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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - v.6 - Responsabilidade Fiscal (2020)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3055-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0546
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 04/11/2019 Data de Fechamento: 11/05/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários aos dispositivos legais
- Previsão constitucional
- Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
- Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
- Posicionamentos do STF e STJ
- Dicas para realização de provas
- Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo

CONTÉM:

- Lei complementar nº 101/2000, comentadas artigo por artigo
- STF - ADI 4425 e 2238 (Anexo)
- Mensagem nº 627/2000 - razões de vetos (Anexo)

CONFORME:

- EC 100/2019 - Orçamento impositivo
- LC 164/2018 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - RESPONSABILIDADE CIVIL?

Inovando relativamente à edição anterior, comentarmos cada gabarito, um a um, de questões de concursos dos últimos anos, o que em muito ajudará o leitor.

Outra inovação que realizamos foi o aumento da obra no que tange a seu apêndice, passando a tratar dos vetos presidenciais que impediram determinados dispositivos da LRF de ingressar no mundo jurídico. Vimo-nos forçados a tanto em razão da cobrança, por nós detectada, por parte de algumas bancas, de referidos artigos, exigindo do candidato não apenas o conhecimento das normas em vigor, mas, também, daquelas que foram objeto de veto.

Também foram inseridas as últimas alterações legislativas.

Esperamos que todos os leitores possam se beneficiar com esta obra e que ela consiga auxiliá-los na dura trajetória destinada à aprovação em um concurso público. É realmente gratificante ser co¬partícipe nas vitórias alheias. Esperamos, apenas, que todo aquele que transpor os umbrais dos concursos se façam cada vez mais dignos de seu êxito, elegendo a humildade e a responsabilidade no desempenho de seus misteres como fanais a lhes guiar todos os passos, até o fim. Quanto a estes, sua vitória é nossa vitória.

Os Autores

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!
Leonardo Garcia
Coordenador da coleção
Insta: @professorleonardogarcia


Sumário
Introdução
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO
Seção I - Do Plano Plurianual
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Seção III - Da Lei Orçamentária Anual
Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA
Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Seção II - Da Renúncia de Receita
CAPÍTULO IV - DA DESPESA PÚBLICA
Seção I - Da Geração da Despesa
Subseção I - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Seção II - Das Despesas com Pessoal
Subseção I - Definições e Limites
Subseção II - Do Controle da Despesa Total com Pessoal
Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social
CAPÍTULO V - DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CAPÍTULO VI -
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO
CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO
Seção I - Definições Básicas
Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites
Seção IV - Das Operações de Crédito
Subseção I - Da Contratação
Subseção II - Das Vedações
Subseção III - Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Subseção IV - Das Operações com o Banco Central do Brasil
Seção V - Da Garantia e da Contragarantia
Seção VI - Dos Restos a Pagar
CAPÍTULO VIII - DA GESTÃO PATRIMONIAL
Seção I - Das Disponibilidades de Caixa
Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público
Seção III - Das Empresas Controladas pelo Setor Público
CAPÍTULO IX - DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal
Seção II - Da Escrituração e Consolidação das Contas
Seção III - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Seção IV - Do Relatório de Gestão Fiscal
Seção V - Das Prestações de Contas
Seção VI - Da Fiscalização da Gestão Fiscal
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Anexo I
Anexo II - Mensagem nº 627, de 4 de maio de 2000
Bibliografia

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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4
7
3
0
2
0
1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 55 avaliações

Resende - RJ

23/11/2020

Ótimo

Excelente

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Guarulhos - SP

12/11/2020

Ótimo

Bem didático

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Belém - PA

06/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Paragominas - PA

29/10/2020

Ótimo

excelente

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Parnaíba - PI

23/10/2020

Bom

A coleção do livro fala por si, muito boa.

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Volta Redonda - RJ

08/10/2020

Ótimo

Bom

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São Paulo - SP

01/10/2020

Ótimo

adorei o livro

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Brasília - DF

19/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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Brasília - DF

18/09/2020

Ótimo

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

18/09/2020

Bom

Já chegou levemente desatualizado por causa das alterações devidas ao covid, gostaria muito muito de receber um PDF com a atualização. Comprei pq estou precisando e o volume que eu tinha era a primeira edição. A coleção toda é ótima.

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Olímpia - SP

14/09/2020

Ótimo

Excelente conteúdo!

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Recife - PE

04/09/2020

Ótimo

Atendeu minhas expectativas

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Teresina - PI

27/08/2020

Bom

Bom

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São Paulo - SP

26/08/2020

Ótimo

Obra muito boa, detalhando esse tema dificil.

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Igarapava - SP

26/08/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Niterói - RJ

26/08/2020

Ótimo

Ideal para quem dificuldades com a materia

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Araras - SP

18/08/2020

Ótimo

livro excelente

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Paulista - PE

12/08/2020

Ótimo

Excelente

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Curitiba - PR

11/08/2020

Ótimo

EXCELENTE! Tem até espaço para as anotações que eu quiser fazer, os exercícios me parecem ser bem interessantes para fixação desse assunto.

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Junqueirópolis - SP

07/08/2020

Bom

bom livro

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Belém - PA

01/08/2020

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

01/08/2020

Ótimo

Excelente livro para as carreiras fiscais.

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Linhares - ES

27/07/2020

Ótimo

Ainda não li, mas pela amostra eu gostei muito.

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Belém - PA

24/07/2020

Ótimo

Excelente.

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Campina Grande - PB

21/07/2020

Ótimo

Ótimo para concursos.

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Teresina - PI

19/07/2020

Ótimo

Livro Sensacional. Extremamente eficiente para revisão periódica do tema.

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São João del Rei - MG

18/07/2020

Ótimo

Excelente!

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Campo Grande - MS

16/07/2020

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Natal - RN

09/07/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

29/06/2020

Ótimo

Excelente! Superou minhas expectativas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

23/06/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Catende - PE

19/06/2020

Ótimo

Muito bom! O suficiente para provas de concurso, até mesmo para aqueles que exigem um maior conhecimento do avaliado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

16/06/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

15/06/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Alegrete - RS

10/06/2020

Ótimo

Excelente obra!!!

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2020

Ótimo

Excelente para estudar a lei seca

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Olinda - PE

04/06/2020

Ótimo

Excelente obra. Recomendo a todos.

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Manaus - AM

27/05/2020

Bom

Começando a ler e está sendo muito informativo. Livro chegou antes do prazo.

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Fortaleza - CE

26/05/2020

Ótimo

excelente

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Santos - SP

21/05/2020

Ótimo

Excelente

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.