Direito Administrativo
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Licitações e Contratos Administrativos (Casos e Polêmicas)
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- Páginas: 640
- Edição: 5a
- Ano: 2018
- ISBN: 978-85-392-0390-1
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: MAL0018
Descrição
Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. Além de comentar a Lei 8.666/1993, examina em capítulos específicos o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), as Terceirizações e a nova lei das estatais em matéria de licitações e contratos.
A gradativa perda da centralidade da Lei 8.666 na sistemática das contratações públicas, a importante função regulatória que permeia as licitações e contratos administrativos, o indispensável incremento da eficiência e da transparência na gestão pública, o papel exercido pelos órgãos de controle, em especial o TCU, e os conflitos daí decorrentes, o necessário alinhamento das licitações e contratos administrativos com as tendências do Direito Administrativo contemporâneo, são alguns dos aspectos centrais do livro.
O tema das licitações e contratos administrativos não é exclusivamente jurídico, demandando o reconhecimento pelos operadores do Direito da sua multidisciplinaridade. Cada segmento econômico apresenta a sua própria lógica e a tentativa de uniformização e tratamento legislativo idêntico para objetos muito diferentes acaba, não raro, provocando soluções jurídicas que não atendem ao interesse público. Também, a deficiência no planejamento no processo de contratação pública é apontada como uma das principais causas que impedem a realização de licitações públicas e a celebração de contratos administrativos eficientes.
É livro que concilia a teoria e a prática, sendo, por isso, indispensável aos estudantes de Direito, aos profissionais da área jurídica e aos próprios servidores que atuam no dia a dia das licitações e contratos administrativos.
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Priscila
São Paulo - SP
18/10/2019
Ótimo 5 5
O fato de poder visualizar algumas páginas do livro e também o sumário antes da aquisição foi fundamental, recebi e era justamente o que esperava.
Thayssa
Rio de Janeiro - RJ
05/09/2019
Ótimo 5 5
Detalhado, atual e contemporanea a abordagem. Excelente!
Eliezer
Rio de Janeiro - RJ
12/06/2019
Bom 5 4
Muito bom livro, embora o autor traga posições dissonantes da doutrina majoritária em diversos pontos.
Anônimo
Brasília - DF
07/06/2019
Ótimo 5 5
Excelente Livro.
Josival
Campo Grande - MS
15/05/2019
Ótimo 5 5
O material é uma excelente fonte de estudo e aprofundamento sobre licitações e contratos administrativos.