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Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2020)

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(39 avaliações)

Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2020)

2ª edição revista, ampliada e atualizada

Autores: Ronny Charles Lopes de Torres e Dawison Barcelos
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  • Páginas: 640
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-055-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1013
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 14/08/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Jurisprudência do TCU, STJ E STF

- Posicionamentos doutrinários

 

CONFORME:

 

- Lei 13.979/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de COVID-19

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS?

 

A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades. (...)

 

É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.

 

Com essas novidades, surgem também desafios.  Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar sua s lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais.

 

Os Autores

Fechamento: 14/08/2020.

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Sobre os Autores

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis  de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (8ª Edição. Ed. JusPodivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. JusPodivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. JusPodivm) e Improbidade Administrativa (4ª edição. Ed. JusPodivm).
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Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Professor e palestrante. Autor e coautor de artigos e livros como: Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços ? Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores -Direito Administrativo. Criador do portal "O Licitante" onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.
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Geral
Com base em 39 avaliações

Olinda - PE

15/01/2021

Ótimo

Muito bom

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Manaus - AM

14/01/2021

Ótimo

Leitura muito agradável e de fácil entendimento.

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Teresina - PI

29/12/2020

Ótimo

A linguagem da obra facilita muito o entendimento da lei das estatais.

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Patu - RN

28/12/2020

Ótimo

Ótimo manual para estudo e pesquisa.

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Coimbra - MG

24/12/2020

Ótimo

Excelente

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Curitiba - PR

21/12/2020

Ótimo

Uso profissional

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Aparecida de Goiânia - GO

17/12/2020

Ótimo

Excelente!

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São Bernardo do Campo - SP

14/12/2020

Ótimo

Chegou lindo e perfeito

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Aracaju - SE

04/12/2020

Ótimo

PRODUTO RICO EM INFORMAÇÕES E COM OTIMA QUALIDADE

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Maceió - AL

03/12/2020

Ótimo

Ótimo !

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Carira - SE

01/12/2020

Ótimo

Livro excelente. Recomendo!

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Nossa Senhora do Socorro - SE

27/11/2020

Bom

Ótimo

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Brasília - DF

25/11/2020

Ótimo

muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

24/11/2020

Ótimo

Linguagem boa e leitura fluida.

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Rio de Janeiro - RJ

18/11/2020

Ótimo

Excelente!!!

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Itápolis - SP

15/11/2020

Ótimo

Uma lei bem truncada sendo muito bem esclarecida

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Goiânia - GO

12/11/2020

Ótimo

Muito bom, bem esclarecedor!!

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São Paulo - SP

29/10/2020

Ótimo

Ótimo livro!

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Cascavel - PR

10/10/2020

Ótimo

Muito bom!

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Manaus - AM

30/09/2020

Ótimo

Esse livro é um dos melhores que já li sobre o tema, linguagem acessível, ótima diagramação e conteúdo completo.

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Salvador - BA

20/09/2020

Ótimo

Trabalho na Infraero no planejamento e gestão de suprimentos. O livro é uma excelente ferramenta de trabalho para os empregados de empresas estatais. Já utilizava a primeira edição e fiz questão de adquirir a segunda.

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Fortaleza - CE

12/09/2020

Ótimo

Excelente!

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Goiânia - GO

09/09/2020

Ótimo

O livro q eu estava precisando!

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Jaboatão dos Guararapes - PE

09/09/2020

Ótimo

Exatamente o que precisava.

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Brasília - DF

08/09/2020

Ótimo

Doutrina útil para as dúvidas práticas.

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Florianópolis - SC

08/09/2020

Ótimo

Ótimo.

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Porto Alegre - RS

04/09/2020

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

03/09/2020

Ótimo

Dois craques! Excelente livro.

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Niterói - RJ

03/09/2020

Ótimo

Excelente obra! Recomendo!

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São José dos Pinhais - PR

03/09/2020

Ótimo

Excelente

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03/09/2020

Ótimo

Era o que eu estava querendo e vai ser muito útil na minha vida profissional.

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Vitória - ES

03/09/2020

Ótimo

já tinha a primeira edição. Excelente livro.

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Ananindeua - PA

02/09/2020

Ótimo

Excelente para questões dissertativas em provas da área de controle.

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Brasília - DF

01/09/2020

Ótimo

Excelente!!

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Vilhena - RO

31/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Juiz de Fora - MG

31/08/2020

Ótimo

Muito bom!

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Niterói - RJ

25/08/2020

Ótimo

Estava buscando uma obra com essa características..

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Rio de Janeiro - RJ

21/08/2020

Ótimo

Ainda não recebi mas parece ótimo

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19/08/2020

Ótimo

Excelente!

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