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Livro Aula: Direito Financeiro - Harrison Leite - (2023)

  • Disciplina: Direito Financeiro e Direito Econômico
  • Coleção: Teste Coleção Integration,
  • Lançamento: 06/04/2023

Conheça o produto

Sobre o Livro

Páginas: 976   Edição: 12   Ano: 2023

ISBN: 9788544242643   Dimensões: 17x24 cm

Acabamento: Brochura   ID: JUS2624

Disciplina: Direito Financeiro   Editora: Juspodivm

Lançamento: 16/01/2023

Sobre as Aulas

Formato: Aulas Expositivas   Carga Horária: 23

Disciplina: Direito Financeiro   Certificado: Sim

Duração de Acesso: 90 dias   Visualizações por Item: Até 3

Fale com o Professor: Sim



CONHEÇA O LIVRO-AULA:

Renovando o compromisso de contribuir para a difusão do conhecimento e para o estudo e atualização dos mais diversos públicos - graduandos, concurseiros, “oabeiros” e profissionais -, a Editora Juspodivm tem a satisfação de apresentar uma grande novidade: o Livro-Aula.

Trata-se de uma nova forma de estudar! Trouxemos o precioso conteúdo já consagrado nos livros para o formato de “aulas”, permitindo que seu aprendizado seja completo: você poderá estudar, ao mesmo tempo, pela obra impressa e pelas aulas do seu autor preferido!

Aqueles que já conhecem os livros podem ter a certeza de que as aulas estarão no mesmo patamar de excelência que caracteriza as obras impressas. As aulas são pensadas e organizadas para compor um curso completo, com uma abordagem direta e dinâmica, sendo um valioso suporte e reforço na leitura da obra.

Com esse novo formato de estudos (Livro + Aula) você vai aprender e apreender melhor o conteúdo. Um exemplo: sabe aquela teoria ou aquele entendimento que é mais complexo? Já pensou em fazer a leitura e, em seguida, poder assistir a explicação do próprio autor em aula? Essa metodologia certamente imprimirá uma perceptível evolução nos seus estudos, garantindo que você avance rumo aos seus objetivos!

POR QUE ESCOLHER DIREITO FINANCEIRO EM AULAS - 23H - JUSAULAS (2023)

O aluno encontrará:

- 23 horas de conteúdo com os principais pontos afetos ao Direito Financeiro, cobrados nas mais importantes provas de concursos públicos;
- Disponibilização de slides de aula;
- Novas Aulas!

Com grande satisfação, apresentamos a 3ª edição do curso Direito Financeiro em Aulas - com o professor Harrison Leite, autor do “Manual de Direito Financeiro” publicado pela JusPodivm.

Com carga horária total de 23 horas, o curso está dividido em blocos de aulas expositivas de aproximadamente 20 minutos onde assuntos como as Fontes de Direito Financeiro, os Créditos adicionais, Fundos Públicos e Competência do Tribunal de Contas serão tratados. Além disso, ao final do curso, são disponibilizados 4 blocos de aulas exclusivas tratando sobre as inovações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 113 e 114.

Aqueles que já conhecem a obra impressa do professor podem ter a certeza de que este curso terá o mesmo nível de excelência que caracteriza o livro, com aulas que foram pensadas para compor um curso completo, que também pode ser utilizado como suporte e reforço na leitura do Manual.

Para os que não conhecem o trabalho do autor, trata-se de uma ótima oportunidade de ter acesso, no formato “aulas”, ao conteúdo precioso já consagrado em livro.

É o que recomendamos para o aprendizado completo: estudar, ao mesmo tempo, pelo livro e pelas aulas da sua autora preferida!

Além disso, o aluno poderá contar com um canal de comunicação exclusivo para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso.

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!

Duração de acesso às aulas: 90 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias, será liberado apenas 10% (dez por cento) do conteúdo presente no curso.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes
Carga horária: 23 horas de videoaulas.
Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

CONTEÚDO DAS AULAS

1. Atividade Financeira do Estado
2. Direito Financeiro. Conceito. Autonomia.
3. Fontes do Direito Financeiro - I
4. Fontes do Direito Financeiro - II
5. Competência. Orçamento Público. Conceito. Aspectos.
6. Natureza jurídica do orçamento público. Conceitos. Aspectos.
7. Controle de constitucionalidade. Introdução aos princípios. Legalidade.
8. Princípios: Exclusividade. Programação. Equilíbrio
9. Princípios: Anualidade. Unidade. Universalidade. Orçamento-bruto. Transparência.
10. "Princípios da não-afetação das receitas de impostos, Unidade de caixa, especificação e Proibição de estorno."
11. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Fontes para a sua abertura
12. Orçamentação. Ciclo orçamentário. Iniciativa. Apreciação. Sanção ou veto. Execução e controle
13. Leis Orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
14. Orçamento Participativo. Desvinculação da Receita da União
15. Vedações do art. 167 da CF
16. Intervenção Judicial no Orçamento
17. Receita pública. Conceito. Classificação - I
18. Receita pública. Conceito. Classificação - II
19. Regime contábil da receita. Dívida ativa.
20. Fases da receita
21. Receita pública e a LRF. Renúncia de receita - I
22. Receita pública e a LRF. Renúncia de receita - II
23. Repartição de Receitas Tributárias – Transferências Constitucionais - I
24. Repartição de Receitas Tributárias – Transferências Constitucionais - II
25. Fundos Públicos
26. Duodécimos
27. Despesas públicas. Conceito. Classificação - I
28. Despesas públicas. Conceito. Classificação - I
29.Fases da despesa pública
30. Regime contábil da despesa. Restos a pagar. DEA
31. Precatório. Regimes Especiais. - I
32. Precatório. Regimes Especiais. - II
33. Precatório. Regimes Especiais. - III 

** As aulas 30, 31 e 32 deverão ser assistidas em conjunto com as Aulas 54 e 55!

34. Novo Regime Fiscal – Teto de Gastos
35. Despesas públicas na LRF. Limitação de empenho. Geração de despesa
36. Despesas com pessoal - I
37. Despesas com pessoal - II
38. Despesas com pessoal - III
39. Despesas com pessoal - IV
40. Subvenções. Cooperação entre os entes federativos
41. Transferências obrigatórias, voluntárias e automáticas
42. Despesas públicas em tempos de crise. Calamidade pública
43. Crédito Público. Conceito. Natureza jurídica
44. Classificações do crédito público
45. Crédito público na CF e na LRF - I
46. Crédito público na CF e na LRF - II
47. Banco central na CF e na LRF
48. Controle da Atividade Financeira do Estado. Critérios. Áreas. Espécies. Objeto. - I
49. Controle da Atividade Financeira do Estado. Critérios. Áreas. Espécies. Objeto. - II
50. Tribunais de Contas. Conceito. Natureza. Organização. - I
51. Tribunais de Contas. Conceito. Natureza. Organização. - II
52. Competência do Tribunal de Contas - I
53. Competência do Tribunal de Contas - II
54. Competência do Tribunal de Contas - III
55. Corrupção à luz do Direito Financeiro.
56. Atualização - Emendas Constitucionais - Emenda Constitucional nº 113
57. Atualização - Emendas Constitucionais  - Emenda Constitucional nº 114

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

Aulas 01 e 06

Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

Curso completo

Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.


POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO?

De acordo com a Emenda Constitucional nº 128/2022

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Quadro sinóptico
• Súmulas e jurisprudência aplicáveis
• Questões com gabarito anotado
• Tabelas, esquemas e quadros
• Destaques em outra cor nas partes mais importantes
• Questões de concursos

CONFORME:

EC 128/2022 – Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita
• EC 127/2022 – Viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem
• EC 126/2022 – Altera o percentual das emendas individuais
• EC 124/2022 – Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira
• EC 123/22 – Reintroduziu o "estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados"; amplia o Auxílio Brasil
• Lei 14.303/2022 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022

A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.

Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.

Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação ou preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.

Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinópticos, esquemas e questões.

Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de direito, que ressurge com força renovadora.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID KIT0109
Price R$ 0,00
Tipo CURSOS EM VIDEO
Preço R$ 5,00
Livro do dia Não
Disciplina Direito Financeiro e Direito Econômico
Coleção Teste Coleção Integration

Sobre os professores

Harrison Leite

Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia), bolsista CAPES. Professor de Direito Tributário e Financeiro na Universidade Federal da Bahia e na Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado.

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