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Direito Constitucional

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Mandado de Injunção (2016)

Conforme Lei 13.300/2016

  • Páginas: 176
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1194-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2168
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Buscamos, nesta obra, verificar o grau de adesão da Lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina, identificando as posições existentes e externando nosso entendimento.

Dividimos o trabalho em nove capítulos, discutindo, também, dois pontos que a Lei 13.300/2016 não tratou: liminares em mandado de injunção e competência. Inserimos um capítulo sobre o mandado de injunção coletivo, criação jurisprudencial que foi positivada na Lei em estudo. No último capítulo, tratamos das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Sempre que possível, pautamos a análise do instituto com base nos precedentes dos Tribunais Superiores, especialmente o STF, pois, com o advento do CPC/2015, o estudo dos precedentes assumiu grande importância no direito brasileiro. Entretanto, não olvidamos das críticas doutrinárias, sempre importantes para as necessárias mudanças.

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