Livro Aula: Acordo de Não Persecução Penal (2024) - Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Francisco Dirceu Barros

Renee Do Ó Souza

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Disciplina: Direito Processual Penal
Lançamento: 28/05/2024

Conheça o produto

Sobre o Livro

Páginas: 416   Edição: 3ª   Ano: 2024

ISBN: 9788544247136   Dimensões: 16x23 cm

Acabamento: Brochura   ID: JUS3048

Disciplina: Direito Processual Penal

Editora: Juspodivm

Sobre as Aulas

Formato: Aulas Expositivas   Carga Horária: 6h

Disciplina: Direito Processual Penal

Certificado: Sim   Duração de Acesso: 180 dias

Visualizações por Item: Até 3   Fale com o Professor: Sim

Renovando o compromisso de contribuir para a difusão do conhecimento e para o estudo e atualização dos mais diversos públicos - graduandos, concurseiros, “oabeiros” e profissionais -, a Editora Juspodivm tem a satisfação de apresentar uma grande novidade: o Livro-Aula.

Trata-se de uma nova forma de estudar! Trouxemos o precioso conteúdo já consagrado nos livros para o formato de “aulas”, permitindo que seu aprendizado seja completo: você poderá estudar, ao mesmo tempo, pela obra impressa e pelas aulas do seu autor preferido!

Aqueles que já conhecem os livros podem ter a certeza de que as aulas estarão no mesmo patamar de excelência que caracteriza as obras impressas. As aulas são pensadas e organizadas para compor um curso completo, com uma abordagem direta e dinâmica, sendo um valioso suporte e reforço na leitura da obra.

Com esse novo formato de estudos (Livro + Aula) você vai aprender e apreender melhor o conteúdo. Um exemplo: sabe aquela teoria ou aquele entendimento que é mais complexo? Já pensou em fazer a leitura e, em seguida, poder assistir a explicação do próprio autor em aula? Essa metodologia certamente imprimirá uma perceptível evolução nos seus estudos, garantindo que você avance rumo aos seus objetivos!

POR QUE ESCOLHER ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM AULAS?

• 6 horas de conteúdo gravado;
• 100% do curso regravado! NOVAS AULAS!;
• Disponibilização de slides de aulas;

Com grande satisfação, apresentamos a nova edição do curso o Acordo de não persecução penal em Aulas com o professor Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

Trata-se de um curso exclusivo, ministrado pelo autor do Manual do Acordo de não persecução penal publicado pela Editora Juspodivm.

Aqueles que já conhecem a obra impressa podem ter a certeza de que este curso terá o mesmo nível de excelência que caracteriza o livro. As aulas foram pensadas para compor um curso completo, que também pode ser utilizado como suporte e reforço na leitura da obra. Para os que não conhecem o trabalho do autor, trata-se de uma ótima oportunidade de ter acesso, no formato “aulas”, ao conteúdo precioso já consagrado nos livros.

É o que recomendamos para o aprendizado completo: estudar, ao mesmo tempo, pelo livro e pelas aulas do seu autor preferido!

A criação, pela Lei Anticrime, do Acordo de Não Persecução Penal (conhecido como ANPP) constitui o ponto mais importante do giro brasileiro em direção ao denominado Direito Penal consensual, sendo certo que o potencial de aplicação desse instituto permite antever que essa modalidade de solução dos casos penais constituirá um dos instrumentais mais importantes da vida prática dos profissionais que atuam na área criminal.

Nesse sentido, as aulas buscam fazer um exame abrangente sobre o instituto do acordo de não persecução penal, abordando os seus principais aspectos, as questões polêmicas, dúvidas e problemas que poderão surgir na sua aplicação quotidiana e no seu desenvolvimento teórico.

Com carga horária aproximada de 6 horas, o curso terá aulas expositivas de aproximadamente 30 minutos. Além das aulas, serão disponibilizados materiais de apoio (roteiros preparados pelo professor e apresentados nas aulas, além de um informativo com os principais julgados sobre o ANPP).

Por fim, o aluno poderá contar com um canal de comunicação exclusivo para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso.

Boas aulas!

Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento ou início do curso.

IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias, será liberado apenas 10% (dez por cento) do conteúdo presente no curso.

Carga horária: 6 horas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.

CONTEÚDO DAS AULAS

Serão abordados os seguintes assuntos:

I. INTRODUÇÃO E FUNDAMENTOS DO ANPP
1. O princípio da obrigatoriedade da ação penal
2. Evolução e Razões Político-Criminais do ANPP
3. Processo Penal e Consenso, Plea Bargain, Transação Penal
4. Suspensão Condicional do Processo e Colaboração Premiada

II. ARQUITETURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO
1. Natureza jurídica do acordo de não persecução penal
2. Requisitos objetivos para o ANPP
3. Requisitos subjetivos para o ANPP
4. Pressupostos de existência, validade e eficácia do ANPP
5. O objeto do não acordo de persecução
6. Apreciação judicial do ANPP
7. Execução do acordo de não persecução penal
8. Questões práticas e controvertidas sobre o ANPP

Cronograma de Disponibilização das Aulas
Conteúdo	Data
10% do conteúdo	Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
Curso completo	Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?

Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa. A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

Os Coordenadores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	KIT0154
Preço	R$ 5,00
Livro do dia	Não
Disciplina	Direito Processual Penal

Sobre os professores

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

Francisco Dirceu Barros

Procurador Geral de Justiça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Blog AD (Atualidades do Direito). Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 70 (setenta) livros lançados.

Renee do Ó Souza

Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras. E-mail: reneesouza@hotmail.com.

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.