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    Leis Especiais para Concursos - v.6 - Responsabilidade Fiscal (2020)

    3ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 3
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 04/11/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Comentários aos dispositivos legais
    - Previsão constitucional
    - Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
    - Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
    - Posicionamentos do STF e STJ
    - Dicas para realização de provas
    - Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo

    CONTÉM:

    - Lei complementar nº 101/2000, comentadas artigo por artigo
    - STF - ADI 4425 e 2238 (Anexo)
    - Mensagem nº 627/2000 - razões de vetos (Anexo)

    CONFORME:

    - EC 100/2019 - Orçamento impositivo
    - LC 164/2018 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - RESPONSABILIDADE CIVIL?

    Inovando relativamente à edição anterior, comentarmos cada gabarito, um a um, de questões de concursos dos últimos anos, o que em muito ajudará o leitor.

    Outra inovação que realizamos foi o aumento da obra no que tange a seu apêndice, passando a tratar dos vetos presidenciais que impediram determinados dispositivos da LRF de ingressar no mundo jurídico. Vimo-nos forçados a tanto em razão da cobrança, por nós detectada, por parte de algumas bancas, de referidos artigos, exigindo do candidato não apenas o conhecimento das normas em vigor, mas, também, daquelas que foram objeto de veto.

    Também foram inseridas as últimas alterações legislativas.

    Esperamos que todos os leitores possam se beneficiar com esta obra e que ela consiga auxiliá-los na dura trajetória destinada à aprovação em um concurso público. É realmente gratificante ser co¬partícipe nas vitórias alheias. Esperamos, apenas, que todo aquele que transpor os umbrais dos concursos se façam cada vez mais dignos de seu êxito, elegendo a humildade e a responsabilidade no desempenho de seus misteres como fanais a lhes guiar todos os passos, até o fim. Quanto a estes, sua vitória é nossa vitória.

    Os Autores

    CONHEÇA A COLEÇÃO:

    A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!
    Leonardo Garcia
    Coordenador da coleção
    Insta: @professorleonardogarcia

     

    Fechamento: 05/11/2019.


    Sumário
    Introdução
    Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
    CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO
    Seção I - Do Plano Plurianual
    Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
    Seção III - Da Lei Orçamentária Anual
    Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
    CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA
    Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
    Seção II - Da Renúncia de Receita
    CAPÍTULO IV - DA DESPESA PÚBLICA
    Seção I - Da Geração da Despesa
    Subseção I - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
    Seção II - Das Despesas com Pessoal
    Subseção I - Definições e Limites
    Subseção II - Do Controle da Despesa Total com Pessoal
    Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social
    CAPÍTULO V - DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
    CAPÍTULO VI -
    DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO
    CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO
    Seção I - Definições Básicas
    Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
    Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites
    Seção IV - Das Operações de Crédito
    Subseção I - Da Contratação
    Subseção II - Das Vedações
    Subseção III - Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
    Subseção IV - Das Operações com o Banco Central do Brasil
    Seção V - Da Garantia e da Contragarantia
    Seção VI - Dos Restos a Pagar
    CAPÍTULO VIII - DA GESTÃO PATRIMONIAL
    Seção I - Das Disponibilidades de Caixa
    Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público
    Seção III - Das Empresas Controladas pelo Setor Público
    CAPÍTULO IX - DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
    Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal
    Seção II - Da Escrituração e Consolidação das Contas
    Seção III - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    Seção IV - Do Relatório de Gestão Fiscal
    Seção V - Das Prestações de Contas
    Seção VI - Da Fiscalização da Gestão Fiscal
    CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    Anexo I
    Anexo II - Mensagem nº 627, de 4 de maio de 2000
    Bibliografia

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0546
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 304
    Edição 3
    ISBN 9788544230558
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 5 de nov. de 2019
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Marcelo Jucá Lisboa, Ricardo Damasceno De Almeida
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Marcelo Jucá Lisboa

    Ex-Advogado militante no Rio de Janeiro. Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região -SP/MS. Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho.

    Ricardo Damasceno de Almeida

    Professor dos Cursos Preparatórios Verbo Jurídico (www.verbojurídico.com.br), Ícones do Direito (www.iconesdodireito.com.br), Mandetta Concursos (www.mandettaconcursos.com.br) e Neon Concursos (www.neonconcursos.com.br). Ex-Delegado de Polícia do Estado de Goiás. Ex-Delegado de Polícia do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - SP/MS. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera.

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