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    Licitações e Contratos nas Empresas Estatais - Regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016 (2026)

    • Páginas: 632
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 5
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 14/04/2026
    16/10/2025
    100%
    Excelente livro!!! Um dos poucos sobre o tema no mercado. Muito atual e bem didático. Recomendo!!!

    Conheça o produto

    Prefácio: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    INCLUI: 

    Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF
    Posicionamentos doutrinários

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS”? 

    A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades.

    É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.

    Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5122
    Price R$  139,90
    Preço R$  129,90
    Páginas 632
    Edição 5
    ISBN 9788544270547
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Dawison Barcelos, Ronny Charles Lopes De Torres
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Ronny Charles Lopes de Torres

    Advogado, Consultor e Parecerista. Doutor em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós graduado em Direito Tributário (IDP). Pós graduado em ciências jurídicas (UNP). Advogado da União licenciado. Foi Membro fundador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e participou/coordenou diversos órgãos e projetos relevantes dentro do Consultivo da Advocacia Geral da União (AGU). Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (15ª ed.); Direito Administrativo (coautor. 14ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 3ª ed.) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

    Dawison Barcelos

    Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Professor e palestrante. Autor e coautor de artigos e livros como: Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços ? Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores -Direito Administrativo. Criador do portal "O Licitante" onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.

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      16/04/2026
      bom
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      02/02/2026
      bom
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    3. 100%
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      09/11/2025
      Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
      Excelente livro

    4. 80%
      4,0

      21/10/2025
      Bom livro
      Enfrenta de forma adequada os diferentes temas.

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      5,0

      16/10/2025
      Livro Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
      Excelente livro!!! Um dos poucos sobre o tema no mercado. Muito atual e bem didático. Recomendo!!!

    6. 100%
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      26/02/2025
      Muito bom
      completo

    7. 100%
      5,0

      06/11/2024
      Referência
      Uma verdadeira referência no estudo das licitações e contratos nas estatais. Com uma análise precisa da jurisprudência do TCU e embasamento doutrinário robusto, Dawison Barcelos e Ronny Charles entregam uma obra completa e didática. Este livro é uma excelente aquisição para quem busca segurança jurídica e entendimento aprofundado na área.

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      26/09/2023
      bom
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      24/09/2023
      Excelente!
      Muto bem escrito, excelente!

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      23/09/2023
      Lei das Estatais
      Excelente livro!

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