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    Leis Especiais para Concursos - v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (2019)

    Leis 9.637/98, 9.790/99 e Decreto 9.190/2017 (Programa Nacional de Publicização)
    • Páginas: 160
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 2
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 07/03/2019

    Conheça o produto

    A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!

    Leonardo de Medeiros Garcia


     

    Fechamento: 07.03.19



    SUMÁRIO
    Abreviaturas utilizadas nas referências e nos comentários 13
    Introdução 15
    1.
    A "Reforma do Estado" 15
    2.
    Mudança de paradigma do Direito Administrativo contemporâneo 23
    3.
    As assim chamadas Organizações não-Governamentais (ONGs) 25
    4.
    Caracteres básicos das OSs e das OSCIPs. Análise comparativa 28
    5.
    Impugnação à constitucionalidade da LOS (ADI 1923) 33
    6.
    OSs e OSCIPs nas esferas estadual, distrital e municipal 43
    Lei das organizações sociais (LOS) - Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998 - (Conversão da Medida Provisória nº 1.648-7, de 1998) 47
    CAPÍTULO I - Das organizações sociais 47
    Seção I - Da qualificação 47
    Seção II - Do Conselho de Administração 55
    Seção III - Do Contrato de Gestão 62
    Seção IV - Da execução e fiscalização do Contrato de Gestão 68
    Seção V - Do fomento às Atividades Sociais 75
    Seção VI - Da desqualificação 80
    CAPÍTULO II - Das disposições finais e transitórias 85
    Anexo I 95
    Anexo II 95
    Decreto 9.190/2017 - Criação do Programa Nacional de Publicização 97
    CAPÍTULO I -
    DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO 98
    Seção I -
    Das diretrizes para qualificação de organizações sociais 99
    Seção II - Da decisão de publicização 102
    Seção III -Da seleção da entidade 104
    Seção IV - Da publicação do ato de qualificação 108
    Seção V - Da celebração do contrato de gestão 109
    Seção VI - Do orçamento 110
    Seção VII - Da execução e da avaliação do contrato de gestão 111
    Seção VIII - Da desqualificação 112
    CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS 113
    Lei das organizações da sociedade civil de interesse público (LOSCIP) Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 117
    CAPÍTULO I -
    Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público 117
    CAPÍTULO II - Do termo de parceria 140
    CAPÍTULO III - Das disposições finais e transitórias 154

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0157
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 160
    Edição 2
    ISBN 9788544209783
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Carlos Eduardo Rangel Xavier
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Carlos Eduardo Rangel Xavier

    Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-Analista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor Universitário.

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