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Direito Penal

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Leis Penais Especiais Comentadas (2020)

Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | 3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 2304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3349-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0903
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 13/04/2020

Descrição

 

O mais completo: 39 leis comentadas!

 

Escrito por membros do Ministério Público!

 

 

CONTÉM:

 

- Comentários aos artigos de natureza penal das leis

- Jursprudência relacionada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Abuso De Autoridade – Lei Nº 13.869/2019

- Investigação Criminal pelo Ministério Público  – Resolução Nº 181/2017 Do Cnmp 

- Escuta Protegida – Lei Nº 13.431/2017

- Terrorismo – Lei Nº 13.260/2016

- Pessoa com Deficiência – Leis Nºs 13.146/2015 E 7.853/1989

- Crime Organizado – Lei Nº 12.850/2013

- Violência Doméstica – Lei Nº 11.340/ 2006 

- Drogas – Lei Nº 11.343/2006

- Falências – Lei Nº 11.101/2005

- Biossegurança – Lei Nº 11.105/2005

- Idoso – Lei Nº 10.741/2003

- Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003

- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei Nº 9.807/1999 

- Crime Ambiental – Lei Nº 9.605/1998

- Lavagem de Dinheiro – Lei Nº 9.613/1998 

- Transplante de Órgãos – Lei Nº 9.434/1997 

- Tortura – Lei Nº 9.455/1997

- Trânsito – Lei Nº 9.503/1997

- Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279/96 

- Interceptação Telefônica – Lei Nº 9.296/1996 

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Discriminação Durante a Gravidez – Lei Nº 9.029/1995

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/1992 

- Licitações – Lei Nº 8.666/1993

- Criança e Adolescente – Lei Nº 8.069/1990 

- Crime Hediondo – Lei Nº 8.072/1990 

- Consumidor – Lei Nº 8.078/1990 

- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei Nº 8.137/1990 

- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei Nº 7.716/1989 

- Agrotóxicos – Lei Nº 7.802/1989 

- Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/1986 

- Ação Civil Pública – Lei Nº 7.347/1985 

- Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/1983 

- Parcelamento do Solo Urbano – Lei Nº 6.766/1979

- Estatuto do Índio – Lei Nº 6.001/1973 

- Lei de Alimentos – Lei Nº 5.478/1968 

- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Nº 201/1967 

- Genocídio – Lei Nº 2.889/1956

- Contravenções Penais – Decreto-Lei Nº 3.688/1941

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS COMENTADAS?

 

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.

 

Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

 

O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

 

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

 

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

 

Os Coordenadores

 

AUTORES:

 

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Fábio André Guaragni

Fábio Ianni Goldfinger

Fernando Célio de Brito Nogueira

Francisco de Assis Machado Cardoso

Júlia Flores Schütt

Luciano Casaroti

Ludmila de Paula Castro Silva

Maria Carolina Silveira Beraldo

Mariano Paganini Lauria

Matheus Kuhn Gonçalves

Rafael Schwez Kurkowski 

Renee do Ó Souza 

Ricardo Silvares

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rogério Sanches Cunha 

Ronaldo Batista Pinto

Ronaldo Vieira Francisco

 

Fechamento: 14/04/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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3
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2
0
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 111 avaliações

Ananindeua - PA

30/05/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São José dos Campos - SP

29/05/2020

Ótimo

O melhor em conteúdo

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Unaí - MG

29/05/2020

Ótimo

Excelente conteúdo.

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Ótimo livro!

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Belo Horizonte - MG

29/05/2020

Ótimo

Completo

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Tabira - PE

29/05/2020

Ótimo

Excelente

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Pariquera-Açu - SP

29/05/2020

Ótimo

Ótimo livro!!

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Juiz de Fora - MG

29/05/2020

Ótimo

Como eu queria esse livro! Ele é demais.

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São Paulo - SP

27/05/2020

Ótimo

Excelente. Muito completo e a exposição dos tópicos facilita muito a fixação do aprendizado. Recomendo.

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Rio de Janeiro - RJ

27/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Goiânia - GO

26/05/2020

Ótimo

Ótimo livro! Bem completo!

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Porto Velho - RO

26/05/2020

Ótimo

Excelente

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Araçatuba - SP

26/05/2020

Ótimo

Livro muito bom e completo...

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Pomerode - SC

26/05/2020

Ótimo

Livro didático e organizado.

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Osasco - SP

26/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Foz do Iguaçu - PR

25/05/2020

Ótimo

Perfeito

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Belo Horizonte - MG

25/05/2020

Ótimo

otimo livro

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Porto Velho - RO

25/05/2020

Ótimo

Excelente. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Crato - CE

25/05/2020

Bom

Ótimo livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Barra dos Coqueiros - SE

24/05/2020

Ótimo

Entrega muito rápida, material muito completo

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Franca - SP

23/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Natal - RN

22/05/2020

Ótimo

Excelente.

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Boa Esperança - MG

22/05/2020

Ótimo

Excelente livro! Parabéns aos autores e a editora.

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Uberlândia - MG

21/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Goiânia - GO

21/05/2020

Ótimo

Excelente e super completo

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Brasília - DF

20/05/2020

Ótimo

Ainda não consegui manusear o livro por inteiro mas pelo que li é excelente. Bem completo e didático!

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Macapá - AP

20/05/2020

Ótimo

Livro escrito com profundidade. Parabéns aos envolvidos pela obra. Eu recomendo, sim.

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Santos - SP

20/05/2020

Ótimo

Bem denso e atualizado

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

20/05/2020

Ótimo

Ótimo livro.

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Juazeiro - BA

20/05/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

20/05/2020

Ótimo

Excelente, sem dúvida o mais completo em volume único.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

18/05/2020

Ótimo

Ótimo livro.

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Rio de Janeiro - RJ

16/05/2020

Ótimo

A obra mais completa do mercado a versar sobre legislação penal extravagante. Recomendo!

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Aimorés - MG

16/05/2020

Ótimo

Excelente conteúdo. Indico.

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Goiânia - GO

15/05/2020

Ótimo

Excelente escolha

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Salvador - BA

15/05/2020

Ótimo

Objetivo e bem pontual! Ótimos para concurseiros!

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Florianópolis - SC

15/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Uberaba - MG

15/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Itá - SC

15/05/2020

Ótimo

ótimo

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Patos de Minas - MG

14/05/2020

Ótimo

Mais uma excelente doutrina do Professor Sanches e parceria, muito bem esquematizada, com conteúdo bastante completo e atualizado de acordo com as novas atualizações legislativas. Excelente para o estudo voltado para concursos ou mesmo para a prática do dia a dia. É bastante didático também com linguagem de fácil compreensão o que facilita o estudo de várias capítulos em um curto espaço de tempo. Não deixa a desejar em relação a explicações sejam jurisprudenciais ou doutrinárias. Maravilhoso!

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Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.