Limites da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 alterada pela Lei 14.230/21 (2025)

Autores:

Mauro Roberto Gomes De Mattos

Páginas: 800
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 7
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 14/11/2024

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LIMITES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI 8.429/92 ALTERADA PELA LEI 14.230/21”?

Nessa nova edição, fizemos algumas alterações e juntamos novos julgados e posicionamentos mais atuais dos Tribunais Superiores, com o objetivo de manter a obra sempre atualizada.

Ainda se encontra na pendência do Supremo Tribunal Federal o julgamento de inconstitucionalidade de importantes e necessários dispositivos legais vindo com a promulgação da Lei nº 14.230/2021.

É necessário que se prestigie a nova Lei de Improbidade Administrativa com o objetivo primordial de punir realmente o agente público ou o particular desonesto e imoral, deixando de lado o inábil ou despreparado que, por meio de um ato culposo, é confundido com aquele que age dolosamente.

Esperamos que o leitor encontre em nossos novos comentários as respostas que anseia ou faça a reflexão que busca em cada dispositivo aqui comentado.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3619
Price	R$ 159,90
Avaliação em Destaque (ID)	336195
Preço	R$ 149,90
Páginas	800
Edição	7
ISBN	9788544252819
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Mauro Roberto Gomes De Mattos
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Mauro Roberto Gomes de Mattos

Advogado, formado pela Universidade federal do Rio de Janeiro, formado em 1986. Inscrição na OAB/RJ: 57.739, inscrição na OAB/SP: 125315-A. Com atuação na área de Direito Tributário, Administrativo, Previdênciário, Trabalhista, Civil e Responsabilidade Civil, tendo fundado o escritório Gomes de Mattos – Advogados Associados desde 1987. Autor de vários livros. Vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP. Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Membro do IFA – International Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e membro da Comissão de Juristas para alterar a lei nº 8.429/92 de Improbidade Administrativa.

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Bruno (São Pedro da Aldeia/RJ)

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30/08/2023

Muito boa a obra!!! A entrega foi excelente, em um prazo maravilhoso!!! Super rápido!!! Parabéns.
Carlos (Juazeiro do Norte/CE)

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21/06/2023

Excelente obra. Muito obrigado pela oferta!!!