A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
Fechamento: 07.03.19
SUMÁRIO
Abreviaturas utilizadas nas referências e nos comentários 13
Introdução 15
1.
A "Reforma do Estado" 15
2.
Mudança de paradigma do Direito Administrativo contemporâneo 23
3.
As assim chamadas Organizações não-Governamentais (ONGs) 25
4.
Caracteres básicos das OSs e das OSCIPs. Análise comparativa 28
5.
Impugnação à constitucionalidade da LOS (ADI 1923) 33
6.
OSs e OSCIPs nas esferas estadual, distrital e municipal 43
Lei das organizações sociais (LOS) - Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998 - (Conversão da Medida Provisória nº 1.648-7, de 1998) 47
CAPÍTULO I - Das organizações sociais 47
Seção I - Da qualificação 47
Seção II - Do Conselho de Administração 55
Seção III - Do Contrato de Gestão 62
Seção IV - Da execução e fiscalização do Contrato de Gestão 68
Seção V - Do fomento às Atividades Sociais 75
Seção VI - Da desqualificação 80
CAPÍTULO II - Das disposições finais e transitórias 85
Anexo I 95
Anexo II 95
Decreto 9.190/2017 - Criação do Programa Nacional de Publicização 97
CAPÍTULO I -
DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO 98
Seção I -
Das diretrizes para qualificação de organizações sociais 99
Seção II - Da decisão de publicização 102
Seção III -Da seleção da entidade 104
Seção IV - Da publicação do ato de qualificação 108
Seção V - Da celebração do contrato de gestão 109
Seção VI - Do orçamento 110
Seção VII - Da execução e da avaliação do contrato de gestão 111
Seção VIII - Da desqualificação 112
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS 113
Lei das organizações da sociedade civil de interesse público (LOSCIP) Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 117
CAPÍTULO I -
Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público 117
CAPÍTULO II - Do termo de parceria 140
CAPÍTULO III - Das disposições finais e transitórias 154
