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Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas - Análise Artigo por Artigo (2020)

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Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas - Análise Artigo por Artigo (2020)

Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | 5ª edição revista atualizada e ampliada

Coordenadores: Wilson Luiz Palermo Ferreira e Cláudia Barros Portocarrero
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  • Páginas: 1440
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3519-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0873
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 06/04/2020

Descrição

 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Abuso de autoridade – Lei 13.869/2019 

- Antidrogas – Lei 11.343/2006 

- Desarmamento – Lei 10.826/2003

- Genocídio – Lei 2.889/1956

- Hediondos – Lei 8.072/1990 

- Idoso – Lei 10.741/2003

- Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

- Investigação conduzida pelo delegado de polícia – Lei 12.830/2013

- Lavagem de dinheiro

- Licitações – Lei 8.666/1993

- Maria da Penha – Lei 11.340/2006 

- Meio ambiente – Lei 9.605/1998 

- Ordem tributária, econômica e relações de consumo – Lei 8.137/1990 

- Organizações criminosas – Lei 12.850/2013

- Pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015 

- Propriedade intelectual de programa de computador – Lei 9.609/1998 

- Racismo – Lei 7.716/1989

- Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986 

- Terrorismo – Lei 13.260/2016 

- Tortura – Lei 9.455/1997

- Trânsito – Lei 9.503/1997 

- Transplante de órgãos – Lei 9.434/1997

 

CONTÉM:

 

- Análise artigo por artigo

- Teoria

- Jurisprudência 

- Questões comentadas

 

CONFORME:

 

- Lei 13.984/2020

- Lei 13.974/2020

- Lei 13.840/2019

- Lei 13.886/2019 

- Lei 13.870/2019 

- Lei 13.886/2019 

- Lei 13.964/2019

- Lei 13.869/2019

- Lei 13.804/2019 

- Lei 13.853/2019

- Lei 13.846/2019

- Lei 13.874/2019

– Lei 13.827/2019

- Lei 13.836/2019

- Lei 13.871/2019

- Lei 13.880/2019

- Lei 13.882/2019

- Lei 13.894/2019 

- LC 167/2019

- Decretos 9.921/2019, 9.845, 9.846, 9.889/2019, 9.847/2019, 9.760/2019, 10.030/2019, 10.198/2020, 10.224/2020, 10.270/2020 e Decreto 10.177/2019 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES?

 

Esta obra, fruto do trabalho desenvolvido a partir da experiência da autora de mais de 21 anos lecionando Direito Penal para aqueles que se dedicam a concursos públicos, passou por profunda reformulação, e agora, sob a coautoria de Wilson Ferreira, foi consideravelmente ampliada. Traz vinte e três assuntos tratados por Leis Penais e Processuais Penais Extravagantes cuidadosamente analisados artigo por artigo.

 

As Leis estão organizadas por assunto, para que o leitor tenha facilidade na consulta ao buscar seu tema de interesse. 

 

Foram incluídos julgados bastante recentes, inclusive do final do ano de 2019, possibilitando que o leitor se mantenha atualizado com relação às opções feitas pelos Tribunais Superiores. A obra já está atualizada conforme a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Além disso, também foram inseridas novidades legislativas no início de  abril de 2020, bem como questões de provas recentes, comentadas alternativa por alternativa, demonstrando a importância do tema tratado nesta obra nos diversos concursos públicos realizados em nosso País para provimento de cargos nas carreiras que demandam o conhecimento das Leis Penais e Processuais Penais que se encontram fora da legislação codificada. 

 

Esperamos que apreciem a obra e que ela contribua de forma efetiva para a labuta diária e para a aprovação em concursos públicos, seu principal objetivo.

 

Fechamento: 08/04/2020.

 

 

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Sobre os autores

Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Palestrante e professor universitário. Foi professor convidado na área de Medicina Legal do Curso de Especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Autor de capítulos e obras jurídicas, dentre as quais o livro “Medicina Legal”, da coleção “Sinopses para Concursos” da Editora Juspodivm e o livro “Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do Delegado de Polícia”.
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Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Diretora do Curso Preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) entre os anos de 2009-2013. Professora de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getulio Vargas. Professora de Direito Penal dos cursos preparatórios: Portal F3, Master Juris, Centro de Estudos de Advocacia Pública - CEAP e Cep - Vitória.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 375 avaliações

Ananindeua - PA

10/04/2021

Ótimo

EXCELENTE OBRA. BEM APROFUDADA, OBJETIVA E DIDÁTICA.

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Campinas - SP

08/04/2021

Ótimo

Ainda não deu tempo de analisar o produto. Comprei para o meu TCC.

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Belo Horizonte - MG

08/04/2021

Ótimo

Excelente

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Salvador - BA

07/04/2021

Ótimo

Amei.

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Sobral - CE

04/04/2021

Ótimo

Pras carreiras policiais maravilhoso, pois aborda os artigos de crimes com decisões e questões sobre.

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Rio Grande - RS

30/03/2021

Ótimo

Excelente conteúdo, auxiliou muito na minha preparação para as aulas.

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São José do Rio Preto - SP

25/03/2021

Ótimo

Estava precisando muito. Completíssimo! Obrigada, mais uma vez, equipe Juspodivm.

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Rio Claro - SP

22/03/2021

Ótimo

Ótimo livro para concursos, principalmente MP/DPE

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Sinop - MT

18/03/2021

Bom

Bom

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Manaus - AM

15/03/2021

Ótimo

Excelente! Chegou antes dos esperado.

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Santana - AP

09/03/2021

Ótimo

Leitura agradável.

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Goiânia - GO

08/03/2021

Ótimo

Muito bom.

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Vila Rica - MT

04/03/2021

Ótimo

ótimo

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Osasco - SP

03/03/2021

Ótimo

Recomendo !

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São Félix do Araguaia - MT

27/02/2021

Ótimo

Muito bom!

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Imperatriz - MA

27/02/2021

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

26/02/2021

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

12/02/2021

Ótimo

Muito bom.

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Teresópolis - RJ

12/02/2021

Ótimo

Excelente livro, bem objetivo.

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Belém - PA

09/02/2021

Ótimo

Ótimo

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São Manuel - SP

09/02/2021

Ótimo

Excelente material, já em mãos, entrega foi rápida.

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Guarapuava - PR

07/02/2021

Ótimo

Em geral eu não costumo avaliar os livros que compro, mas não poderia deixar de elogiar essa obra. São mais de 1400 páginas, não de enrolação, mas de uma leitura útil, agradável e que realmente vai além da letra fria de lei. Com certeza, indico aos interessados.

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Carmo - RJ

01/02/2021

Ótimo

Muito bom!!

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Tatuí - SP

27/01/2021

Ótimo

Entrega muito antes do previsto!

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Gurinhém - PB

26/01/2021

Ótimo

Excelente produto.

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Poções - BA

26/01/2021

Bom

Traz informações suficientes para responder às questões de concursos. Objetivo.

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Indaiatuba - SP

21/01/2021

Ótimo

Muito bom!

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Mossoró - RN

20/01/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Cruz das Almas - BA

15/01/2021

Bom

bom

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Santo Antônio de Jesus - BA

14/01/2021

Ótimo

Perfeito. É o segundo livro que compro, e com certeza comprarei outros.

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Rio de Janeiro - RJ

07/01/2021

Ótimo

Muito bom

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Laranjal do Jari - AP

07/01/2021

Ótimo

Ótimo material. Bem completo.

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Montes Claros - MG

06/01/2021

Ótimo

Os livros da Portocarrero são bem profundos e detalhados. Vale a pena!

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São Bernardo do Campo - SP

06/01/2021

Ótimo

Gostei e indico .

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Mazagão - AP

06/01/2021

Ótimo

Um bom investimento.

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Rio de Janeiro - RJ

23/12/2020

Ótimo

Excelente

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Dourados - MS

16/12/2020

Ótimo

ótimo

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Caruaru - PE

08/12/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Porto Alegre - RS

07/12/2020

Ótimo

Excelente.

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Anápolis - GO

05/12/2020

Ótimo

Ótimo

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