Menu

Leis Especiais para Concursos

De:

R$ 74,90

Por:

R$44  ,90

3x de  R$14,97 s/ juros

economize R$ 30,00

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)

Decreto-Lei 3.688/1941

Autor: Thiago Gandra
  • Páginas: 192
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2538-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0194
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 22/03/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários aos artigos do Decreto-Lei 3.688/1941
- Informativos do STF e STJ relacionados ao tema
- Destaques nos artigos com maior incidência em concursos públicos
- Questões de concursos das principais bancas examinadoras
- Exposição de jurisprudência e Súmulas dos tribunais superiores

CONFORME:

- Lei 13.718/2018 - Alterou a disciplina dos crimes sexuais

 

COMO A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (LCP) É COBRADA NOS CONCURSOS?

 

A LCP – Lei das Contravenções Penais – é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais, defensorias públicas federal e estadual e delegados de polícia, inclusive da Polícia Federal. Nos concursos para procuradorias federais, estaduais e municipais, a incidência de cobrança é menor.

 

No entanto, como a competência para julgar as contravenções penais é dos Juizados Especiais, poucas das disposições da LCP foram objeto de decisões mais recentes do STF ou do STJ e, por isso, muito concursos concentram suas questões nas matérias já enfrentadas pelos tribunais superiores.

 

Assim, recomendo maior atenção na leitura dos artigos da LCP que foram alvo de decisões do STF e do STJ, todas colacionadas entre os comentários dos artigos.

 

Por outro lado, há também cobrança nos certames públicos do texto expresso da LCP, especialmente quando está em contradição com o Código Penal. Confia o examinador que o candidato incorrerá em erro, acreditando que o que se aplica ao Código Penal se aplica também à LCP, o que nem sempre é verdade. Por exemplo, a expressa vedação da tentativa de contravenção do art. 4º da LCP.

 

Por isso mesmo é que os concursos públicos têm abordado com grande incidência questões relativas à parte geral da LCP, razão pela qual recomendo atenção.

 

No que se refere às contravenções em espécie, sem desmerecer as demais, as mais importantes são aquelas em que houve decisão do STF ou do STJ, todas citadas nos comentários, ou aquelas que têm sido cobradas nos concursos públicos, cujo enunciado da questão e a alternativa relacionada estão, também, devidamente colacionados no presente livro.

 

Ressalto, na parte geral, os artigos 1º, 2º, 4º a 7º e 17, todos muito cobrados em questões de concursos. Na parte especial, creio serem mais relevantes os arts. 18 e 19, em razão do Estatuto do Desarmamento; o art. 21, em razão das questões envolvendo a Lei Maria da Penha, além das várias decisões sobre o tema; os arts. 42 e 65, o primeiro em razão de sua frequente incidência no dia a dia e o segundo em razão daquilo que o diferencia do art. 42; o art. 46, com decisões dos tribunais e incidência regular em provas; o art. 47, especialmente em razão da recente polêmica envolvendo o transporte de passageiros (Uber e Cabify); o art. 50, por conta da questão envolvendo bingos e caça-níqueis; os arts. 59 e 60, por causa da matéria constitucional evidentemente inserida nessas disposições e, principalmente, porque o art. 60 foi revogado, mas permanece na lei o art. 59. Relembro, por fim, que embora revogado o art. 58 que trata do jogo do bicho, diante da repercussão do tema e o enfrentamento dos tribunais, vale a leitura dos comentários ao revogado artigo.

 

É importante destacar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:

 

 

 

 

Fechamento: 28.03.19

Livros indicados para os seguintes concursos

Casadinhas

Ordenar por:

Exibindo: 1 - 6 de 32 casadinhas

De R$ 434,69

Por R$ 314,90

em 6x de R$ 52,48

economize R$ 119,79

Comprar com frete grátis

Títulos

De R$ 294,70

Por R$ 199,90

em 6x de R$ 33,32

economize R$ 94,80

Comprar com frete grátis

Títulos

De R$ 154,80

Por R$ 114,90

em 3x de R$ 38,30

economize R$ 39,90

Comprar com frete grátis

Títulos

  • Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019) - Thiago Gandra
  • Leis Especiais para Concursos - V.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Maurício Ferreira Cunha
Mostrar mais Casadinhas

Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha

Outros títulos da mesma coleção

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
33
4
8
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 41 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

13/11/2020

Bom

Bom livro. Cumpre, perfeitamente, a proposta do formato.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Roque de Minas - MG

16/10/2020

Ótimo

Livro muito prático, adorei!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

14/10/2020

Ótimo

Boa tarde. Como sempre, um excelente produto.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

14/09/2020

Ótimo

Ótimo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juiz de Fora - MG

14/09/2020

Ótimo

Bom, mas enquanto não sai a versão 2020, tomem cuidado com as atualizações do pacote anticrime. Tem também a questão do período depurador dos maus antecedentes, que já foi objeto de julgamento pelo STF

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

General Salgado - SP

12/09/2020

Ótimo

Resumido é suficiente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

26/08/2020

Ótimo

O melhor livro do mercado no tema.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Viamão - RS

26/08/2020

Ótimo

Apesar de não ter lido ainda por completo, a parte introdutória fala por si, ótima obra!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Natal - RN

19/07/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ouricuri - PE

17/07/2020

Bom

Livro de simples leitura, bem didático.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

16/07/2020

Bom

A obra é muito boa, já que comenta a Lei de Contravenções Penais de maneira didática e detalhada com Jurisprudência atualizada e diversas questões de concursos. O único ponto que senti que precisa melhorar é que em relação as questões objetivas de múltipla escolha o autor deveria comentar alternativa por alternativa e não somente comentar a alternativa correta. Fora esse ponto, a obra é recomendada para todos aqueles que querem se aprofundar nessa Lei.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Paulista - PE

22/06/2020

Ótimo

Essa coleção é uma das melhores, com comentários, citações de jurisprudências, e outras anotações devidas sobre cada artigo da norma escolhida, seja qual for.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

19/06/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Palmital - SP

16/06/2020

Ótimo

O livro é ótimo e traz muito conhecimento sobre a LCP, que é muito antiga e precisa ser estudada à luz da CF/88.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Luzia do Paruá - MA

12/06/2020

Bom

Bom livro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teixeira de Freitas - BA

04/06/2020

Ótimo

O livro é bem objetivo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Delmiro Gouveia - AL

03/06/2020

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Mauá - SP

02/06/2020

Ótimo

Ótimo livro. Bem didático e possui a jurisprudência atualizada.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ouroeste - SP

13/05/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ipu - CE

30/04/2020

Ótimo

Livro com linguagem direta e bastante útil aos concursos públicos em geral.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juiz de Fora - MG

29/04/2020

Bom

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

18/04/2020

Ótimo

Gostei do livro, bem escrito e com o necessário para o estudo e trabalho.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Foz do Iguaçu - PR

16/04/2020

Ótimo

bem conciso, o que é necessário para essa matéria.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Paulo Afonso - BA

15/04/2020

Ótimo

Tudo que o livro promete

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ipatinga - MG

13/04/2020

Ótimo

Fui aluno do Dr. Thiago Gandra em Ipatinga/MG e, sem dúvidas, é um excelente professor de Direito Penal. Sobre a obra, impecável! Muito bem direcionada aos concursos públicos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

02/03/2020

Ótimo

Muito bom, Sempre faço consultas rápidas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santos - SP

19/02/2020

Ótimo

Ótimo para concurso público.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

30/01/2020

Bom

Ótima didática, fácil compreensão e leitura.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pantano Grande - RS

21/01/2020

Ótimo

Iniciei a leitura, mas já pude perceber se tratar de uma obra rica em conhecimentos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santo Antônio do Descoberto - GO

28/12/2019

Ótimo

Linguagem de fácil compreensão!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

04/10/2019

Ótimo

Livro traz todo conteúdo de forma analítica, porém acessível. Recomendado para todos os concurseiros de carreiras policiais.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

pontalina - GO

29/06/2019

Ótimo

Amei esse livro. Muito didático e esclarecedor.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santos - SP

12/06/2019

Ótimo

O melhor para o que eu buscava

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cosmópolis - SP

11/06/2019

Ótimo

Livro sucinto e objetivo, muito bom para quem precisa revisar para concursos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

07/06/2019

Ótimo

EXCELENTE LIVRO. COMPACTO E COM CONTEÚDO. RECOMENDO A TODOS ESSA LEITURA.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

05/06/2019

Ótimo

Ótimo livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

04/06/2019

Ótimo

Excelente contribuição para os estudos!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Petrolina - PE

09/05/2019

Ótimo

Excelente produto! Superou minha expectativa!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio Verde de Mato Grosso - MS

07/05/2019

Bom

bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

24/04/2019

Bom

Pelo que li no resumo, me parece ser muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.