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Direito Administrativo

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Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2018)

  • Páginas: 540
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2211-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3208
Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

Inclui

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Orientações para edição do Regulamento
- Posicionamentos doutrinários

A aprovação da Lei no 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades. (...)

É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e "novas ferramentas" (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.

Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais.

Os Autores

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 34 avaliações

Goiânia - GO

20/09/2018

Bom

Ótimo livro para quem trabalha na área de licitações.

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Parnarama - MA

11/09/2018

Ótimo

Maravilhoso, gostando muito da leitura.

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Porto Alegre - RS

10/09/2018

Ótimo

É muito importante fazer a distinção entre o regime de licitações geral e o específico das estatais. O livro é muito didático e claro. Excelente para a preparação para concursos, e para o uso profissional também.

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Rio de Janeiro - RJ

24/08/2018

Ótimo

Bem elaborado, conjunto perfeito para adquirir bom entendimento.

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Recife - PE

15/08/2018

Ótimo

Didático e organizado.

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Manaus - AM

07/08/2018

Ótimo

A obra que faltava no mercado sobre o tema

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José Bonifácio - SP

06/08/2018

Ótimo

Ótimo livro,sobre o tema essencial para concursos públicos essencialmente para carreiras de advocacia pública.

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Brasília - DF

03/08/2018

Ótimo

Livro com excelente didática para quem quer agregar conhecimento na área de licitações e contratos. Não poderia ser diferente tendo como autores ótimos professores.

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Brasília - DF

31/07/2018

Ótimo

Material prático, objetivo e simples de trabalhar. Uma ótima didática para entender melhor a nova legislação. Excelentes professores e autores.

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Silvânia - GO

23/07/2018

Ótimo

Ótimo livro, excelente conteúdo.

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Rio de Janeiro - RJ

18/07/2018

Ótimo

O livro é muito bom. Com exemplos para facilitar o entendimento.

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Ibirité - MG

16/07/2018

Ótimo

Feliz. Realizei a compra pela internet e chegou conforme o prometido. Acho importante algumas referencias, por conta de outras pessoas que não se sentem seguros em comprar pela internet. Estou muito feliz com a seriedade que a empresa teve com a presente demanda.

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Rio de Janeiro - RJ

07/07/2018

Ótimo

Recomendado a todos os que militam na seara licitatória estatak

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Volta Redonda - RJ

04/07/2018

Bom

Material espetacular! Tanto para estudo quanto para o trabalho no dia a dia!

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Wenceslau Braz - PR

03/07/2018

Ótimo

O autor demonstra sua forma de análise com objetividade e precisão.

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Barbacena - MG

27/06/2018

Bom

conteúdo didático e com clareza de exposição

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Manaus - AM

27/06/2018

Ótimo

ótimo para formar conhecimento sobre o tema

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Campos dos Goytacazes - RJ

26/06/2018

Ótimo

Bem elaborado e bem esquematizado.

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Lagoa Santa - MG

26/06/2018

Ótimo

Ótimo livro, muito a acrescentar em meus estudos.

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Belém - PA

24/06/2018

Ótimo

Obra necessária para qualquer profissional ou estudante que pretenda compreender e aplicar este importante diploma legal.

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Belo Horizonte - MG

22/06/2018

Ótimo

Sensacional. Completo. Perfeito para os meus estudos.

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Rio de Janeiro - RJ

22/06/2018

Ótimo

Será muito importante para o meu estudo para a prova da OAB.

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Santos - SP

22/06/2018

Ótimo

Livro atual e imprescindível para quem trabalha com a lei 13.303

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20/06/2018

Ótimo

Livro espetacular!! Tenho certeza que sera de muito aprendizado! Parabéns a todos que participaram desse livro top!!!!

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São Paulo - SP

20/06/2018

Bom

O produto chegou no prazo combinado. Quanto ao livro, em que pese eu não tenha concluído a leitura ainda, até então tem me agradado: traz a doutrina aliada com a jurisprudência.

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Curitiba - PR

20/06/2018

Ótimo

Livro excelente! Traz os principais pontos da lei de estatais e de uma forma muito didática e organizada. Parabéns aos autores.

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São Luís - MA

19/06/2018

Ótimo

Livro com informações atualizadas sobre as Estatais.

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Rio de Janeiro - RJ

15/06/2018

Ótimo

Livro detalhado e bem explicado!!

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Brasília - DF

15/06/2018

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

15/06/2018

Ótimo

O produto superou minhas expectivas!!! Apesar de ser altamente técnico, é de leitura fácil e intuitiva, e linguagem acessível. Recomendo!!

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São Paulo - SP

14/06/2018

Ótimo

Excelente qualidade tanto do conteúdo quanto da apresentação.

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Belo Horizonte - MG

13/06/2018

Ótimo

Excelente conteúdo jurisprudencial e formato palatável. Excelente iniciativa.

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Brasília - DF

30/05/2018

Ótimo

Excelente.

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Goiânia - GO

27/05/2018

Ótimo

Excelente. Lançamento pra lá de oportuno!

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