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Direito Penal

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Leis Penais Especiais Comentadas (2020)

Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | 3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 2304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3349-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0903
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 13/04/2020 Fechamento: 14/04/2020

Descrição

 

O mais completo: 39 leis comentadas!

 

Escrito por membros do Ministério Público!

 

 

CONTÉM:

 

- Comentários aos artigos de natureza penal das leis

- Jursprudência relacionada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Abuso De Autoridade – Lei Nº 13.869/2019

- Investigação Criminal pelo Ministério Público  – Resolução Nº 181/2017 Do Cnmp 

- Escuta Protegida – Lei Nº 13.431/2017

- Terrorismo – Lei Nº 13.260/2016

- Pessoa com Deficiência – Leis Nºs 13.146/2015 E 7.853/1989

- Crime Organizado – Lei Nº 12.850/2013

- Violência Doméstica – Lei Nº 11.340/ 2006 

- Drogas – Lei Nº 11.343/2006

- Falências – Lei Nº 11.101/2005

- Biossegurança – Lei Nº 11.105/2005

- Idoso – Lei Nº 10.741/2003

- Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003

- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei Nº 9.807/1999 

- Crime Ambiental – Lei Nº 9.605/1998

- Lavagem de Dinheiro – Lei Nº 9.613/1998 

- Transplante de Órgãos – Lei Nº 9.434/1997 

- Tortura – Lei Nº 9.455/1997

- Trânsito – Lei Nº 9.503/1997

- Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279/96 

- Interceptação Telefônica – Lei Nº 9.296/1996 

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Discriminação Durante a Gravidez – Lei Nº 9.029/1995

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/1992 

- Licitações – Lei Nº 8.666/1993

- Criança e Adolescente – Lei Nº 8.069/1990 

- Crime Hediondo – Lei Nº 8.072/1990 

- Consumidor – Lei Nº 8.078/1990 

- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei Nº 8.137/1990 

- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei Nº 7.716/1989 

- Agrotóxicos – Lei Nº 7.802/1989 

- Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/1986 

- Ação Civil Pública – Lei Nº 7.347/1985 

- Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/1983 

- Parcelamento do Solo Urbano – Lei Nº 6.766/1979

- Estatuto do Índio – Lei Nº 6.001/1973 

- Lei de Alimentos – Lei Nº 5.478/1968 

- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Nº 201/1967 

- Genocídio – Lei Nº 2.889/1956

- Contravenções Penais – Decreto-Lei Nº 3.688/1941

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS COMENTADAS?

 

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.

 

Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

 

O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

 

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

 

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

 

Os Coordenadores

 

AUTORES:

 

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Fábio André Guaragni

Fábio Ianni Goldfinger

Fernando Célio de Brito Nogueira

Francisco de Assis Machado Cardoso

Júlia Flores Schütt

Luciano Casaroti

Ludmila de Paula Castro Silva

Maria Carolina Silveira Beraldo

Mariano Paganini Lauria

Matheus Kuhn Gonçalves

Rafael Schwez Kurkowski 

Renee do Ó Souza 

Ricardo Silvares

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rogério Sanches Cunha 

Ronaldo Batista Pinto

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
368
4
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3
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0
1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 388 avaliações

Joinville - SC

04/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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Silvânia - GO

15/04/2021

Ótimo

Este livro é sensacional!

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Umuarama - PR

11/03/2021

Ótimo

Ótimo produto, chegou antes do prazo previsto.

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Campinas - SP

07/03/2021

Bom

Super completo, mas letras muito pequenas.

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Campos dos Goytacazes - RJ

06/03/2021

Ótimo

Melhor do mercado. Há outros excelentes, mas nenhum tão completo.

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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2021

Ótimo

Não deixa nada a desejar. Excelente material não só para concursando, mas para os advogados que atuam na área.

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Jundiaí - SP

03/02/2021

Ótimo

Leitura fácil e fluida!

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Formosa - GO

29/01/2021

Ótimo

Recomendo muito!

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Tatuí - SP

27/01/2021

Ótimo

Entrega muito antes do previsto!

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Erechim - RS

25/01/2021

Ótimo

excelente

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Nova Esperança - PR

19/01/2021

Ótimo

Incrível

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Mossoró - RN

18/01/2021

Ótimo

Completo. Obra de boa qualidade. Melhor encadernar, pois o manuseio se torna difícil pela grossa espessura.

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São Domingos - BA

18/01/2021

Ótimo

Completíssimo

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Acari - RN

16/01/2021

Ótimo

Muito bom

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Maceió - AL

15/01/2021

Ótimo

Livro bastante completo!

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Rio de Janeiro - RJ

13/01/2021

Ótimo

Perfeito 👍

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Rio de Janeiro - RJ

06/01/2021

Ótimo

Excelente!

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Nilópolis - RJ

31/12/2020

Ótimo

Livro bem completo quanto a quantidade de leis comentadas e ao conteúdo dos comentários.

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Salvador - BA

29/12/2020

Ótimo

Excelente obra e autores.

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Rio de Janeiro - RJ

28/12/2020

Ótimo

Excelente.

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Vila Velha - ES

28/12/2020

Ótimo

Excelente. O melhor livro de legislação penal especial do mercado.

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Fortaleza - CE

27/12/2020

Ótimo

Muito bom!

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Lagoa Real - BA

24/12/2020

Ótimo

Excelente produto

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Pato Branco - PR

23/12/2020

Ótimo

Excelente! Muito completo!

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Boa Vista - RR

22/12/2020

Ótimo

É excelente. Uso ele tanto para pata concurso, como para o trabalho e ele atende muito bem as duas funções. A doutrina é na medida, sem muita enrolação e com bastante jurisprudência.

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Belo Horizonte - MG

18/12/2020

Ótimo

O mais completo sobre a matéria.

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Sousa - PB

18/12/2020

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

18/12/2020

Ótimo

Livro completíssimo, de uma densidade inigualável, riquíssimo em doutrina, inclusive estrangeira, e em jurisprudência. É escrito por vários autores. Tudo que eu preciso para o meu trabalho.

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Juiz de Fora - MG

16/12/2020

Ótimo

Excelente livro, sem nenhum dano

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Natal - RN

15/12/2020

Ótimo

O livro é maravilhoso!! Foi elaborado com uma riqueza de detalhes que só demonstram o carinho e cuidado dos autores por seus leitores e alunos! Gratidão!!

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Balneário Piçarras - SC

14/12/2020

Ótimo

Muito bom

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Brasília - DF

14/12/2020

Ótimo

Obra bem completa!

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Ribeira do Pombal - BA

14/12/2020

Ótimo

ótimo

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Grão Mogol - MG

14/12/2020

Ótimo

Excelente

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Bauru - SP

09/12/2020

Ótimo

ESTA OBRA POSSUI 39 LEIS COMENTADAS, BEM SUSCINTO.

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Jaru - RO

08/12/2020

Ótimo

Maravilhoso, obra bem completa.

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São Paulo - SP

07/12/2020

Ótimo

Genial! Aborda a doutrina na quantidade certa, sem ser excessiva nem ficar aquém do necessário.

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Taquari - RS

01/12/2020

Bom

Peca na qualidade material. A folha é fina, aparece de um lado a impressão do outro. A proposta do livro é ser o mais completo em número de leis, o que, evidentemente, faz com que ele fique de um tamanho gigante, talvez por isso tenham optado pela folha mais fina... No entanto, a meu ver, melhor seria fazer uma seleção mais enxuta das leis ou dividir em dois volumes a fim de favorecer o manuseio, leitura e qualidade material do livro. No mais, recomendaria, vale a pena para consulta pontual de artigos que são comentados individualmente.

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Foz do Iguaçu - PR

01/12/2020

Ótimo

MAravilhoso!

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Arapiraca - AL

01/12/2020

Ótimo

Livro bastante completo para os fins a que se destina.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.