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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)

    Doutrina e jurisprudência para utilização profissional
    • Páginas: 992
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Coleção: Uso Profissional,
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/05/2019

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    Doutrina e jurisprudência para utilização profissional

     

    O LEITOR ENCONTRARÁ:


    - Sumário extenso e detalhado;
    - Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas;
    - Comentários a todos os artigos da Lei 12.016/2009;
    - Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sentença, voto, parecer etc.)
    - Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS;
    - Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais;
    - Trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais;
    - Capítulo com trechos das Constituições Estaduais de todos os Estados da Federação;
    - Capítulo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança;
    - Quadro comparativo entre a Lei 12.016/09 e 1.533/51;
    - Organização sistemática de todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF sobre Mandado de Segurança;
    - Organização sistemática de todos os Recursos Repetitivos julgados pelo STJ sobre Mandado de Segurança;
    - Organização sistemática de todas as Súmulas do STF e STJ sobre Mandado de Segurança;

    CONFORME:

    - Lei 13.676/2018 - Permite a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

     

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    A presente obra que vem à tona é algo completamente distinto de tudo que você, leitor profissional, já viu em sua vida. Analisamos muito da doutrina pátria, estudamos minuciosamente os entendimentos dos Tribunais Pátrios, especialmente os Superiores, e organizamos um material absolutamente completo e atualizado para quem efetivamente se utiliza do Mandado de Segurança em nível profissional, seja como Advogado, Promotor, Procurador, Desembargador, Ministro etc.

    Fizemos questão de apresentar um sumário detalhado e minucioso para que o leitor encontre exatamente o ponto e posicionamento que pretende adotar. Foi um trabalho árduo, mas tenho certeza que facilitará muito a vida dos leitores.

    Todos os artigos da lei possuem comentários doutrinários bem específicos e não repetitivos, chegando a mais de mil citações prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sentença, voto, parecer etc.)

    Além disso, a presente obra vem recheada de mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS; bem como jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais. Para a riqueza e completude da obra fizemos questão de transcrever os artigos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais que tratam da tramitação do Mandado de Segurança impetrado originariamente nos referidos pretórios.

    E, ainda não satisfeito, inserimos um capítulo com trechos das Constituições de todos os Estados da Federação onde são informadas as autoridades que possuem prerrogativa de foro para julgamento do MS. Fizemos um adendo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança, bem como um quadro comparativo entre as Leis 12.016/09 e 1.533/51. Por fim, sistematizamos todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF, todos os Recursos Repetitivos julgados pelo STJ, bem como apresentamos todas as Súmulas do STF e STJ sobre Mandado de Segurança.

    Posso dizer que é uma obra bem completa e que, não obstante o isolamento familiar e a solidão quando de sua confecção, foi elaborada com a ciência de que era algo precioso e que valeria a pena. Espero que gostem e estamos, como sempre, abertos às críticas.

     

    Fechamento: 29.05.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0328
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 992
    Edição 1
    ISBN 9788544227121
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Coleção Uso Profissional
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Alessandro Dantas Coutinho
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Alessandro Dantas Coutinho

    Especialista e Mestre em Direito Público. Professor em graduação e em pós-graduação de Direito Administrativo em diversas instituições de ensino, Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Professor de Direito Administrativo da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Palestrantes em eventos nacionais. Instrutor de Licitações e Contratos e gestão de concursos públicos, professor da rede de Ensino LFG, Autor de obras jurídicas, Advogado especializado em licitações e concurso público.

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    Direito Constitucional em Aulas - 40h - JusAulas - (2024) + Bônus: 2 Minicursos de Atualização (Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2022 e em 2023)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    08/01/2024
    Curso de Direito Constitucional (2024)
    5,0 de 5,0

    113 Avaliações

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    Curso de Direito Constitucional (2024)
    Marcelo Novelino ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    08/01/2024
    Manual de Direito Constitucional (2024)+ Bônus: Curso de Atualização (Principais Decisões do STF E Inovações Legislativas em 2023)
    5,0 de 5,0

    77 Avaliações

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    Manual de Direito Constitucional (2024)+ Bônus: Curso de Atualização (Principais Decisões do STF E Inovações Legislativas em 2023)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    05/01/2024
    Manual de Direito Constitucional (2024)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    Manual de Direito Constitucional (2024)
    Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    20/12/2023
    Teoria dos Direitos Fundamentais (2024)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    Teoria dos Direitos Fundamentais (2024)
    Robert Alexy ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    15/12/2023
    Direito Constitucional na Medida Certa para Concursos (2024)
    5,0 de 5,0

    92 Avaliações

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    Direito Constitucional na Medida Certa para Concursos (2024)
    Edem Nápoli ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    17/11/2023
    Direito Constitucional - Prática para Aprovação na 2ª Fase OAB - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Constitucional - Prática para Aprovação na 2ª Fase OAB - 40º Exame de Ordem
    Nathalia Masson , Antonio Carlos Freitas Jr , Ana Paula Blazute ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    10/10/2023
    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    5,0 de 5,0

    22 Avaliações

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    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    Roberta Simões Nascimento ,
    R$ 0,00

    1x de R$ 0,00 sem juros

    27/09/2023
    Prática Constitucional Sistematizada - 2ª Fase da OAB - 40º Exame de Ordem
    4,9 de 5,0

    11 Avaliações

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    Prática Constitucional Sistematizada - 2ª Fase da OAB - 40º Exame de Ordem
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    4,6 de 5,0

    5 Avaliações

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    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    Rodrigo Perin Nardi ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    05/07/2023
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    4,9 de 5,0

    9 Avaliações

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    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    Michel Temer ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    15/06/2023
    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    Ana Paula Blazute ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    Bruno Del Preti ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional
    5,0 de 5,0

    159 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    4,9 de 5,0

    19 Avaliações

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    5,0 de 5,0

    94 Avaliações

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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/11/2022
    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    Irapuã Santana do Nascimento da Silva ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    52 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

    41 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

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    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    5,0 de 5,0

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    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    Sandra Cureau , Alessandra Gotti , Inês Virginia P. Soares ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito do Saneamento Básico (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito do Saneamento Básico (2021)
    Paulo Affonso Leme Machado ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    5,0 de 5,0

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    5,0 de 5,0

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    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Uso Profissional - Responsabilidade Civil (2021)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Responsabilidade Civil (2021)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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