Capítulo I - Disposições Gerais (art. 93 ao art. 94)
Capítulo II - Dos Crimes em Espécie (art. 95 ao art. 108)
TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias (art. 109 ao art. 118)
?POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO?- LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994
Capítulo I - Da Finalidade (art. 1º ao art. 2º)
Capítulo II - Dos Princípios e das Diretrizes (art. 3º ao art. 4º)
Seção I - Dos Princípios (art. 3º)
Seção II - Das Diretrizes (art. 4º)
Capítulo III - Da Organização e Gestão (art. 5º ao art. 9º)
Capítulo IV - Das Ações Governamentais (art. 10)
Capítulo V - Do Conselho Nacional (art. 11 ao art. 18)
Capítulo VI - Das Disposições Gerais (art. 19 ao art. 22)
?RESUMO DO ENTENDIMENTO ?DO STF E STJ SOBRE O IDOSO
?QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS
?ANEXO
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
?BIBLIOGRAFIA

 

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