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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)

Lei 6.830/1980 | 8ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 352
  • Edição: 8a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3211-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0654
Coleção: Leis Especiais para Concursos Editora: Juspodivm Lançamento: 10/12/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários a todos os dispositivos legais da Lei de Execução Fiscais

- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado

- Dicas para realização de provas

- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

- Questões de concursos relacionadas aos artigos

 

CONTÉM:

 

- Exposição Sistemática do procedimento executivo fiscal

- Coletânea de posicionamentos e súmula do STF e STJ sobre ao Procedimento Executivo Fiscal

- Comentários sobre Resp 1.340.553 que definiu tese sobre prescrição intercorrente prevista no art. 40 da LEF

 

COMO A LEI 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL) É COBRADA EM CONCURSOS?

 

Lei 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal – é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: Magistratura Federal e Estadual, Defensorias Públicas e, com mais ênfase, nas carreiras que estruturam a advocacia pública, tais como Advocacia-Geral da União, Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, bem como nos demais órgãos jurídicos de representação das entidades públicas, como Agências Reguladoras, entidades de classe e assessorias jurídicas. Nos concursos para Tribunais Federal ou Estaduais a incidência da cobrança é menor.

 

Os artigos mais cobrados nos concursos são: 2º, 3º, 4º, 8º, 9º, 11, 15, 16, 24, 25, 26, 34, 38 e 40. Os artigos de maior incidência da Magistratura são: 2º, 4º, 9º, 8º, 16, 24 e 26, por estarem, na prática, no dia a dia da judicatura. Nas execuções fiscais, temas como prescrição também são frequentes nesses concursos. Esses artigos são muito cobrados, também, nas provas para as Procuradorias, de modo geral, acrescendo-se os artigos 3º, 25 e 26; temas relacionados à exceção de pré-executividade são muito cobrados, também, nesses concursos. Nos Tribunais, se observa a incidência maior dos artigos 8º, 15 e 16.

 

Dentre os artigos da Lei 6.830/1980, os assuntos mais cobrados são: dívida ativa e requisitos da CDA (art. 2º); presunção de certeza e liquidez da CDA (art. 3º); sujeição passiva e responsáveis pela dívida (art. 4º); citação e interrupção da prescrição (art. 8º); formas de garantia do débito (art. 9º); penhora dos bens (art. 11); substituição da penhora (art. 15); embargos à execução fiscal (art. 16); adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública (art. 24); intimação do representante da Fazenda Pública (art. 25); cancelamento da inscrição em dívida ativa (art. 26); recurso contra sentença em execução fiscal (art. 34); ações para discussão do crédito objeto da execução fiscal (art. 38); e prescrição intercorrente (art. 40).

 

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência, principalmente do STJ.

 

Todos os temas analisados neste livro foram examinados à luz da Lei de Execução Fiscal que disciplina a matéria, tendo sido incluída, em notas de rodapé ou no próprio corpo do texto, a jurisprudência do STF e do STJ acerca de cada um dos temas estudados. No entanto, por se tratar de lei nacional, a jurisprudência do STF quase não é exigida nos concursos.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:

 

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

 

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

 

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

 

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

 

Boa sorte!

Leonardo Garcia

Coordenador da coleção

Insta: @professorleonardogarcia

 

Fechamento: 10/12/2019.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 33 avaliações

Belém - PA

01/08/2020

Ótimo

Perfeito

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Rio de Janeiro - RJ

22/07/2020

Ótimo

A série Leis Especiais para Concursos é excelente. Recomendo.

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Natal - RN

21/07/2020

Ótimo

Recomendaria...objetivo

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Foz do Iguaçu - PR

20/07/2020

Ótimo

bom

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Teresina - PI

19/07/2020

Ótimo

Muito bom. Essencial na preparação da carreira da advocacia pública.

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São João del Rei - MG

18/07/2020

Ótimo

Excelente!

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Campo Grande - MS

16/07/2020

Ótimo

Livro indispensável para quem se prepara para a advocacia pública. Muito rico em jurisprudências! Contudo, tenho uma crítica (que não é suficiente para reduzir o número de estrelas): sua encadernação não permite que o livro fique aberto sobre a mesa sem pesos por cima. De uma forma geral, isso não atrapalha tanto, pois basta segurá-lo com uma das mãos, porém, ao se fazer resumos de trechos do livro, por exemplo, percebe-se a dificuldade ocasionada pela encadernação precária. Espero que mudem nas próximas edições! Observação: o livro possui o erro de formatação meio grave logo na página 19, mas nada que comprometa a qualidade do livro.

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Satuba - AL

14/07/2020

Ótimo

Excelente!

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Blumenau - SC

09/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

03/07/2020

Ótimo

Muito Bom.

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Brasília - DF

01/07/2020

Ótimo

Excelente material para estudos acadêmicos e para concursos . Super atualizado !

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Brasília - DF

26/06/2020

Bom

Objetivo e direto nos assuntos tratados.

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Goiânia - GO

15/06/2020

Ótimo

Muito bom.

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MACAPA - AP

14/06/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

14/06/2020

Bom

Uma boa fonte de informações de forma resumida e clara.

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Sertãozinho - SP

09/06/2020

Ótimo

Prático e didático.

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Francisco Sá - MG

09/06/2020

Ótimo

Ótimo produto, especialmente para quem está iniciando os estudos do processo tributário

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Altinópolis - SP

08/06/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

05/06/2020

Ótimo

Muito bom!!!

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Show

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Teresina - PI

13/05/2020

Ótimo

ótimo

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Goiânia - GO

06/05/2020

Ótimo

Excelente

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Giruá - RS

06/05/2020

Ótimo

Didático e objetivo. Gostei.

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Duque de Caxias - RJ

02/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

02/05/2020

Ótimo

Ótimo para os estudos

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Rio de Janeiro - RJ

27/04/2020

Ótimo

apesar de ser um resumo, é bem completo

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Belém - PA

23/04/2020

Ótimo

bem estratégico, enfoca os principais assuntos da área, além de muitas questões!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

17/04/2020

Ótimo

Excelente livro para um suficiente estudo do tema, inclusive provas de alto nível.

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Guarujá - SP

31/03/2020

Ótimo

Livro excelente e de fácil compreensão.

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São Paulo - SP

13/03/2020

Ótimo

simples e prático.

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Niterói - RJ

08/03/2020

Ótimo

chegou rápido.

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Teixeira de Freitas - BA

02/03/2020

Ótimo

Perfeito!!!! Adequadíssimo à minha necessidade. Excelente aquisição, graças a Deus!!!

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Goiânia - GO

11/02/2020

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

23/01/2020

Ótimo

Um livro bem completo e objetivo, com os principais pontos bem explicados.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.