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Sumário
Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2023)
- Páginas: 640
- Disciplina: Direito Administrativo
- Edição: 3
- Ano: 2023
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 08/03/2023
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Sumário
Regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016
Prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF
• Posicionamentos doutrinários
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS?
A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades.
É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.
Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais.
Os Autores
ID | JUS2586 |
---|---|
Price | R$ 139,90 |
Preço | R$ 99,90 |
Páginas | 640 |
Edição | 3 |
ISBN | 9788544242322 |
Largura | 16,00 |
Altura | 23,00 |
Fechamento | 6 de mar. de 2023 |
Ano | 2023 |
Acabamento | Brochura |
Disciplina | Direito Administrativo |
Tipo | PRATICA |
Autores | Dawison Barcelos, Ronny Charles Lopes De Torres |
Livro do dia | Não |
dia do cupom | quarenta |
5x de R$ 27,98 sem juros
Razão Social: JUSPODIVM. Rua Território Rio Branco, 87 - Pituba - Salvador/BA. CEP: 41830-530
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