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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.41 - Direitos Humanos (2020)

4ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 560
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3228-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0665
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Direito Internacional e Direitos Humanos Editora: Juspodivm Lançamento: 16/12/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Pactos Internacionais de Direitos Humanos

- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

- Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil

- Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade

- Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001)

 

CONTÉM:

 

- Comentários a todos os dispositivos legais

- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado

- Dicas para realização de provas

- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

- Questões de concursos inseridas nos artigos

 

COMO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COBRADO NOS CONCURSOS E NO EXAME DA OAB?

 

O direito internacional dos direitos humanos tem aparecido com maior frequência principalmente em concursos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e concursos para a magistratura federal. Mas há uma crescente relevância do tema, percebida por diversos órgãos, em diversas esferas de governo. Por exemplo, concursos envolvendo segurança pública e inteligência também têm incluído essa disciplina. O tema “direitos humanos” é obrigatório no Exame de Ordem da OAB, e assim o candidato à habilitação à advocacia deve conhecer, de maneira mais geral, os sistemas regional e universal de direitos humanos.

 

Os pontos mais cobrados variam de concurso a concurso e dependem, como sempre, da composição e inclinação da banca examinadora, a que o estudante sempre deve estar atento.

 

Mas parece haver uma preferência forte pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo procedimento ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E isso por uma razão prática, geográfica e política muito clara, pois esse sistema regional é certamente aquele com que peticionários e os órgãos públicos estão mais engajados, além de ser o único que possui um órgão de caráter jurisdicional cujas decisões são incontroversamente obrigatórias e podem mesmo, em seu aspecto financeiro, ser executadas diretamente no Poder Judiciário nacional.

 

Nesse sentido. A depender do concurso (como, por exemplo, Ministério Público Federal), poderá ser necessário o conhecimento de jurisprudência específica.

 

Os artigos estão destacados nesta obra, para facilitar a sua identificação.

 

Além disso, alguns temas específicos e relacionados ao direito brasileiro, como a posição hierárquico-normativa dos tratados de direitos humanos no Brasil e o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), têm sido uma constante.

 

No Exame da OAB, o examinador tem adotado uma interessante metodologia, menos teórica e mais prática: ele apresenta um caso concreto, normalmente envolvendo uma suposta violação de determinado direito, e a partir daí demanda do candidato o conhecimento sobre pontos relacionados aos sistemas de proteção dos direitos humanos. É importante o candidato se habituar com esse tipo de formulação.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:

 

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

 

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

 

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

 

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

 

Boa sorte!

Leonardo Garcia

Coordenador da coleção

Insta: @professorleonardogarcia

 

Fechamento: 18/12/2019.

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Títulos

  • Direito Tributário: Sob o Enfoque da Doutrina e da Jurisprudência Dominantes (2020) - Mateus Pontalti
  • Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2020) - Felipe Braga Netto
  • Manual de Direito Administrativo (2020) - Matheus Carvalho
  • Leis Especiais para Concursos - v.41 - Direitos Humanos (2020) - Rafael Soares Leite
  • Curso Prático de Direito Previdenciário (2020) - Ivan Kertzman
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Classificação média dos clientes
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Com base em 77 avaliações

Curitiba - PR

23/09/2020

Ótimo

Excelente obra !!!

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Jaboatão dos Guararapes - PE

31/08/2020

Ótimo

Muito bom, super didático

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Brasília - DF

29/08/2020

Ótimo

Ótima aquisição.

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Brasília - DF

27/08/2020

Ótimo

Livro muito completo e com os principais pontos cobrados em concursos!

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Rio de Janeiro - RJ

26/08/2020

Ótimo

Excelente Material

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

26/08/2020

Ótimo

Básico para as provas

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

25/08/2020

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juiz de Fora - MG

25/08/2020

Ótimo

Didático e objetivo. Recomendo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São José dos Campos - SP

22/08/2020

Bom

Excelente!!!

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Passo Fundo - RS

21/08/2020

Ótimo

Ótimo!

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Pinhais - PR

21/08/2020

Ótimo

EXCELENTE!

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Pelotas - RS

21/08/2020

Ótimo

Ótimo material.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Canoas - RS

21/08/2020

Ótimo

Bom!

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Suzano - SP

14/08/2020

Ótimo

Obra aplicada, completa e didática!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

14/08/2020

Ótimo

Top

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Aripuanã - MT

14/08/2020

Ótimo

Livro Excelente!

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Gurupi - TO

12/08/2020

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Gurupi - TO

11/08/2020

Ótimo

Muito bom!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

01/08/2020

Ótimo

Esse livro facilita muito a leitura da lei relacionada a direitos humanos, com dicas, questões e posicionamentos dos tribunais superiores

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Petrolândia - PE

30/07/2020

Bom

Ótimo para sua revisão

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Criciúma - SC

22/07/2020

Ótimo

Chegou em perfeito estado, ansiosa para iniciar os estudos com ele.

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Belém - PA

17/07/2020

Ótimo

Livro compacto, objetivo e com excelente didática.

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Campina Grande - PB

14/07/2020

Ótimo

Excelente para fixação da matéria.

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Rio de Janeiro - RJ

12/07/2020

Ótimo

Excelente livro e ótimo preço. A entrega foi feita em menos de 24h da compra.

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Palmeira dos Índios - AL

10/07/2020

Ótimo

Livro muito bem elaborado !

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Ibiporã - PR

09/07/2020

Ótimo

Livro ótimo. Com questões, bem completo.

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Niterói - RJ

29/06/2020

Ótimo

Vale muito a pena

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Sabáudia - PR

25/06/2020

Ótimo

Muito bom!

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Curitiba - PR

25/06/2020

Ótimo

Mto bom.

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Campo Grande - MS

19/06/2020

Ótimo

Show!

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Rio de Janeiro - RJ

13/06/2020

Ótimo

Excelente.

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Belém - PA

11/06/2020

Ótimo

Gostei da estrutura

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Planaltina - GO

10/06/2020

Ótimo

ÓTIMO!

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Recife - PE

09/06/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Rio do Campo - SC

09/06/2020

Ótimo

Excelente produto!

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Goiânia - GO

09/06/2020

Bom

Ótimo livro!

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Maringá - PR

08/06/2020

Ótimo

Livro completo, com exercícios de concursos e com todos os temas possíveis cobrados em concursos.

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São José do Rio Preto - SP

08/06/2020

Ótimo

Acabou de chegar e estou ansiosa para ler!

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São Sebastião - SP

06/06/2020

Bom

. .

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Arujá - SP

04/06/2020

Bom

Muito bom

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