O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Tratamento constitucional dos temas
• Apontamento das origens históricas
• Comentários artigo por artigo
• Abordagem dos aspectos processual e material
• Jurisprudência do STF e do STJ atualizada e comentada
• Questões de concurso
CONFORME:
• Lei 13.676/2018 - permite a defesa oral no julgamento do mandado de segurança
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
COMO ESSAS LEIS SÃO COBRADAS NOS CONCURSOS?
As Leis 12.016/2009 (Mandado de Segurança) e 13.300/2016 (Mandado de Injunção) são cobradas em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais, defensorias públicas federal e estaduais, procuradorias federal, estaduais e municipais, bem como concursos de analista jurídico dos diversos órgãos públicos. A cobrança se dá tanto no âmbito do Direito Constitucional (já que se trata de duas ações tipicamente constitucionais, também conhecidas como remédios constitucionais) quanto no Direito Processual Civil (nesse caso, com maior destaque para os aspectos procedimentais dessas duas ações).
Os assuntos mais cobrados variam desde aspectos mais gerais quanto às hipóteses de cabimento, até aspectos mais específicos enfrentados em casos de destaque. Ademais, em relação a seus contornos jurisprudenciais, as ações comentadas neste livro são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça não apenas no âmbito recursal, mas também em diversos casos de sua competência originária. Por essa razão, compreender o entendimento desses Tribunais sobre o tema é essencial para o domínio da matéria. Ao longo do livro, os julgados mais importantes sobre cada tema são indicados sinteticamente ao leitor, acompanhados de comentários teóricos que facilitam sua compreensão.
Fechamento: 21/02/2019
Sumário
Abreviaturas
Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016, de 7 de Agosto de 2009
Art. 1º
1. Âmbito temático da norma
2. Antecedentes históricos
3. Direito líquido e certo. Prova pré-constituída.
4. Natureza jurídica do direito líquido e certo
5. Cabimento residual
6. Ilegalidade ou abuso de poder
7. Pessoa física ou jurídica
8. Mandado de Segurança repressivo ou preventivo
9. Controle preventivo de constitucionalidade
10. Autoridades públicas e equiparações
11. Atos de gestão comercial
12. Competência
Art. 2º
1. Autoridade coatora federal
Art. 3º
1. Substituição processual em Mandado de Segurança
Art. 4º
1. Uso de telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada
Art. 5º
1. Atos em relação aos quais não cabe Mandado de Segurança
2. Ato em face do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo
3. Ato de conteúdo jurisdicional
4. Peculiaridades do Mandado de Segurança em matéria penal
5. Veto ao parágrafo único
Art. 6º
1. Petição Inicial
2. Documento necessário em poder de autoridade pública
3. Indicação da autoridade coatora
4. Erro na indicação da autoridade coatora
5. Competência nos casos de delegação administrativa
6. Teoria da encampação
7. Veto ao §4º
8. Denegação nos casos sem mérito e possibilidade de renovação da impetração
Art. 7º
1. Providências iniciais
2. Medida liminar em Mandado de Segurança
3. Agravo de instrumento contra a decisão liminar
4. Duração temporal dos efeitos da decisão liminar
5. Prioridade do processo após a concessão de medida liminar
6. Hipóteses em que não se admite a concessão de medida liminar
Art. 8º
1. Perempção ou caducidade da medida liminar
Art. 9º
1. Comunicação do órgão administrativo superior e do órgão de representação judicial
Art. 10
1. Indeferimento liminar da petição inicial
2. Cabimento de apelação
3. Limitação do litisconsórcio ativo
Art. 11
Art. 12
Art. 13
1. Outras providências e notificações
2. Intervenção do Ministério Público
Art. 14
1. Sentença no Mandado de Segurança
2. Natureza personalíssima do Mandado de Segurança
3. Desistência no Mandado de Segurança
4. Recurso contra a sentença
5. Cumprimento da sentença
6. Decisão que determina o pagamento de vantagens pecuniárias a servidores públicos
7. Pagamento pela sistemática dos precatórios
Art. 15
1. Suspensão da liminar ou da segurança. Legitimidade ativa.
2. Causa de pedir da Suspensão
3. Competência para análise da Suspensão
4. Cabimento de agravo interno
5. Decisão liminar na Suspensão
6. Possibilidade de requerimento conjunto de Suspensão de várias decisões liminares.
7. Suspensão em outros atos normativos
Art. 16
1. Condução do processo pelo relator
2. Sustentação oral
3. Agravo interno
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
1. Publicação das notas taquigráficas
2. Recursos cabíveis
3. Possibilidade de ajuizamento de nova ação
4. Prioridade de julgamento
Art. 21
Art. 22
1. Mandado de Segurança Coletivo
Art. 23
1. Prazo decadencial para a impetração
2. Consequência da inobservância do prazo decadencial.
3. Termo inicial do prazo
4. Redução ou supressão de valores recebidos por servidores públicos
5. Termo inicial nos casos de exclusão de candidato de concurso público
Art. 24
1. Litisconsórcio no Mandado de Segurança
2. Intervenção de terceiros no Mandado de Segurança
3. Amicus curiae no Mandado de Segurança
Art. 25
1. Impossibilidade de embargos infringentes
2. Impossibilidade da condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
1. Disposições finais
Lei do Mandado de Injunção - Lei 13.300, de 23 de Junho de 2016
Art. 1º
Art. 2º
1. Âmbito temático da norma
2. Ausência de norma regulamentadora
3. Autoaplicabilidade do art. 5º, LXXI, da CRFB/88
4. Diferenças em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 3º
1. Legitimidade ativa
2. Legitimidade passiva
Art. 4º
1. Petição Inicial
2. Documento necessário em poder de autoridade pública
3. Competência
Art. 5º
1. Providências iniciais
Art. 6º
1. Indeferimento liminar da petição inicial
2. Cabimento de agravo interno
Art. 7º
1. Intervenção do Ministério Público
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
1. Decisão no Mandado de Injunção
2. Teorias sobre a eficácia objetiva
3. Eficácia subjetiva da decisão
4. Ação de Revisão
5. Superveniência da norma regulamentadora
6. Recursos
Art. 12
Art. 13
1. Mandado de Injunção Coletivo
Art. 14
1. Aplicação subsidiária das normas processuais civis e das regras do Mandado de Segurança
Art. 15
