Frete grátis para todo o Brasil
Ganhe nessa compra
por: Preço Especial R$  79,90 de R$  109,90

Em até 3x de R$  26,63 sem juros

Economize R$  30,00

  • Previa do Livro

  • Sumário

    • Pré-venda - 14/05/2025
    Confira aqui todas as formas de pagamento
    Frete grátis para todo o Brasil
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
    4 Estrelas
    0%
    3 Estrelas
    0%
    2 Estrelas
    0%
    1 Estrela
    0%

    Licitação e Contratos Administrativo - Anotações Aos Artigos Da Lei 14.133, De 1º.4.2021 (2025)

    Indicado para profissionais que militam com licitações públicas
    • Páginas: 360
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 2
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 15/10/2024
    26/02/2024
    100%
    Livro excelente e didático.

    Conheça o produto

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”?

    No caso da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, pode-se dizer que sua qualificação como norma geral ultrapassa de muito a competência federal. A lei é tão minuciosa que não sobra espaço para a legislação suplementar estadual, distrital e municipal, como lhes caberia nos termos dos parágrafos do art. 24 da Constituição, que estabelecem a correlação entre normas gerais e normas suplementares.

    Nesse aspecto, a lei invade competências dos entes federativos autônomos e, assim, se revela inconstitucional. Apesar disso, fiz anotações a seus artigos, porque, se, porventura, se levar ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de inconstitucionalidade, não é preciso que seja a lei declarada no todo inconstitucional, basta declarar como tal a sua qualificação de normas gerais de licitação e contrato administrativo, porque ela vale como lei ordinária de licitação e contrato administrativo da União.

    Anotações são abordagens simples aos artigos de uma lei, sem grande profundidade, cujo objetivo consiste em verificar a estrutura, as novidades e os eventuais defeitos em face da lei anterior. Não procure, pois, profundidade nessa abordagem.

    JAS

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0107
    Price R$  109,90
    Avaliação em Destaque (ID) 327796
    Preço R$  79,90
    Páginas 360
    Edição 2
    ISBN 9788544255384
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores José Afonso Da Silva
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    José Afonso da Silva

    Professor Titular aposentado da USP, onde também foi responsável pelo Curso de Direi­to Urbanístico em Pós-Graduação. É Procu­rador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido Professor Livre-Docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Di­reito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É membro do IAB, do Instituto dos Advogados do Pará e do Instituto Ibero-ame­ricano de Derecho Constitucional (cuja Seção Brasileira organizou e preside); do Instituto de Derecho Político y Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universida­de Nacional de La Plata (Argentina) e membro correspondente do Instituto de Derecho Parla­mentario del Senado de la Nación Argentina e da Academía Nacional de Derecho de Córdoba (Argentina). É fundador da Associação Brasilei­ra de Constitucionalistas Democratas. Publi­cou várias obras, dentre as quais se destacam: Recurso Extraordinário no Direito Processual Brasileiro; Ação Popular Constitucional; Orça­mento-Programa no Brasil; Do Recurso Ade­sivo no Processo Civil Brasileiro; Execução Fiscal; O Município e a Constituição; O Prefeito e o Município; Princípios do Processo de For­mação das Leis no Direito Constitucional, além de colaborações em revistas especializadas. É autor, também, dos livros Ação Popular Cons­titucional, Aplicabilidade das Normas Consti­tucionais, Comentário Contextual à Constitui­ção, O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Institucional), O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Doutrinária), O Poder Executivo no Brasil, Curso de Direito Constitucional Positi­vo, Direito Ambiental Constitucional, A Facul­dade e meu Itinerário Constitucional, Manual da Constituição de 1988, Manual do Vereador, Ordenação Constitucional da Cultura, Poder Constituinte e Poder Popular (Estudos sobre a Constituição), Processo Constitucional de Formação das Leis, Teoria do Conhecimento Constitucional, Um Pouco de Direito Cons­titucional Comparado, Direito Urbanístico Brasileiro e Licitação e Contratos Administra­tivo – Anotações aos Artigos da Lei 14.133, de 1º.4.2021.

    Não encontrou a casadinha que deseja?

    Monte sua casadinha

    Avaliações

    Avaliações de Clientes
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
    4 Estrelas
    0%
    3 Estrelas
    0%
    2 Estrelas
    0%
    1 Estrela
    0%

    1. 100%
      5,0

      03/05/2025
      ...
      Muito bom.

    2. 100%
      5,0

      24/04/2025
      Autor de renome
      Obra do dia a dia. Sem aprofundamento, como já diz o autor.

    3. 100%
      5,0

      09/04/2025
      Excelente
      O autor é referência e o texto me agradou muito. Recomendo!!

    4. 100%
      5,0

      07/04/2025
      Licitações e Contratos Administrativos
      Ótimo material! Indico sem sombra de dúvidas!

    5. 100%
      5,0

      25/03/2025
      Direito Administrativo
      Ótimo livro!

    6. 100%
      5,0

      12/03/2025
      Livro didático e explicativo
      Livro didático e explicativo

    7. 100%
      5,0

      12/03/2025
      Ótimo
      Leitura didática.

    8. 100%
      5,0

      28/02/2025
      Licitacies
      José Afonso da Silva..sempre com.qualidade

    9. 100%
      5,0

      25/02/2025
      Muito bom!
      Vale a pena adquirir.

    10. 100%
      5,0

      15/02/2025
      Muito bom.
      O Autor dispensa comentários.

    Veja o que estão falando sobre os autores

    Mesma Coleção

    Outros títulos da mesma disciplina

    Outros títulos dos autores