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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)

Lei 6.830/1980 | 8ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 352
  • Edição: 8a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3211-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0654
Coleção: Leis Especiais para Concursos Editora: Juspodivm Lançamento: 10/12/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários a todos os dispositivos legais da Lei de Execução Fiscais

- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado

- Dicas para realização de provas

- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

- Questões de concursos relacionadas aos artigos

 

CONTÉM:

 

- Exposição Sistemática do procedimento executivo fiscal

- Coletânea de posicionamentos e súmula do STF e STJ sobre ao Procedimento Executivo Fiscal

- Comentários sobre Resp 1.340.553 que definiu tese sobre prescrição intercorrente prevista no art. 40 da LEF

 

COMO A LEI 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL) É COBRADA EM CONCURSOS?

 

Lei 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal – é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: Magistratura Federal e Estadual, Defensorias Públicas e, com mais ênfase, nas carreiras que estruturam a advocacia pública, tais como Advocacia-Geral da União, Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, bem como nos demais órgãos jurídicos de representação das entidades públicas, como Agências Reguladoras, entidades de classe e assessorias jurídicas. Nos concursos para Tribunais Federal ou Estaduais a incidência da cobrança é menor.

 

Os artigos mais cobrados nos concursos são: 2º, 3º, 4º, 8º, 9º, 11, 15, 16, 24, 25, 26, 34, 38 e 40. Os artigos de maior incidência da Magistratura são: 2º, 4º, 9º, 8º, 16, 24 e 26, por estarem, na prática, no dia a dia da judicatura. Nas execuções fiscais, temas como prescrição também são frequentes nesses concursos. Esses artigos são muito cobrados, também, nas provas para as Procuradorias, de modo geral, acrescendo-se os artigos 3º, 25 e 26; temas relacionados à exceção de pré-executividade são muito cobrados, também, nesses concursos. Nos Tribunais, se observa a incidência maior dos artigos 8º, 15 e 16.

 

Dentre os artigos da Lei 6.830/1980, os assuntos mais cobrados são: dívida ativa e requisitos da CDA (art. 2º); presunção de certeza e liquidez da CDA (art. 3º); sujeição passiva e responsáveis pela dívida (art. 4º); citação e interrupção da prescrição (art. 8º); formas de garantia do débito (art. 9º); penhora dos bens (art. 11); substituição da penhora (art. 15); embargos à execução fiscal (art. 16); adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública (art. 24); intimação do representante da Fazenda Pública (art. 25); cancelamento da inscrição em dívida ativa (art. 26); recurso contra sentença em execução fiscal (art. 34); ações para discussão do crédito objeto da execução fiscal (art. 38); e prescrição intercorrente (art. 40).

 

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência, principalmente do STJ.

 

Todos os temas analisados neste livro foram examinados à luz da Lei de Execução Fiscal que disciplina a matéria, tendo sido incluída, em notas de rodapé ou no próprio corpo do texto, a jurisprudência do STF e do STJ acerca de cada um dos temas estudados. No entanto, por se tratar de lei nacional, a jurisprudência do STF quase não é exigida nos concursos.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:

 

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

 

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

 

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

 

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

 

Boa sorte!

Leonardo Garcia

Coordenador da coleção

Insta: @professorleonardogarcia

 

Fechamento: 10/12/2019.

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 77 avaliações

Aracaju - SE

13/07/2021

Ótimo

muito bom!!

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2021

Ótimo

Ótimo. Objetivo e certeiro.

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Araras - SP

02/06/2021

Ótimo

Livro excelente.

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Sete Lagoas - MG

11/05/2021

Ótimo

Excelente livro. Direto e ideal para concurso

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Curitiba - PR

04/05/2021

Ótimo

Excelente didática de abordagem do tema. Recomendo a leitura.

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Feira de Santana - BA

10/04/2021

Ótimo

PErfeito!!

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Brasília - DF

04/04/2021

Ótimo

excelente

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Porto Velho - RO

02/04/2021

Ótimo

Muito objetivo!

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Belo Horizonte - MG

01/04/2021

Ótimo

Excelente material!

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São Paulo - SP

15/03/2021

Bom

bom livro

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São João da Boa Vista - SP

09/03/2021

Ótimo

Comprei por indicação de um colega do escritório e atendeu minhas expectativas.

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Santa Maria - RS

09/03/2021

Ótimo

Adoro essa coleção

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Brasília - DF

03/03/2021

Ótimo

Livro muito bom

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Morrinhos do Sul - RS

02/03/2021

Ótimo

Muito completo

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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2021

Bom

Muito bom!

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Fortaleza - CE

25/02/2021

Ótimo

Otimo

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Iporá - GO

09/02/2021

Ótimo

Sensacional

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Brasília - DF

08/02/2021

Ótimo

Muito bom

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Maceió - AL

03/02/2021

Ótimo

Gostei muito.

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Colatina - ES

15/01/2021

Ótimo

Ideal para uma leitura rápida e para revisar os principais pontos da lei.

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Nova Iguaçu - RJ

09/01/2021

Ótimo

O livro é maravilhoso! Muito didático e útil, principalmente para quem está estudando para a Advocacia Pública! A entrega foi super rápida! Não vejo a hora de comprar outros títulos da mesma coleção.

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Brasília - DF

28/12/2020

Ótimo

livro excelente!!! Tudo que preciso para aprimorar meus conhecimentos em Direito Tributário.

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Franca - SP

18/12/2020

Ótimo

Muito didático

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Sete Lagoas - MG

07/12/2020

Ótimo

Livro que atende ao prometido. Sucinto, porém com conteúdo suficiente.

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Anápolis - GO

07/12/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Campo Belo - MG

01/12/2020

Ótimo

Excelente produto.

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Recife - PE

01/12/2020

Ótimo

Muito bom!

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Guarulhos - SP

27/11/2020

Ótimo

Linguagem acessível de ser compreendida e entrega super rápida, pedido bem embalado e caprichado. Não vejo a hora de comprar mais livros da Editora.

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Resende - RJ

23/11/2020

Ótimo

Muito bom

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Teresina - PI

17/11/2020

Ótimo

Essencial para a advocacia pública

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Rio de Janeiro - RJ

16/11/2020

Ótimo

Recomendo!

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Rio de Janeiro - RJ

10/11/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Ilhéus - BA

05/11/2020

Ótimo

Livros muito leve da pra levar na bolsa ou mochila.

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Campinas - SP

29/10/2020

Bom

excelente.

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Sousa - PB

06/10/2020

Ótimo

Excelente produto.

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João Pessoa - PB

29/09/2020

Ótimo

Ótimo livro para concurso

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Venâncio Aires - RS

23/09/2020

Ótimo

Síntese boa para consultas.

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Palmeira dos Índios - AL

21/09/2020

Ótimo

Ótimo

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Palmas - TO

30/08/2020

Bom

Bom

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Niterói - RJ

27/08/2020

Ótimo

Muito bom

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