Direito Administrativo

Licitações e Contratos Administrativos (Casos e Polêmicas)

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Licitações e Contratos Administrativos (Casos e Polêmicas)

Name: Licitações e Contratos Administrativos (Casos e Polêmicas)
Brand: Malheiros
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Price: 131.90 BRL
Availability: InStock
Rating: 5 (5 reviews)

Autor: Flávio Amaral Garcia

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Páginas: 640
Edição: 5a
Ano: 2018
ISBN: 978-85-392-0390-1
Dimensões: 14x21cm
Acabamento: Brochura
ID: MAL0018

Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Malheiros Lançamento: 25/04/2019

Descrição

Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. Além de comentar a Lei 8.666/1993, examina em capítulos específicos o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), as Terceirizações e a nova lei das estatais em matéria de licitações e contratos.

A gradativa perda da centralidade da Lei 8.666 na sistemática das contratações públicas, a importante função regulatória que permeia as licitações e contratos administrativos, o indispensável incremento da eficiência e da transparência na gestão pública, o papel exercido pelos órgãos de controle, em especial o TCU, e os conflitos daí decorrentes, o necessário alinhamento das licitações e contratos administrativos com as tendências do Direito Administrativo contemporâneo, são alguns dos aspectos centrais do livro.

O tema das licitações e contratos administrativos não é exclusivamente jurídico, demandando o reconhecimento pelos operadores do Direito da sua multidisciplinaridade. Cada segmento econômico apresenta a sua própria lógica e a tentativa de uniformização e tratamento legislativo idêntico para objetos muito diferentes acaba, não raro, provocando soluções jurídicas que não atendem ao interesse público. Também, a deficiência no planejamento no processo de contratação pública é apontada como uma das principais causas que impedem a realização de licitações públicas e a celebração de contratos administrativos eficientes.

É livro que concilia a teoria e a prática, sendo, por isso, indispensável aos estudantes de Direito, aos profissionais da área jurídica e aos próprios servidores que atuam no dia a dia das licitações e contratos administrativos.

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Sobre os autores

Flávio Amaral Garcia

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, onde coordena diversos módulos e um Curso de Especialização de Licitações e Contratos Administrativos. É, também, Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, além de ser palestrante e conferencista em diversos eventos jurídicos em todo Brasil. É Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes e Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, integrando o Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ) e várias bancas de concursos públicos na área jurídica. Advogado e sócio do Escritório de Advocacia Juruena e Associados e árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), integrou, recentemente, grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Fazenda para propor reformas na legislação de licitações e contratações públicas no país. Publicou mais de cinquenta artigos em obras coletivas e revistas especializadas, sendo também autor do livro Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas.

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