Atualizado de acordo com a Lei 15.190/2025 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental – LGLA), o Decreto 12.673/2025 e com as Resoluções CONAMA 508/2025, 510/2025 e 511/2025.
Prefácio: Paulo Affonso Leme Machado.
CONFORME:
• Lei 15.300/2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera a Lei 15.190/2025 e 13.116/2015. • Decreto 12.673/2025 – Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. • Resolução do CONAMA 511/2025 – Justiça Climática e Racismo Ambiental • Resolução do CONAMA 510/2025 – Autorização de Supressão vegetal • Resolução do CONAMA 508/2025 – Licenciamento e Unidades de Conservação
INCLUI:
• Aspectos Gerais do Licenciamento Ambiental • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental • Fases e Procedimentos do Licenciamento Ambiental • Competência e Licenciamento Ambiental • Processo Administrativo e Procedimento Administrativo • Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental • Revisibilidade do Licenciamento Ambiental • Responsabilidade Jurídica e Licenciamento Ambiental
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LICENCIAMENTO AMBIENTAL”?
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades econômicas que degradam ou que simplesmente podem degradar o meio ambiente. As atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente, como qualquer outra capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal.
A jurisdicionalização do licenciamento ambiental é outro aspecto que tem chamado atenção para o assunto, já que a cada dia mais associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, moradores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos ambientais têm recorrido à Justiça com o intuito de contestar a concessão ou a negação de uma licença ambiental. Além disso, obras polêmicas, como a transposição do Rio São Francisco ou a usina hidrelétrica de Belo Monte ou a exploração de petróleo na margem equatorial do país, têm feito com que o assunto seja cada vez mais discutido pela imprensa e pela sociedade civil de uma forma geral. A despeito do crescente interesse, ainda são poucas as obras jurídicas que se dispõem a enfrentar o tema.
Vale destacar que a presente obra analisa o licenciamento à luz da Constituição, da Lei nº 15.190/2025, da Lei Complementar nº 140/2011, da Lei nº 6.938/81, do Decreto nº 99.274/90, da Resolução nº 001/86 e da Resolução nº 237/97 do Conama. Por se constituírem exceção, os procedimentos específicos dos licenciamentos especiais, como aquele estabelecido pela Resolução nº 023/94 do Conama em relação ao petróleo e ao gás natural ou aquele estabelecido pela Lei nº 11.105/2005 em relação aos organismos geneticamente modificados, não fazem parte do objeto deste trabalho. Cabe destacar que a Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental no seu art. 1º, instituiu as normas gerais sobre o assunto e criou novos procedimentos e tipos de licenças, tornando-se, então, o principal diploma de referência.
O objetivo deste livro é investigar se o licenciamento ambiental é um instrumento que pode contribuir de forma efetiva para o exercício da cidadania participativa em relação ao meio ambiente. Portanto, o presente trabalho tem por objeto o estudo do instrumento enquanto forma de disciplinar as atividades econômicas no que se refere à concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. A proposta é apenas contribuir para o debate com o levantamento dos aspectos teóricos e práticos mais atuais, não se pretendendo obviamente esgotar o assunto.
Advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação (mestrado e doutorado) da UFPB e da UFPE. Pós-doutor e doutor em Direito da Cidade pela UERJ com estágio de doutoramento sanduíche junto à Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne (bolsa Capes/Cofecub) e aprovado com distinção pela banca avaliadora. Doutor em Recursos Naturais pela UFCG com estágio de pesquisa realizado junto à Universidade de Salamanca/Espanha e mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, da Comissão de Direito Ambiental do IAB e Vice-Presidente da UBAA. Autor dos livros Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos (9. ed. JusPodivm, 2024), Competência administrativa ambiental (2. ed. Lumen Juris, 2022), Introdução ao direito ambiental (Del Rey, 2009) e Direito ambiental: tópicos especiais (UFPB, 2007). Coorganizador da obra Direito ambiental brasileiro (2. ed. Revista dos Tribunais, 2021) e Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade (Fórum, 2010). Coautor do livro Ambiente jurídico (Del Rey, 2008) e Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros (Editar, 2016). Ex-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa (SEMAM/PMJP), ex-Coordenador da Procuradoria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (SUDEMA) e advogado da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). Autor de diversos capítulos de livros e de dezenas de artigos científicos publicados em periódicos especializados. Membro de equipe multidisciplinar de diversos estudos e relatórios de impacto ambiental relativos a obras de infraestrutura e conferencista. Debatedor em congressos e seminários. Colunista ambiental do site Consultor Jurídico (CONJUR).
Muito bom o livro. Didático e com elevado grau de conhecimento prático e jurídico.
Alencar
(Florianópolis/SC)
100%
5,0
01/07/2026
Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos (2026)
Muito bom!
Rafael
(Porto Alegre/RS)
100%
5,0
11/05/2026
excelente
Obra imprescindível para compreender o novo regime de licenciamento ambiental
Fabio
(Natal/RN)
100%
5,0
05/05/2026
Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos (2026)
Excelente obra de referência no tema, escrita por um dos mais renomados atuantes na área, do Dr. Talden Farias - Advogado e Professor Universitário.
Gustavo
(Porto Alegre/RS)
100%
5,0
27/04/2026
Biólogo
Ótimo produto, tanto em questão do conteúdo como em qualidade do material.
Rennyer
(Limoeiro do Norte/CE)
100%
5,0
22/04/2026
Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos
Excelente obra do Professor Talden Farias, referência no Direito Ambiental Brasileiro. O exemplar em questão traz como grande novidade a atualização do tema no que tange aos mais recentes procedimentos instituídos pela novíssima Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Com linguagem fácil e acessível, essa obra é bastante recomendada para quem atua no Licenciamento Ambiental.
Henrique
(Santa Maria/RS)
100%
5,0
22/04/2026
Obra didática e completa
Sou aluno do Prof. Talden em uma disciplina da pós-graduação em Direito Ambiental na FESMPMG. Tal como as suas aulas na pós, a obra possui uma didática e qualidade impressionantes, indico para quem está aprendendo para o assunto e para quem deseja se atualizar, da área jurídica ou não.
Guilherme
(Santa Rita de Caldas/MG)
100%
5,0
18/04/2026
Atualizada
A atualização da obra de acordo com a nova lei de licenciamento ambiental a torna ainda mais necessária.
Vander
(Maricá/RJ)
100%
5,0
16/04/2026
bom
bom
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