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Direito Constitucional

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Mandado de Injunção (2016)

Conforme Lei 13.300/2016

  • Páginas: 176
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1194-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2168
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Buscamos, nesta obra, verificar o grau de adesão da Lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina, identificando as posições existentes e externando nosso entendimento.

Dividimos o trabalho em nove capítulos, discutindo, também, dois pontos que a Lei 13.300/2016 não tratou: liminares em mandado de injunção e competência. Inserimos um capítulo sobre o mandado de injunção coletivo, criação jurisprudencial que foi positivada na Lei em estudo. No último capítulo, tratamos das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Sempre que possível, pautamos a análise do instituto com base nos precedentes dos Tribunais Superiores, especialmente o STF, pois, com o advento do CPC/2015, o estudo dos precedentes assumiu grande importância no direito brasileiro. Entretanto, não olvidamos das críticas doutrinárias, sempre importantes para as necessárias mudanças.

Os Autores

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 89 avaliações

São José do Rio Preto - SP

13/08/2017

Ótimo

Ótimo livro para quem busca o aprofundamento no Mandado de Injunção. Com a promulgação da lei do mandado de injunção, há temas relevantes que o citado livro trata. Recomendo.

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São José do Rio Preto - SP

13/08/2017

Ótimo

Um dos poucos livros que tratam do mandado de injunção, após a promulgação da lei que regulamenta esse instituto. Excelente livro para quem quer se aprofundar nesse remédio constitucional.

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São Paulo - SP

10/07/2017

Bom

Comentários específicos à letra de lei.

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Ipatinga - MG

07/06/2017

Ótimo

Leitura para leitura rápida sore Mandado de Injunção. Muito bom.

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Franca - SP

23/04/2017

Ótimo

Excelente obra, recomendo à todos! Atual e com temas relevantes referentes ao MI.

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Recife - PE

20/04/2017

Ótimo

Ideal para aprofundar no assunto

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Araras - SP

09/04/2017

Ótimo

Execelente material

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Uberlândia - MG

09/03/2017

Ótimo

é uma novidade, já que embasada em ato normativo recente. Pela clareza e exposição dos autores, recomendo leitura.

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João Pessoa - PB

06/03/2017

Bom

Muito bom. Cumpre com o que promete.

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Santo Antônio da Platina - PR

02/03/2017

Ótimo

Excelente livro!

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Brasília - DF

19/02/2017

Ótimo

Excelente obra! Recomendo.

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Brasília - DF

11/01/2017

Ótimo

Trata da matéria com a profundidade esperada.

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Brasília - DF

05/01/2017

Ótimo

otimo livro

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Cascavel - PR

05/01/2017

Ótimo

Livro explica toda a lei de forma didática e completa

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Rio de Janeiro - RJ

03/01/2017

Ótimo

obra valiosa para quem estuda para concursos, faculdade ou quer se atualizar. Obrigada por vocês existirem.

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Curitiba - PR

24/12/2016

Ótimo

Muito Bom.

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Governador Valadares - MG

15/12/2016

Ótimo

Excelente obra!

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Santa Inês - MA

15/12/2016

Ótimo

Ótimo livro.

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Itatinga - SP

10/12/2016

Ótimo

muito boa

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Belo Horizonte - MG

08/12/2016

Bom

O livro possui uma linguagem clara. Recomendo.

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Patos - PB

07/12/2016

Ótimo

Excelente material!

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Brasília - DF

01/12/2016

Ótimo

Excelente!

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Silvânia - GO

29/11/2016

Ótimo

Excelente material sobre a nova Lei! Apreciei muito!

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Manaus - AM

28/11/2016

Ótimo

Livro muito bom, recomendo!

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Jaraguá do Sul - SC

27/11/2016

Ótimo

Muito bom...

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Tubarão - SC

26/11/2016

Ótimo

Satisfeito!

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Cariús - CE

24/11/2016

Bom

adequado

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Cambará - PR

24/11/2016

Ótimo

Muito bom.

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Votuporanga - SP

18/11/2016

Bom

Recomendo, um bom guia introdutório sobre essa novidade legislativo.

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Itatiaiuçu - MG

12/11/2016

Ótimo

Ótimo!

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São Paulo - SP

04/11/2016

Ótimo

Ótimo.

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Maceió - AL

31/10/2016

Ótimo

Excelente!

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Maceió - AL

20/10/2016

Ótimo

Ótimo livro!

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Maceió - AL

18/10/2016

Bom

Recomendo

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Rio de Janeiro - RJ

13/10/2016

Ótimo

O tema é relevante e a obra explora-o bem se esgotá-lo. Excelente para estudantes que desejam se aprofundar no tema.

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Rio de Janeiro - RJ

12/10/2016

Ótimo

Ótimo livro.

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São Paulo - SP

01/10/2016

Bom

Leitura clara e objetiva, sem perder o conteúdo completo.

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Rio de Janeiro - RJ

22/09/2016

Ótimo

Ótimo

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Juiz de Fora - MG

22/09/2016

Bom

Breve, conciso e vai direto aos pontos principais, excelente para prova objetiva e até mesmo subjetiva.

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Goiânia - GO

20/09/2016

Ótimo

Muito bom!!!

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