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    Leis Especiais para Concursos - v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (2019)

    Leis 9.637/98, 9.790/99 e Decreto 9.190/2017 (Programa Nacional de Publicização)
    • Páginas: 160
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 2
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 07/03/2019

    Conheça o produto

    A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!

    Leonardo de Medeiros Garcia


     

    Fechamento: 07.03.19



    SUMÁRIO
    Abreviaturas utilizadas nas referências e nos comentários 13
    Introdução 15
    1.
    A "Reforma do Estado" 15
    2.
    Mudança de paradigma do Direito Administrativo contemporâneo 23
    3.
    As assim chamadas Organizações não-Governamentais (ONGs) 25
    4.
    Caracteres básicos das OSs e das OSCIPs. Análise comparativa 28
    5.
    Impugnação à constitucionalidade da LOS (ADI 1923) 33
    6.
    OSs e OSCIPs nas esferas estadual, distrital e municipal 43
    Lei das organizações sociais (LOS) - Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998 - (Conversão da Medida Provisória nº 1.648-7, de 1998) 47
    CAPÍTULO I - Das organizações sociais 47
    Seção I - Da qualificação 47
    Seção II - Do Conselho de Administração 55
    Seção III - Do Contrato de Gestão 62
    Seção IV - Da execução e fiscalização do Contrato de Gestão 68
    Seção V - Do fomento às Atividades Sociais 75
    Seção VI - Da desqualificação 80
    CAPÍTULO II - Das disposições finais e transitórias 85
    Anexo I 95
    Anexo II 95
    Decreto 9.190/2017 - Criação do Programa Nacional de Publicização 97
    CAPÍTULO I -
    DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO 98
    Seção I -
    Das diretrizes para qualificação de organizações sociais 99
    Seção II - Da decisão de publicização 102
    Seção III -Da seleção da entidade 104
    Seção IV - Da publicação do ato de qualificação 108
    Seção V - Da celebração do contrato de gestão 109
    Seção VI - Do orçamento 110
    Seção VII - Da execução e da avaliação do contrato de gestão 111
    Seção VIII - Da desqualificação 112
    CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS 113
    Lei das organizações da sociedade civil de interesse público (LOSCIP) Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 117
    CAPÍTULO I -
    Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público 117
    CAPÍTULO II - Do termo de parceria 140
    CAPÍTULO III - Das disposições finais e transitórias 154

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0157
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 64,90
    Páginas 160
    Edição 2
    ISBN 9788544209783
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Carlos Eduardo Rangel Xavier
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Carlos Eduardo Rangel Xavier

    Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-Analista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor Universitário.

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    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    17/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    4,9 de 5,0

    75 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Renério de Castro Júnior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

    105 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2023
    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    4,9 de 5,0

    10 Avaliações

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    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

    290 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas (10h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

    44 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    5,0 de 5,0

    25 Avaliações

    5 Estrelas
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    1 Estrela
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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

    5 Estrelas
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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo , Edmom Moraes , Marcos Marques ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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