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    2024

    Leis Penais Especiais - Volume Único (2024)

    Indicado para profissionais
    • Páginas: 1072
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 14
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/03/2024

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    CONFORME:
    Lei 14.811/2024 – Alterou a lei de crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Lei 14.721/2023 – Alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Lei 14.691/2023 – Alterou a lei de Crimes Ambientais.
    Lei 14.688/2023 – Alterou a lei de Crimes Hediondos.
    Lei 14.674/2023 – Alterou a lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
    Lei 14.599/2023 – Alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
    Lei 14.550/2023 – Alterou a lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    CONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais:
    • Abuso de Autoridade
    • Atividades Nucleares
    • Código de Trânsito Brasileiro
    • Crimes contra o Meio Ambiente
    • Crimes contra o Serviço de Telecomunicações
    • Desobediência na Lei da Ação Civil Pública
    • Discriminação de Gravidez
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto do Desarmamento
    • Estatuto da Pessoa Idosa
    • Falência
    • Finanças Públicas
    • Genocídio
    • Hediondos
    • Interceptação Telefônica
    • Juizados Especiais Criminais
    • Lavagem de Dinheiro
    • Lei Antiterrorismo
    • Lei de Drogas
    • Lei de Improbidade Administrativa
    • Ordem Econômica
    • Ordem Tributária
    • Organizações Criminosa
    • Planejamento Familiar
    • Portadores de Deficiência
    • Preconceito de Raça ou de Cor
    • Propriedade Intelectual de Programa de Computador
    • Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
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    • Sistema Financeiro Nacional
    • Tortura
    • Transplante de Órgãos e Tecidos
    • Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeira
    • Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
    • Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS PENAIS ESPECIAIS”?

    O presente trabalho tem por finalidade proporcionar aos estudiosos das Leis Penais Especiais uma visão global do tratamento das leis especiais, dando ênfase à parte doutrinária e, sobretudo, à parte jurisprudencial.

    Buscamos manter sempre uma linguagem objetiva e clara, sem perder a necessária dogmática nos temas.

    Na parte de legislação, fizemos comentários artigo por artigo, em tópicos, para facilitar a leitura da obra. Em relação à doutrina, procuramos abordar as opiniões dominantes e as mais modernas entre os autores.

    Na parte de jurisprudência, atentos à sua extrema importância, procuramos trazer as notícias publicadas nos Boletins Informativos de Jurisprudência do STF e do STJ, bem como acórdãos variados que tratam sobre as leis especiais, para que o leitor esteja atualizado com a jurisprudência atual. Para facilitar a leitura e não cansar o leitor, optamos por colocar os informativos e acórdãos no corpo do texto, suprimindo as notas de rodapé.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3255
    Price R$ 179,90
    Preço R$ 169,90
    Páginas 1072
    Edição 14
    ISBN 9788544249222
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Gabriel Habib
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Gabriel Habib

    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da pós-graduação da FGV – Fundação Getúlio Vargas. Professor da pós-graduação da PUC-RJ. Professor da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor da ESMAFE – Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor de FESUDEPERJ – Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FESMP/MG – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Professor do CERS. Professor do Curso Forum. Defensor Público Federal.    

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      03/04/2024
      Excelente
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      28/03/2024
      Excelente.
      É meu segundo livro do autor.

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      21/03/2024
      Formidável
      Livro completo, atualizado, didático e bem objetivo, mas sem descuidar do aprofundamento necessário em cada tema tratado.

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      14/02/2024
      Excelente obra
      Professor Gabriel Habib possui uma didática diferenciada. Recomendo.

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      12/02/2024
      livro ótimo
      Melhor custo benefício para se estudar leis penais especiais. Muito bom o livro.

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      04/02/2024
      Excelente aquisição
      Ideal para concursos e para o dia a dia da carreira

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      22/12/2023
      Excelente
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      Livro excelente!
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      07/12/2023
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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    05/01/2024
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    29/11/2023
    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    01/11/2023
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    5,0 de 5,0

    37 Avaliações

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    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    31/10/2023
    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    30/10/2023
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    26/10/2023
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

    43 Avaliações

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    5,0 de 5,0

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    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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