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Licitações e Contratos nas Empresas Estatais - Regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016 (2026)

Autores:

Ronny Charles Lopes de Torres

Dawison Barcelos

Páginas: 632
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 14/04/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Licitações e Contratos nas Empresas Estatais - Regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016 (2026)

Contratos Administrativos na Nova lei de Licitações - Teoria e Prática (2026)

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Conheça o produto

Prefácio: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

INCLUI:

• Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF
• Posicionamentos doutrinários

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS”?

A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades.

É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.

Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5122
Price	R$ 139,90
Preço	R$ 129,90
Páginas	632
Edição	5
ISBN	9788544270547
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	DOUTRINA
Autores	Dawison Barcelos, Ronny Charles Lopes De Torres
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado, Consultor e Parecerista. Doutor em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós graduado em Direito Tributário (IDP). Pós graduado em ciências jurídicas (UNP). Advogado da União licenciado. Foi Membro fundador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e participou/coordenou diversos órgãos e projetos relevantes dentro do Consultivo da Advocacia Geral da União (AGU). Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (15ª ed.); Direito Administrativo (coautor. 14ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 3ª ed.) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

Dawison Barcelos

Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Professor e palestrante. Autor e coautor de artigos e livros como: Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços ? Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores -Direito Administrativo. Criador do portal "O Licitante" onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.

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16/04/2026

bom
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vinicius (Resende/RJ)

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02/02/2026

bom
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Anderson (Macapá/AP)

100%
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09/11/2025

Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
Excelente livro
K. (Curitiba/PR)

80%
4,0

21/10/2025

Bom livro
Enfrenta de forma adequada os diferentes temas.
Marcos (Jandira/SP)

100%
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16/10/2025

Livro Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
Excelente livro!!! Um dos poucos sobre o tema no mercado. Muito atual e bem didático. Recomendo!!!
LUIZA (Salvador/BA)

100%
5,0

26/02/2025

Muito bom
completo
Fernando (Brasília/DF)

100%
5,0

06/11/2024

Referência
Uma verdadeira referência no estudo das licitações e contratos nas estatais. Com uma análise precisa da jurisprudência do TCU e embasamento doutrinário robusto, Dawison Barcelos e Ronny Charles entregam uma obra completa e didática. Este livro é uma excelente aquisição para quem busca segurança jurídica e entendimento aprofundado na área.
Vander (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

26/09/2023

bom
bom
Lia (Teresina/PI)

100%
5,0

24/09/2023

Excelente!
Muto bem escrito, excelente!
Adelia (João Pessoa/PB)

100%
5,0

23/09/2023

Lei das Estatais
Excelente livro!