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    Leis Especiais para Concursos - v.6 - Responsabilidade Fiscal (2020)

    3ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 3
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 04/11/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Comentários aos dispositivos legais
    - Previsão constitucional
    - Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
    - Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
    - Posicionamentos do STF e STJ
    - Dicas para realização de provas
    - Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo

    CONTÉM:

    - Lei complementar nº 101/2000, comentadas artigo por artigo
    - STF - ADI 4425 e 2238 (Anexo)
    - Mensagem nº 627/2000 - razões de vetos (Anexo)

    CONFORME:

    - EC 100/2019 - Orçamento impositivo
    - LC 164/2018 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - RESPONSABILIDADE CIVIL?

    Inovando relativamente à edição anterior, comentarmos cada gabarito, um a um, de questões de concursos dos últimos anos, o que em muito ajudará o leitor.

    Outra inovação que realizamos foi o aumento da obra no que tange a seu apêndice, passando a tratar dos vetos presidenciais que impediram determinados dispositivos da LRF de ingressar no mundo jurídico. Vimo-nos forçados a tanto em razão da cobrança, por nós detectada, por parte de algumas bancas, de referidos artigos, exigindo do candidato não apenas o conhecimento das normas em vigor, mas, também, daquelas que foram objeto de veto.

    Também foram inseridas as últimas alterações legislativas.

    Esperamos que todos os leitores possam se beneficiar com esta obra e que ela consiga auxiliá-los na dura trajetória destinada à aprovação em um concurso público. É realmente gratificante ser co¬partícipe nas vitórias alheias. Esperamos, apenas, que todo aquele que transpor os umbrais dos concursos se façam cada vez mais dignos de seu êxito, elegendo a humildade e a responsabilidade no desempenho de seus misteres como fanais a lhes guiar todos os passos, até o fim. Quanto a estes, sua vitória é nossa vitória.

    Os Autores

    CONHEÇA A COLEÇÃO:

    A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!
    Leonardo Garcia
    Coordenador da coleção
    Insta: @professorleonardogarcia

     

    Fechamento: 05/11/2019.


    Sumário
    Introdução
    Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
    CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO
    Seção I - Do Plano Plurianual
    Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
    Seção III - Da Lei Orçamentária Anual
    Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
    CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA
    Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
    Seção II - Da Renúncia de Receita
    CAPÍTULO IV - DA DESPESA PÚBLICA
    Seção I - Da Geração da Despesa
    Subseção I - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
    Seção II - Das Despesas com Pessoal
    Subseção I - Definições e Limites
    Subseção II - Do Controle da Despesa Total com Pessoal
    Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social
    CAPÍTULO V - DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
    CAPÍTULO VI -
    DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO
    CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO
    Seção I - Definições Básicas
    Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
    Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites
    Seção IV - Das Operações de Crédito
    Subseção I - Da Contratação
    Subseção II - Das Vedações
    Subseção III - Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
    Subseção IV - Das Operações com o Banco Central do Brasil
    Seção V - Da Garantia e da Contragarantia
    Seção VI - Dos Restos a Pagar
    CAPÍTULO VIII - DA GESTÃO PATRIMONIAL
    Seção I - Das Disponibilidades de Caixa
    Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público
    Seção III - Das Empresas Controladas pelo Setor Público
    CAPÍTULO IX - DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
    Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal
    Seção II - Da Escrituração e Consolidação das Contas
    Seção III - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    Seção IV - Do Relatório de Gestão Fiscal
    Seção V - Das Prestações de Contas
    Seção VI - Da Fiscalização da Gestão Fiscal
    CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    Anexo I
    Anexo II - Mensagem nº 627, de 4 de maio de 2000
    Bibliografia

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0546
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 304
    Edição 3
    ISBN 9788544230558
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 5 de nov. de 2019
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Marcelo Jucá Lisboa, Ricardo Damasceno De Almeida
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Marcelo Jucá Lisboa

    Ex-Advogado militante no Rio de Janeiro. Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região -SP/MS. Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho.

    Ricardo Damasceno de Almeida

    Professor dos Cursos Preparatórios Verbo Jurídico (www.verbojurídico.com.br), Ícones do Direito (www.iconesdodireito.com.br), Mandetta Concursos (www.mandettaconcursos.com.br) e Neon Concursos (www.neonconcursos.com.br). Ex-Delegado de Polícia do Estado de Goiás. Ex-Delegado de Polícia do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - SP/MS. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera.

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    Licitação e Contratos Administrativo - Anotações Aos Artigos Da Lei 14.133, De 1º.4.2021 (2023)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    08/08/2023
    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    4,5 de 5,0

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    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    12/06/2023
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    Marino Pazzaglini Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/06/2023
    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    17/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    4,9 de 5,0

    76 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Renério de Castro Júnior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2023
    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

    294 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas (10h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    5,0 de 5,0

    25 Avaliações

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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo , Edmom Moraes , Marcos Marques ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis