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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)

    Lei 12.527/2011
    • Páginas: 192
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/05/2019

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    CONFORME:

    - Decretos 9.716/2019 e 9.690/2019 - Alteram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação

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    A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!

    Leonardo de Medeiros Garcia

     

    COMO A LEI 12.527/11, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI –, É COBRADA EM CONCURSOS?

     

    A Lei nº 12.527/11 – LAI –, considerada um divisor de águas, no que tange o acesso à informação no Brasil, é muito cobrada em diversos concursos públicos, jurídicos ou não, para cargos de nível médio ou superior. Dentre eles, como exemplo, temos: Magistratura, Procuradorias, Carreiras Policiais, Órgãos Fiscais e Tribunais.

     

    Com base em um critério puramente estatístico e em uma escala decrescente, os artigos mais cobrados são:

     

    • arts. 10 a 14: Capítulo III – Seção I – Do Pedido de Acesso;

    • arts. 6º a 9º: Capítulo II – Do Acesso a Informações e da sua Divulgação; e

    • arts. 23 e 24: Capítulo IV – Das Restrições de Acesso à Informação – Seção II – Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo.

     

    Já com uma incidência muito baixa em concursos públicos, temos os seguintes dispositivos:

     

    • arts. 25 e 26: Capítulo IV – Das Restrições de Acesso à Informação – Seção III – Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas; e

    • arts. 35 ao 47: Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias

     

    Dentro dos pontos mais importantes da lei, destacamos os dispositivos que devem ser estudados com muita atenção e não podem faltar em sua revisão:

     

    • art. 7º: abrangência objetiva da LAI;

    • art. 8º: transparência ativa;

    • art. 10: especifica o procedimento de acesso à informação;

    • art. 23: informações que podem ter o acesso restringido; e

    • art. 24: graus de sigilo. 

     

    Ademais, vale ressaltar que geralmente as questões que versam sobre a LAI são baseadas em sua literalidade. Portanto, basta que o candidato conheça o texto “cru” da norma e o aplique em prova. As questões baseadas na jurisprudência são encontradas em menor número.

     

     

    Fechamento: 29.05.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0349
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 192
    Edição 1
    ISBN 9788544228593
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Leonardo Torres
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Leonardo Torres

    Advogado. Professor Universitário. Professor de Direito Administrativo e Ética Profissional na Advocacia em cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem. Professor de cursos de capacitação para servidores públicos. Especialista.

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    Curso de Direito Administrativo em Aulas - 45h - Jusaulas - (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    22/01/2024
    Vade Mecum Administrativo + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Vade Mecum Administrativo + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2024
    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2024)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    09/01/2024
    Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
    Egon Bockmann Moreira , Carlos Ari Sundfeld , Eduardo Jordão , José Vicente Santos de Mendonça , Floriano de Azevedo Marques Neto , Gustavo Binenbojm , Jacintho Arruda Câmara , Marçal Justen Filho , Mariana Mota Prado , Vera Monteiro ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    08/01/2024
    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2024)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
    5,0 de 5,0

    29 Avaliações

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    Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    05/01/2024
    Manual de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Administrativo (2024)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    02/01/2024
    Direito Municipal Brasileiro (2024)
    5,0 de 5,0

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    Direito Municipal Brasileiro (2024)
    Hely Lopes Meirelles ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    18/12/2023
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas + Bônus  - 10h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas + Bônus - 10h - Jusaulas - (2024)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    13/12/2023
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
    Ronny Charles Lopes de Torres , André Jackson de Holanda Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    28/11/2023
    Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
    4,9 de 5,0

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    Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
    Adriano Sousa Costa , João Campos de Araújo , Rodolfo Queiroz Laterza , Fabio Costa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    24/11/2023
    Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    01/11/2023
    Um Olhar Além do Óbvio - Temas Avançados de Licitações e Contratos na Lei 14.133/21 e outros assuntos (2024)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Um Olhar Além do Óbvio - Temas Avançados de Licitações e Contratos na Lei 14.133/21 e outros assuntos (2024)
    Marcos Nóbrega ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
    5,0 de 5,0

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    Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
    Carlos Henrique Harper Cox ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
    5,0 de 5,0

    98 Avaliações

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    Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    26/10/2023
    Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
    5,0 de 5,0

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    Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    18/10/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    69 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Dirley da Cunha Júnior ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    5,0 de 5,0

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    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,8 de 5,0

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,2 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis