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Hermenêutica, Teoria do Direito e Argumentação

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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica

  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1073-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2086

Descrição

A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da (in)determinabilidade do direito. Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse. Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem modos diversos de responder à pergunta pelo conceito direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação.

 

Nesse sentido, depois do histórico debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, a exaustão das correntes positivistas – fenômeno que ficou vinculado à ascensão e recepção das teses neoconstitucionalistas no Brasil – e, ao mesmo tempo, sua sobrevivência (e reformulação), é uma holding de onde emanam diversas teses e subteses acerca das condições de existirem respostas corretas em Direito. A profundidade desse tipo de debate invariavelmente remete à relação Direito e Moral, discussão que está presente nos mais variados posicionamentos teóricos que direcionam sua preocupação sobre a interpretação do direito ou, mais especificamente, sobre a decisão judicial.

 

Com efeito, as teorias discursivas – fazendo menção especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy – criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral. Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica a moralidade como política, demonstrando suas raízes na tradição de determinada comunidade. Quais os efeitos da adoção desses paradigmas para compreender o fenômeno jurídico?

 

Atenta e preocupada com esse cenário sortido de teses antagônicas, a editora faz uma aposta em uma coleção cujas obras pretendem abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro. Em cada uma dessas obras, o leitor certamente encontrará sólidos caminhos para entender a dimensão do problema, mas também novos desafios reflexivos. Boa leitura!

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 80 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

08/07/2019

Ótimo

Visão bastante interessante sobre o tema.

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Curitiba - PR

13/05/2019

Bom

Produto fruto de importante pesquisa na área do Direito Administrativo.

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Porto Alegre - RS

04/02/2019

Ótimo

Bom livro, confere nova perspectiva sobre a hermenêutica aplicada a Administração Pública.

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Marataízes - ES

28/12/2018

Ótimo

A temática é de suma importância aos estudiosos do Direito Administrativo.

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Londrina - PR

18/12/2018

Ótimo

Recomendo a leitura e já comprei alguns livros da juspodivm e nunca tive problemas. Indico demais!

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Rio de Janeiro - RJ

30/08/2018

Bom

Obra perfeita tanto para adquirir conhecimento sobre o tema, como para iniciar mestrado ou doutorado sobre o tema.

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Santo André - SP

21/06/2018

Ótimo

O livro apresenta um trabalho sobre um tema pouco aprofundado quando se fala em crítica e limites a discricionariedade. Em geral, os trabalhos sobre o tema se limitam a decisões no âmbito judicial, sendo que o presente livro demonstra ser um marco crítico no que diz respeito ao âmbito administrativo. A obra, demonstrando todo seu primor, ainda apresenta um breve contexto histórico para embasar a crítica a postura do administrador quanto a discricionariedade (a qual, no entender deste comentarista, se limita a um mero argumento de autoridade, dispensando um efetivo respeito a Constituição). Obra excelente!

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Brasília - DF

28/04/2018

Ótimo

Esse livro traz uma visão sofisticada e inovadora sobre um tema pouco discutido, mas que é de extrema relevância.

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Caratinga - MG

07/11/2017

Ótimo

Bom acabamento. Num geral, ótima qualidade

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Montes Claros - MG

30/09/2017

Ótimo

Muito bom

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Londrina - PR

22/09/2017

Ótimo

Essa série do professor Lenio Streck é algo ímpar. Fundamental àqueles que estão estudando a filosofia do Direito.

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Contagem - MG

21/09/2017

Ótimo

Ansiosa para a leitura. Obra interessantíssima!

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Campina Grande - PB

15/09/2017

Ótimo

Importante para entender o direito como uma ciência social aplicada.

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Serro - MG

07/09/2017

Ótimo

Excelente livro!

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Carvalhópolis - MG

24/08/2017

Bom

Muito bom.

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Rio de Janeiro - RJ

20/07/2017

Ótimo

Leitura muito agradável.

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Curitiba - PR

21/06/2017

Bom

conteúdo de qualidade.

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Rio de Janeiro - RJ

09/06/2017

Ótimo

Livro excelente!

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Currais Novos - RN

03/06/2017

Bom

Conteúdo sintético porém de muita profundidade, recomendo o livro

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Maceió - AL

31/05/2017

Ótimo

Obra teórica de fundamental importância e de apurado senso crítico.

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Umuarama - PR

16/05/2017

Bom

Bom!

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CAICO - RN

31/03/2017

Ótimo

Excelente livro para leitura complementar

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Cascavel - PR

28/03/2017

Ótimo

Excelente!

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Salvador - BA

13/03/2017

Ótimo

Bom demais

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Curitiba - PR

22/02/2017

Ótimo

otimo

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São Paulo - SP

17/02/2017

Ótimo

Livro que levanta adequadamente o debate acerca da hermenêutica e da discricionariedade administrativa, colocando em destaque os problemas reais enfrentados hodiernamente quanto à separação dos poderes e o poder de decisão da administração pública. Excelente !!!

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Boa Vista - RR

03/01/2017

Ótimo

Livro importante para aprofundamento no tema.

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Itaquaquecetuba - SP

21/12/2016

Bom

Excelente!

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Cachoeira Paulista - SP

15/12/2016

Bom

Muito bom.

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Toritama - PE

24/11/2016

Ótimo

muito bom

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São Paulo - SP

23/11/2016

Ótimo

Livro denso e com vasta doutrina, com análise profunda sobre o tema proposto.

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Carmo do Paranaíba - MG

19/11/2016

Ótimo

Obra que não pode faltar ago militante no direito administrativo.

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Belo Horizonte - MG

18/11/2016

Bom

Livro muito didático , vai direto ao ponto. Prático e eficiente.

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Teresópolis - RJ

18/11/2016

Ótimo

Excelente!

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Aracaju - SE

08/11/2016

Ótimo

Excelente

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Belém - PA

03/11/2016

Ótimo

Excelente

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Jataizinho - PR

31/10/2016

Bom

Excelente livro! Perspectiva atual e bem fundamentada.

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Goiânia - GO

26/10/2016

Ótimo

Tema complicado e que demanda muita reflexão e que muitos juristas confundem com a questão da pluralidade de soluções corretas o que não é admissível pela própria finalidade do direito, que é nos dar orientação na vida social, a qual só pode ser feita quando nos deparamos com a única solução correta.

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Imperatriz - MA

26/10/2016

Ótimo

A linguagem é bastante clara. Obvio, que temos que considerar que estamos falando de uma obra de filosofia do direito. Mas é fácil acompanhar o raciocinio da obra.

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Florianópolis - SC

18/10/2016

Ótimo

Excelente livro.

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