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Direito Penal

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Leis Penais Especiais Comentadas (2020)

Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | 3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 2304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3349-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0903
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 13/04/2020

Descrição

 

O mais completo: 39 leis comentadas!

 

Escrito por membros do Ministério Público!

 

 

CONTÉM:

 

- Comentários aos artigos de natureza penal das leis

- Jursprudência relacionada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Abuso De Autoridade – Lei Nº 13.869/2019

- Investigação Criminal pelo Ministério Público  – Resolução Nº 181/2017 Do Cnmp 

- Escuta Protegida – Lei Nº 13.431/2017

- Terrorismo – Lei Nº 13.260/2016

- Pessoa com Deficiência – Leis Nºs 13.146/2015 E 7.853/1989

- Crime Organizado – Lei Nº 12.850/2013

- Violência Doméstica – Lei Nº 11.340/ 2006 

- Drogas – Lei Nº 11.343/2006

- Falências – Lei Nº 11.101/2005

- Biossegurança – Lei Nº 11.105/2005

- Idoso – Lei Nº 10.741/2003

- Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003

- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei Nº 9.807/1999 

- Crime Ambiental – Lei Nº 9.605/1998

- Lavagem de Dinheiro – Lei Nº 9.613/1998 

- Transplante de Órgãos – Lei Nº 9.434/1997 

- Tortura – Lei Nº 9.455/1997

- Trânsito – Lei Nº 9.503/1997

- Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279/96 

- Interceptação Telefônica – Lei Nº 9.296/1996 

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Discriminação Durante a Gravidez – Lei Nº 9.029/1995

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/1992 

- Licitações – Lei Nº 8.666/1993

- Criança e Adolescente – Lei Nº 8.069/1990 

- Crime Hediondo – Lei Nº 8.072/1990 

- Consumidor – Lei Nº 8.078/1990 

- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei Nº 8.137/1990 

- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei Nº 7.716/1989 

- Agrotóxicos – Lei Nº 7.802/1989 

- Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/1986 

- Ação Civil Pública – Lei Nº 7.347/1985 

- Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/1983 

- Parcelamento do Solo Urbano – Lei Nº 6.766/1979

- Estatuto do Índio – Lei Nº 6.001/1973 

- Lei de Alimentos – Lei Nº 5.478/1968 

- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Nº 201/1967 

- Genocídio – Lei Nº 2.889/1956

- Contravenções Penais – Decreto-Lei Nº 3.688/1941

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS COMENTADAS?

 

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.

 

Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

 

O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

 

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

 

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

 

Os Coordenadores

 

AUTORES:

 

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Fábio André Guaragni

Fábio Ianni Goldfinger

Fernando Célio de Brito Nogueira

Francisco de Assis Machado Cardoso

Júlia Flores Schütt

Luciano Casaroti

Ludmila de Paula Castro Silva

Maria Carolina Silveira Beraldo

Mariano Paganini Lauria

Matheus Kuhn Gonçalves

Rafael Schwez Kurkowski 

Renee do Ó Souza 

Ricardo Silvares

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rogério Sanches Cunha 

Ronaldo Batista Pinto

Ronaldo Vieira Francisco

 

Fechamento: 14/04/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
132
4
5
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 137 avaliações

São Paulo - SP

06/06/2020

Ótimo

Obra muito boa que auxilia nos estudos para concursos públicos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boa Vista - RR

04/06/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

04/06/2020

Ótimo

Doutrina completa com comentários elucidativos!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

04/06/2020

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

04/06/2020

Ótimo

Excelente livro. Excelente construção.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

04/06/2020

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracruz - ES

03/06/2020

Ótimo

Muito bom. Linguagen simples de fácil compreensão. Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teutônia - RS

03/06/2020

Ótimo

Ótimo livro

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Xaxim - SC

02/06/2020

Ótimo

Sensacional

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Feira de Santana - BA

02/06/2020

Ótimo

Ótimo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Araçatuba - SP

02/06/2020

Ótimo

Excelente livro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Petrópolis - RJ

02/06/2020

Ótimo

Muito bem escrito e com nível maravilhoso de aprofundamento da matéria. Excelente para todos os tipos de operadores do direito e estudantes.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

02/06/2020

Ótimo

Livro maravilhoso! Super recomendo. Os autores são muito didáticos e detalhistas.

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São Paulo - SP

02/06/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

02/06/2020

Ótimo

Super completo, didático e muito bem organizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Camocim de São Félix - PE

02/06/2020

Ótimo

Coordenado pelo Rogério Sanches é sinal de excelência pura. Ótimo livro

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São Paulo - SP

02/06/2020

Ótimo

Excelente!! Indescritível!! Mais completo do que imaginei! A primeira lei que li (Interceptação Telefônica) já percebi que tem até a parte histórica e como o tema é aplicado em outros países (Direito Comparado). O livro vem em capa dura, pontas arredondadas e tem 07 cm de largura! (Dá até pra usar como arma branca e com uma única pancada cometer um homicídio com ele!) kkkk...Juspodivm é show!!!!

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João Pessoa - PB

02/06/2020

Ótimo

Amei, um estudo mais aprofundado das leis. Comentários excpcionais.

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Recife - PE

01/06/2020

Ótimo

Melhor livro do mercado de LPE com toda certeza.

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Pouso Alegre - MG

01/06/2020

Ótimo

Livro ótimo. Conteúdo abrangente, explicações didáticas e de fácil leitura e manuseio. Espero que haja atualização para complementação futura. Mas é um livro para estudo e consulta no trabalho. Recomendo.

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Curitiba - PR

01/06/2020

Ótimo

excelente

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Brasília - DF

30/05/2020

Ótimo

muito bom

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Ananindeua - PA

30/05/2020

Ótimo

Ótimo

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São José dos Campos - SP

29/05/2020

Ótimo

O melhor em conteúdo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Unaí - MG

29/05/2020

Ótimo

Excelente conteúdo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

29/05/2020

Bom

O livro é denso, não só em conteúdo mas em explicação pormenorizada. Além de ótima didática.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Ótimo livro!

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Belo Horizonte - MG

29/05/2020

Ótimo

Completo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Tabira - PE

29/05/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pariquera-Açu - SP

29/05/2020

Ótimo

Ótimo livro!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juiz de Fora - MG

29/05/2020

Ótimo

Como eu queria esse livro! Ele é demais.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

27/05/2020

Ótimo

Excelente. Muito completo e a exposição dos tópicos facilita muito a fixação do aprendizado. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

27/05/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

26/05/2020

Ótimo

Ótimo livro! Bem completo!

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Porto Velho - RO

26/05/2020

Ótimo

Excelente

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Araçatuba - SP

26/05/2020

Ótimo

Livro muito bom e completo...

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Pomerode - SC

26/05/2020

Ótimo

Livro didático e organizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Osasco - SP

26/05/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Foz do Iguaçu - PR

25/05/2020

Ótimo

Perfeito

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

25/05/2020

Ótimo

otimo livro

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.